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materia nº 28/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 2019
Date 2019-05-10
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.862, DE 16 DE AGOSTO DE 2018, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id17250

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-19 Aguardando sanção governamental — APROVADA
2019-06-19 Aguardando sanção governamental — APROVADA
2019-06-19 Aguardando sanção governamental — APROVADA
2019-06-19 Aguardando sanção governamental — APROVADA
2019-06-17 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e em 1º Turno o projeto.
2019-05-27 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação parecer Favorável das Comissões de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e em 1º turno o projeto.
2019-05-10 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 24, DE 07 DE MAIO DE 2019.
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Marabá,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
 Apraz-nos encaminhar nesta oportunidade o anexo projeto de lei que tem o condão de 
promover a consolidação da legislação de regência da Fundação Casa da Cultura de Marabá, criada pela 
Lei Municipal nº 9.271, de 28 de dezembro de 1987.
Como é do conhecimento de todos, a Fundação Casa da Cultura de Marabá desenvolve um 
valoroso trabalho no que pertine à preservação da memória e da história de nossa cidade e região, 
sendo considerada como a melhor instituição pública na realização de trabalhos de arqueologia e 
espeleologia do norte e nordeste do Brasil, possuindo valioso acervo coletado a partir da execução de 
trabalhos de levantamento nesta área.
Da mesma forma a Fundação Casa da Cultura de Marabá desenvolve atividades culturais, de 
musicalização e de botânica, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida de nossa 
população de uma forma geral, além de acolher em seus programas sociais diversos jovens de marabá, 
iniciando-os na arte da música, além de realizar trabalhos de antropologia voltados para a preservação 
da cultura indígena de nossa região, trabalhos estes objetos de várias premiações.
Entretanto, mesmo desempenhando valioso trabalho em prol de nossa comunidade, os 
gestores anteriores não se preocuparam em dotar a Fundação Casa da Cultura de Marabá de uma 
estrutura administrativa por meio da edição de uma lei específica, sendo que até o momento os 
trabalhos administrativos são realizados sem uma definição legal de atribuições e competências 
funcionais, demandando com isto o encaminhamento do anexo projeto de lei, que além de consolidar a 
legislação de criação da referida instituição pública municipal, cria os órgãos de execução das premissas 
funcionais atribuídas pela Lei 9.271/1987.
Ao longo destes anos a Fundação Casa da Cultura de Marabá realizou suas atividades sem um 
quadro próprio de dirigentes, com exceção da Presidência, situação esta que entendemos não pode 
perdurar mais, haja vista a descentralização da administração pública hoje operacionalizada por força de 
legislação própria.
Assim, o projeto de lei ora encaminhado para apreciação dessa Casa Legislativa tem o condão de 
corrigir estas distorções, criando a estrutura administrativa da Fundação Casa da Cultura de Marabá, 
bem como o quadro funcional de direção e assessoramento, permitindo assim a efetiva aplicação das 
determinações legais presentes na Carta Constitucional e na Lei Orgânica Municipal.
Frise-se que não se trata meramente de criar novos cargos, mas sim os cargos de direção e 
assessoramento necessários para o bom funcionamento das unidades administrativas a serem criadas 
com a aprovação do projeto de lei ora encaminhado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO PREFEITO
A estrutura administrativa ora levada a apreciação dessa Casa Legislativa foi desenhada de 
forma a melhor atender aos serviços hoje prestados pela Fundação Casa da Cultura de Marabá em prol 
de nossa população, tendo sido obedecidos os critérios de necessidade definidos em favor das 
demandas ora existentes, especialmente no que se refere a uma melhoria na qualidade do atendimento 
prestado aos munícipes.
