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materia nº 381/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 381 / 2019
Date 2019-04-11
Ementa SOLICITA DO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O SISTEMA DE SAÚDE DE MARABÁ.
native_id17090

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento de Nº. 36/2019.
Autor: Vereador Ilker Moraes.
Assunto: Solicita do Executivo a realização de uma audiência pública sobre o sistema de Saúde de 
Marabá. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do 
art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado oficio ao 
Senhor Prefeito requerendo a realização de uma audiência pública sobre o sistema de Saúde de Marabá. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que diariamente ocorrem denúncias sobre o atendimento nos hospitais da rede pública de 
Marabá, combinado pelas várias mudanças na gestão da Secretaria Municipal de Saúde, é fundamental 
que o executivo proporcione um amplo debate, visando esclarecer e tomar medidas para sanar os 
problemas.
Considerando que, segundo dados da própria SMS de Marabá, 35% dos atendimentos do HMI e HMM 
são de fora do município. Considerando que Marabá se tornou polo referencial em saúde na região, entre 
os 21 municípios que participam do Programa de Pactuação Integrada (PPI). De acordo com o Censo de 
2018 do IBGE, os hospitais de Marabá alcançam aproximadamente 20% da população do estado do Pará. 
Essa perspectiva faz com que o município tenha uma abrangência de atendimento de cerca de 1.200.000 
(um milhão e duzentos mil habitantes).
Considerando que diariamente, o Hospital Municipal de Marabá (HMM) atende, em média, 400 pessoas 
e o Hospital Materno Infantil (HMI) não fica atrás, com cerca de 300 atendimentos. Segundo a direção 
dos 110.522 atendimentos registrados entre janeiro a novembro de 2018, apenas 65% são residentes de 
Marabá e os outros 35% são de municípios vizinhos.
Considerando que o atendimento de pacientes dos municípios vizinhos deve passar primeiro pela Central 
de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde. Ou seja, antes de encaminhar os pacientes, os 
municípios devem entrar em contato com o SISREG (Sistema de Regulação) e solicitar o procedimento 
desejado, seja para parte ambulatorial (consultas especializadas e exames) ou hospitalar (leitos). Isso 
possibilita a avaliação para saber se o paciente tem condições de ser assistido pelo HMM ou pelo 
Hospital Regional, em casos de demandas mais complexas.
Considerando que segundo a direção: “Muitos municípios não estão seguindo esse fluxo. Com frequência 
aparecem pacientes sem essa regulação e alguns, em situação mais grave, são encaminhados para o 
HMM ou HMI. E isso dificulta o atendimento aqui, além de perder a garantia de uma assistência mais 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
qualificada para esse paciente”, Mesmo sem a devida regulação, os enfermos que chegam ao município 
são recebidos e atendidos pelos hospitais.
Considerando que no caso do Hospital Materno Infantil, a média de parturientes sem regulação é de 23%, 
ou seja, cerca de 100 mulheres que vêm de municípios vizinhos são atendidas sem passar pelo sistema.
Considerando que dos 3.055 partos (cesáreo e normal) registrados nos meses de junho a dezembro, 577 
parturientes de municípios pactuados chegaram àquela casa de saúde sem realizar nenhuma regulação 
pelo sistema. Somente na primeira quinzena do mês de janeiro de 2019, 51 mulheres não reguladas foram 
atendidas no HMI.
Considerando que diante destes dados da própria SMS, a Câmara Municipal entregou uma pauta para o 
Governador do Estado, Helder Barbalho, durante uma audiência de interiorização do governo Estadual, 
na qual indicava a Regionalização do Hospital Materno Infantil.
Considerando a necessidade de medidas urgentes no sentido de amenizar o impacto regional sobre o 
sistema de saúde de Marabá, pois o executivo repete sempre que os problemas nos hospitais locais
devem-se ao atendimento desordenado de pacientes de outros municípios, solicitamos aos nobres pares o 
apoio a esta proposição de audiência pública. Em tempo sugerimos que caso o poder executivo não 
convoque uma audiência pública, esta realize uma audiência convocando todos os setores da saúde de 
Marabá na segunda quinzena de maio de 2019.
Plenário, 11de abril de 2019.
Vereador Ilker Moraes
Câmara Municipal de Marabá

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