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materia nº 54/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 54 / 2019
Date 2019-04-17
EmentaOUTORGA COM O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO 1º TENENTE, ALEXANDRE BORGES DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id17143

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-17 Aguardando sanção governamental — APROVADA
2019-04-17 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 54/2019
Outorga com o “Título de 
Honra ao Mérito” ao 1º 
Tenente, Alexandre Borges de 
Souza, e dá outras Providências.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e sua Mesa Diretora 
promulga o presente:
Art. 1° É outorgado com o Título de “Honra ao Mérito” ao 1º Tenente, Alexandre 
Borges de Souza, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município 
de Marabá. 
Art. 2° A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene da Câmara Municipal, que será 
realizada em dia e hora designados na forma do Regimento Interno. 
Art. 3° este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 2
JUSTIFICATIVA
1º Ten. Alexandre Borges de Souza, graduando em Direito pela Faculdade 
Carajás e graduando em Serviços Jurídicos e Notariais pelo Centro Universitário 
Claretiano, foi declarado Aspirante à Oficial no ano de 2013 no 24º Btalhão de 
Infantaria de Selva em São Luis – MA, no ano de 2014 chegou a cidade de Marabá –
PA, sendo declarado 2º Tenente no 52º Batalhão de Infantaria de Selva, onde particiou 
de diversas missões que contribuíram com a região, por exemplo a Missão “Mais 
Médico” realizando o apoio logístico a profissionais participantes do Programa, 
contribuindo para a melhoria da saúde pública na Amazônia Oriental em diversos 
municípios do Estado do Pará. Outra missão de relevante destaque foi o Projeto 
Rondon, que conduziu diversos trabalhos voluntários em 20 municípios na região do sul 
do Pará e norte do Tocantins. Alunos e Professores oriundos das mais diversas regiões 
do País, contribuíram para o desenvolvimento de comunidades na região que contou 
com o apoio do exército. Atuou na Administração Pública passando por diversas 
funções que necessitam de trato com o público civil e órgãos estaduais e municipais, 
mostrando seu elevado nível de urbanidade e respeito seguindo os princípios da 
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Atualmente está no 
posto de 1º Tenente e é Chefe da Conformidade de Registros de Gestão da 23ª Brigada 
de Infantaria de Selva. Tem experiência na área de Direito Administrativo, com ênfase 
em Administração Pública e possui os seguintes cursos civis e militares: Núcleo 
Preparatório de Oficiais da Reserva, NPOR, 24º Batalhão de Infantaria de Selva, São 
Luis – MA, 2013. Estágio de Formação de Pregoeiros - 8ª Inspetoria de Contabilidade e 
Finanças do Exército, 8ª ICFEx, 2015. Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos 
- ENAP - TCU – CGU. Escola Nacional de Administração Pública, 2016. Ética e 
Serviço Público. Escola Nacional de Administração Pública, 2016. Gestão da 
Informação e Documentação. Escola Nacional de Administração Pública, 2016. 
Argumentação Jurídica. Fundação Getúlio Vargas, 2016. Noções Gerais De Direitos 
Autorais. Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, 2016. Divulgação de 
Compras. Escola Nacional de Administração Pública, 2016. Aspectos Gerais de 
Arbitragem. Fundação Getúlio Vargas, 2016. Orçamento Público. Escola Nacional de 
Administração Pública, 2016. Introdução à Gestão de Processos. Escola Nacional de 
Administração Pública, 2016. Formação de Pregoeiros. Escola Nacional de 
Administração Pública, 2017. Diretrizes Orçamentárias para Municípios. Escola 
Nacional de Administração Pública, 2017. Direito Administrativo para Gerentes no 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 3
Setor Público. Instituto Legislativo Brasileiro, 2017. Modalidades, Tipos e Fases da 
Licitação. Instituto Legislativo Brasileiro, 2017.
Licitação em Contratos. Faculdade dos Carajás, 2018. Lei de Acesso a Informação 
(PARCERIA SENADO/UFMG). Instituto Legislativo Brasileiro, 2018. Gestão 
Estratégica com Foco na Administração Pública. Instituto Legislativo Brasileiro, 2018. 
Introdução ao Direito Constitucional. Instituto Legislativo Brasileiro, 2018. Estágio de 
Rotinas de Conformidade de Registro de Gestão. 3ª Inspetoria de Contabilidade e 
Finanças do Exército, 3ª ICFEx, 2018. Estado e Organizações da Sociedade Civil. 
Instituto Legislativo Brasileiro, 2018.
Marabá, 17 de Abril de 2019
___________________________________
Pedro Corrêa Lima
Presidente da Câmara Municipal de Marabá
____________________
Ilker Moraes Ferreira
1ª Vice-Presidente
____________________
Irismar Nascimento Araújo Melo
2º Vice-Presidente
____________________
Maria Cristina Coimbra Mutram
1ª Secretária
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 4
____________________
Alecio Stringari
2º Secretário
____________________
Ivanildo Bandeira Athiê
3º Secretário

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