Neste contexto, buscamos elaborar uma estrutura administrativa que ofereça sustentação 
teórica e prática ao gestor da fundação Casa da Cultura de Marabá, permitindo com isto ainda mais 
acerto nas decisões administrativas, no controle eficaz e eficiente das atividades públicas desenvolvidas, 
assegurando assim maior qualidade nos serviços prestados aos usuários das ações de cultura realizados 
no município, sendo que para tanto se fez necessária a promoção das alterações que ora submetemos a 
apreciação dessa Egrégia Casa, o que os permitirá, com a aprovação do respectivo projeto de lei, a 
consumação dos objetivos contidos na proposta de modernização da administração pública de Marabá, 
tanto em nível direto, quanto indireto.
Portanto, cabe-nos encaminhar em anexo o projeto que consolida a legislação de regência da 
Fundação Casa da Cultura de Marabá, criando também sua estrutura administrativa, dotando o órgão de 
maior capacidade de gerenciamento e eficiência na execução de sua missão maior que é o atendimento 
da população marabaense no tocante à difusão da cultura e preservação da memória de nosso povo.
Ademais, destacamos ainda o fato de que o projeto de lei ora encaminhado atende plenamente 
aos requisitos legais estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 e também ao contido no 
orçamento anual fixado para a Autarquia, posto que a pretendida estrutura administrativa foi projetada 
para atender às necessidades atuais e futuras e somente será instalada em sua plenitude caso seja 
efetivamente necessário.
Insta também destacar o fato de que nossa Administração vem realizando diversas ações no 
sentido de modernizar os procedimentos da Fundação e com isto melhorar sua capacidade de 
arrecadação de recursos próprios através de formalização de parcerias, o que irá nos permitir ampliar 
nossa capacidade de atendimento aos anseios de nossa população.
Assim, sempre contando com o valoroso apoio dessa Casa de Leis, sentimo-nos tranquilos em 
encaminhar o projeto de lei em apreço, visto que o mesmo traz em seu bojo a solução para diversas 
demandas administrativas existentes no processo de gerenciamento administrativo da Fundação Casa 
da Cultura de Marabá e o atendimento das demandas sociais existentes.
Desta forma, solicitamos que após a apreciação do projeto ora encaminhado pelas respectivas 
comissões legislativas, seja o mesmo apreciado pelo plenário dessa Casa de representação popular, 
sendo ao final aprovado, permitindo assim a implantação das determinações legais aprovadas.
Aproveitamos a oportunidade para renovar os votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 24, DE 07 DE MAIO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.862, DE 
16 DE AGOSTO DE 2018, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO DE 
REGÊNCIA DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ, E 
EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º. O Art. 6º da Lei Municipal 17.862, de 16 de agosto de 2018, passa a ter a vigorar 
acrescido da alínea b) no inciso VIII:
“Art. 6º. ..........................................................................................
........................................................................................................
VIII - Diretoria de Ensino;
.......................................................................................................
b) Escola de Ensino Musical Maestro Moisés Araújo;”
.......................................................................................................
Art. 2º. A Lei Municipal 17.862, de 16 de agosto de 2018, passa a vigorar acrescida do art. 30-A:
“Art.30-A. Fica instituída a Escola de Ensino Musical Maestro Moisés Araújo, subordinada a 
Diretoria de Ensino da FCCM, tendo seu quadro funcional estabelecido no Anexo II da presente 
Lei, cujos servidores no que couber terão prerrogativas previstas na Lei Municipal 17.474/2011 e 
suas alterações.
§1º. A estrutura organizacional da Escola de Ensino Musical Maestro Moisés Araújo será 
regulamentada por meio da edição de atos normativos a serem expedidos pelo(a) Presidente da 
Fundação Casa da Cultura de Marabá e pelo Chefe do Poder Executivo Municipal quando for o 
caso.
§2º. Os professores, Educadores Musicais e Instrutores de Música pertencentes ao quadro de 
servidores da Escola de Ensino Musical Maestro Moisés Araújo, poderão ter sua jornada de 
horas aulas duplicadas face a demanda de turmas referente a sua habilitação, refletindo tal 
acréscimo em seus vencimentos.
