CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 54/2019
Outorga com o “Título de
Honra ao Mérito” ao 1º
Tenente, Alexandre Borges de
Souza, e dá outras Providências.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e sua Mesa Diretora
promulga o presente:
Art. 1° É outorgado com o Título de “Honra ao Mérito” ao 1º Tenente, Alexandre
Borges de Souza, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Marabá.
Art. 2° A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene da Câmara Municipal, que será
realizada em dia e hora designados na forma do Regimento Interno.
Art. 3° este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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JUSTIFICATIVA
1º Ten. Alexandre Borges de Souza, graduando em Direito pela Faculdade
Carajás e graduando em Serviços Jurídicos e Notariais pelo Centro Universitário
Claretiano, foi declarado Aspirante à Oficial no ano de 2013 no 24º Btalhão de
Infantaria de Selva em São Luis – MA, no ano de 2014 chegou a cidade de Marabá –
PA, sendo declarado 2º Tenente no 52º Batalhão de Infantaria de Selva, onde particiou
de diversas missões que contribuíram com a região, por exemplo a Missão “Mais
Médico” realizando o apoio logístico a profissionais participantes do Programa,
contribuindo para a melhoria da saúde pública na Amazônia Oriental em diversos
municípios do Estado do Pará. Outra missão de relevante destaque foi o Projeto
Rondon, que conduziu diversos trabalhos voluntários em 20 municípios na região do sul
do Pará e norte do Tocantins. Alunos e Professores oriundos das mais diversas regiões
do País, contribuíram para o desenvolvimento de comunidades na região que contou
com o apoio do exército. Atuou na Administração Pública passando por diversas
funções que necessitam de trato com o público civil e órgãos estaduais e municipais,
mostrando seu elevado nível de urbanidade e respeito seguindo os princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Atualmente está no
posto de 1º Tenente e é Chefe da Conformidade de Registros de Gestão da 23ª Brigada
de Infantaria de Selva. Tem experiência na área de Direito Administrativo, com ênfase
em Administração Pública e possui os seguintes cursos civis e militares: Núcleo
Preparatório de Oficiais da Reserva, NPOR, 24º Batalhão de Infantaria de Selva, São
Luis – MA, 2013. Estágio de Formação de Pregoeiros - 8ª Inspetoria de Contabilidade e
Finanças do Exército, 8ª ICFEx, 2015. Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos
- ENAP - TCU – CGU. Escola Nacional de Administração Pública, 2016. Ética e
Serviço Público. Escola Nacional de Administração Pública, 2016. Gestão da
Informação e Documentação. Escola Nacional de Administração Pública, 2016.
Argumentação Jurídica. Fundação Getúlio Vargas, 2016. Noções Gerais De Direitos
Autorais. Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, 2016. Divulgação de
Compras. Escola Nacional de Administração Pública, 2016. Aspectos Gerais de
Arbitragem. Fundação Getúlio Vargas, 2016. Orçamento Público. Escola Nacional de
Administração Pública, 2016. Introdução à Gestão de Processos. Escola Nacional de
Administração Pública, 2016. Formação de Pregoeiros. Escola Nacional de
Administração Pública, 2017. Diretrizes Orçamentárias para Municípios. Escola
Nacional de Administração Pública, 2017. Direito Administrativo para Gerentes no
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Setor Público. Instituto Legislativo Brasileiro, 2017. Modalidades, Tipos e Fases da
Licitação. Instituto Legislativo Brasileiro, 2017.
Licitação em Contratos. Faculdade dos Carajás, 2018. Lei de Acesso a Informação
(PARCERIA SENADO/UFMG). Instituto Legislativo Brasileiro, 2018. Gestão
Estratégica com Foco na Administração Pública. Instituto Legislativo Brasileiro, 2018.
Introdução ao Direito Constitucional. Instituto Legislativo Brasileiro, 2018. Estágio de
Rotinas de Conformidade de Registro de Gestão. 3ª Inspetoria de Contabilidade e
Finanças do Exército, 3ª ICFEx, 2018. Estado e Organizações da Sociedade Civil.
Instituto Legislativo Brasileiro, 2018.
Marabá, 17 de Abril de 2019
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Pedro Corrêa Lima
Presidente da Câmara Municipal de Marabá
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Ilker Moraes Ferreira
1ª Vice-Presidente
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Irismar Nascimento Araújo Melo
2º Vice-Presidente
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Maria Cristina Coimbra Mutram
1ª Secretária
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Alecio Stringari
2º Secretário
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Ivanildo Bandeira Athiê
3º Secretário