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materia nº 449/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 449 / 2019
Date 2019-05-06
EmentaCONVOCAÇÃO DOS GESTORES DA SAÚDE MUNICIPAL PARA UMA PARTICIPAREM DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE: ATENDIMENTO HOSPITALAR REGULAR E EMERGENCIAL NO HMI/HMM; CIRURGIAS ELETIVAS E PACTUAÇÃO REGIONAL DA SAÚDE.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento de Nº. 42/2019.
Autor: Vereador Ilker Moraes.
Assunto: Convocação dos gestores da Saúde municipal para uma participarem de uma audiência pública 
sobre: atendimento hospitalar regular e emergencial no HMI/HMM; cirurgias eletivas e pactuação 
regional da saúde.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do 
art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado oficio ao 
Senhor Prefeito convocando todos os gestores da Saúde municipal para uma participarem de uma 
audiência pública sobre: atendimento hospitalar regular e emergencial no HMI/HMM; cirurgias 
eletivas e pactuação regional da saúde.
JUSTIFICATIVA
Considerando que diariamente ocorrem denúncias sobre o atendimento nos hospitais da rede pública de 
Marabá. Pessoas que ficam dias tentando um atendimento e quando são atendidas são praticamente 
dispensadas sem exames adequados e um diagnóstico correto da doença. Também outro problema grave 
é não realização de cirurgias eletivas. Novamente passou a existir uma grande lista de pessoas que estão 
há meses aguardando. Reclamam que perdem a validade dos exames cirúrgicos, daí uma nova “via 
sacra” para refazer os exames novamente.
Considerando que, segundo dados da própria SMS de Marabá, 35% dos atendimentos do HMI e HMM 
são de fora do município. Considerando que Marabá se tornou polo referencial em saúde na região, entre 
os 21 municípios que participam do Programa de Pactuação Integrada (PPI). De acordo com o Censo de 
2018 do IBGE, os hospitais de Marabá alcançam aproximadamente 20% da população do estado do Pará. 
Essa perspectiva faz com que o município tenha uma abrangência de atendimento de cerca de 1.200.000 
(um milhão e duzentos mil habitantes).
Considerando que diariamente, o Hospital Municipal de Marabá (HMM) atende, em média, 400 pessoas 
e o Hospital Materno Infantil (HMI) não fica atrás, com cerca de 300 atendimentos. Segundo a direção 
dos 110.522 atendimentos registrados entre janeiro a novembro de 2018, apenas 65% são residentes de 
Marabá e os outros 35% são de municípios vizinhos.
Considerando que o atendimento de pacientes dos municípios vizinhos deve passar primeiro pela Central 
de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde. Ou seja, antes de encaminhar os pacientes, os 
municípios devem entrar em contato com o SISREG (Sistema de Regulação) e solicitar o procedimento 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
desejado, seja para parte ambulatorial (consultas especializadas e exames) ou hospitalar (leitos). Isso 
possibilita a avaliação para saber se o paciente tem condições de ser assistido pelo HMM ou pelo 
Hospital Regional, em casos de demandas mais complexas.
Considerando que segundo a direção: “Muitos municípios não estão seguindo esse fluxo. Com frequência 
aparecem pacientes sem essa regulação e alguns, em situação mais grave, são encaminhados para o 
HMM ou HMI. E isso dificulta o atendimento aqui, além de perder a garantia de uma assistência mais 
qualificada para esse paciente”, Mesmo sem a devida regulação, os enfermos que chegam ao município 
são recebidos e atendidos pelos hospitais.
Considerando que no caso do Hospital Materno Infantil, a média de parturientes sem regulação é de 23%, 
ou seja, cerca de 100 mulheres que vêm de municípios vizinhos são atendidas sem passar pelo sistema.
Considerando que dos 3.055 partos (cesáreo e normal) registrados nos meses de junho a dezembro, 577 
parturientes de municípios pactuados chegaram àquela casa de saúde sem realizar nenhuma regulação 
pelo sistema. Somente na primeira quinzena do mês de janeiro de 2019, 51 mulheres não reguladas foram 
atendidas no HMI.
Considerando que diante destes dados da própria SMS, a Câmara Municipal entregou uma pauta para o 
Governador do Estado, Helder Barbalho, durante uma audiência de interiorização do governo Estadual, 
na qual indicava a Regionalização do Hospital Materno Infantil.
Considerando a necessidade de medidas urgentes diante dos temas propostos, propomos que a audiência 
pública seja realizada no dia 29/05/2019. Portanto, que esta casa convoque o executivo municipal, 
Ministério Público Estadual e Federal, Conselho de Saúde, Sindicatos e demais entidades organizadas 
para participarem trazendo suas avaliações e propostas para que sejam deliberados encaminhamentos 
consistentes e fundamentados. 
Plenário, 03 de maio de 2019.
Vereador Ilker Moraes
Câmara Municipal de Marabá

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