§3º. Os professores ou Educadores Musicais que ocuparem as Funções Gratificadas de Diretor e 
Vice-Diretor da Escola de Ensino Musical Maestro Moisés Araújo, terão sua jornada de horas 
aulas duplicadas, refletindo tal acréscimo em seus vencimentos.”
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º. O Art. 63 da Lei Municipal 17.862, de 16 de agosto de 2018, passa a vigorar com a 
seguinte redação:
“Art. 63. Os cargos de Provimento em Comissão de Assessor Técnico Especial I a X, cujos códigos 
são FCCM-DAS15 a FCCM-DAS24, respectivamente, serão ocupados por servidores que 
preferencialmente atuarão na execução de convênios e contratos firmados com a Fundação 
Casa da Cultura de Marabá.
Parágrafo único. Não se aplica a FCCM o estabelecido no art. 41 da Lei Municipal nº 17.817, de 
21 de dezembro de 2017, que alterou o artigo 5º da Lei Municipal nº 13.734, de 10 de fevereiro 
de 1995.”
Art. 3º. Face as alterações estabelecidas na Lei Municipal 17.862, de 16 de agosto de 2018 pela 
presente lei, bem como a adequação para a execução de convênios e contratos firmados com a FCCM, o 
Anexo I passa a ter a nova estrutura que integra o presente diploma legal.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 
01.04.2019, revogadas todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 07 de maio de 2019.
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 24, DE 07 DE MAIO DE 2019.
ANEXO I 
QUADRO GERAL DE CARGOS COM OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS 
I - QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA FUNDAÇÃO CASA DA 
CULTURA DE MARABÁ/PA -
Codigo Cargos
Quantidade de 
cargos
Vencimento 
(base)
FCCM-NF01 Agente Administrativo 05 954,00
FCCM-NF02 Agente de Portaria 22 954,00
FCCM-NF03 Agente de Serviços Gerais 26 954,00
FCCM-NF04 Cozinheiro 04 954,00
FCCM-NM01 Assistente Administrativo 15 1.056,11
FCCM-NM02 Técnico Administrativo 05 1.056,11
FCCM-NM04 Auxiliar de Biblioteca 04 1.056,11
FCCM-NM05 Auxiliar Técnico 03 1.056,11
FCCM-NS01 Assistente Social 01 1.409,98
FCCM-NS02 Bibliotecário 02 1.409,98
FCCM-NS03 Botânico 02 1.409,98
FCCM-NS04 Geólogo 01 1.409,98
FCCM-NS05 Historiador 03 1.409,98
FCCM-NS06 Psicólogo 01 1.409,98
FCCM-NS08 Museólogo 02 1.409,98
TOTAL 96
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 24, DE 07 DE MAIO DE 2019.
II - QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO CASA DA 
CULTURA DE MARABÁ/PA
Codigo Cargos
Quantidade 
de cargos
Vencimento
(base)
FCCM-DAS01 Presidente da FCCM 01 12.000,00
FCCM-DAS02 Chefe de Gabinete da FCCM 01 4.929,69
FCCM-DAS03 Controlador Geral da FCCM 01 4.929,69
FCCM-DAS04 Diretor Administrativo da FCCM 01 4.929,69
FCCM-DAS05 Diretor Financeiro e Contábil da FCCM 01 4.929,69
FCCM-DAS06 Diretor de Programas e Projetos da FCCM 01 4.929,69
FCCM-DAS07 Diretor de Museus e Cultura 01 4.929,69
FCCM-DAS08 Diretor de Ensino 01 4.929,69
FCCM-DAS09 Chefe de Divisão 10 1.722,93
FCCM-DAS10 Assessor Especial 03 2.867,85
FCCM-DAS11 Assessor Jurídico 02 6.000,00
FCCM-DAS12 Coordenador I 01 2.296,00
FCCM-DAS13 Coordenador II 02 2.834,57
FCCM-DAS14 Coordenador III 01 3.697,28
FCCM-DAS15 Assessor Técnico Especial I 27 2.100,00
FCCM-DAS16 Assessor Técnico Especial II 06 2.800,00
FCCM-DAS17 Assessor Técnico Especial III 06 3.200,00
FCCM-DAS18 Assessor Técnico Especial IV 18 3.700,00
FCCM-DAS19 Assessor Técnico Especial V 06 4.100,00
FCCM-DAS20 Assessor Técnico Especial VI 11 4.700,00
FCCM-DAS21 Assessor Técnico Especial VII 06 5.300,00
FCCM-DAS22 Assessor Técnico Especial VIII 06 6.000,00
FCCM-DAS23 Assessor Técnico Especial IX 06 7.000,00
FCCM-DAS24 Assessor Técnico Especial X 08 8.000,00
TOTAL 127
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 24, DE 07 DE MAIO DE 2019.
III - QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ/PA
CODIGO CARGOS QTD VENC. (BASE)
FCCM-FG01 Chefe do Setor de Convênios c/ Entidades Privadas da FCCM 01 3.000,00
FCCM-FG02 Chefe do Setor de Informática da FCCM 01 3.000,00
FCCM-FG03 Chefe do Setor de Controle Financeiro da FCCM 01 3.000,00
FCCM-FG04 Chefe do Setor de Controle de Pessoal da FCCM 01 3.000,00
FCCM-FG05 Chefe do Setor de Arquivo e Protocolo da FCCM 01 1.500,00
FCCM-FG06 Chefe do Setor de Infraestrutura Predial da FCCM 01 1.500,00
TOTAL 06
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 24, DE 07 DE MAIO DE 2019.
ANEXO II 
I - QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA FUNDAÇÃO CASA DA 
CULTURA DE MARABÁ/PA - ESCOLA DE ENSINO MUSICAL MAESTRO MOISÉS ARAÚJO
Codigo Cargos
Quantidade de 
cargos
Vencimento 
(base)
FCCM-NM03 Instrutor de Música 34 1.200,00
HABILITAÇÃO Violão – 20h/a 07
HABILITAÇÃO Bateria – 20h/a 02
HABILITAÇÃO Fanfarra– 20h/a 02
HABILITAÇÃO Musicalização Infantil – 20h/a 02
HABILITAÇÃO Musicalização e Flauta doce – 20h/a 03
HABILITAÇÃO Prática de Banda – 20h/a 02
HABILITAÇÃO Teclado – 20h/a 06
HABILITAÇÃO Violino – 20h/a 02
HABILITAÇÃO Viola – 20h/a 02
HABILITAÇÃO Canto Coral – 20h/a 02
HABILITAÇÃO Violoncelo – 20h/a 02
HABILITAÇÃO Contra Baixo Acústico – 20h/a 02
FCCM-NM06 Monitor Sócio Educador 10 1.409,98
FCCM-NM07 Auxiliar de Secretaria 04 1.056,11
FCCM-NS07 Educador Musical 26 2.543,45
HABILITAÇÃO Violão – 20h/a 02
HABILITAÇÃO Bateria – 20h/a 02
HABILITAÇÃO Fanfarra– 20h/a 02
HABILITAÇÃO Musicalização Infantil – 20h/a 02
HABILITAÇÃO Musicalização e Flauta doce – 20h/a 02
HABILITAÇÃO Regente de Prática de Banda – 20h/a 02
HABILITAÇÃO Teclado – 20h/a 02
HABILITAÇÃO Violino – 20h/a 02
HABILITAÇÃO Viola – 20h/a 02
HABILITAÇÃO Regente de Canto Coral – 20h/a 02
HABILITAÇÃO Violoncelo – 20h/a 02
HABILITAÇÃO Contra Baixo Acústico – 20h/a 02
HABILITAÇÃO Orientação Musical – 20h/a 02
FCCM-NS09 Professor de Artes Cênicas 02 2.543,45
FCCM-NS10 Professor de Dança 02 2.543,45
FCCM-NS11 Professor de Áudio Visual 02 2.543,45
TOTAL 80
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 24, DE 07 DE MAIO DE 2019.
II - QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ/PA - ESCOLA DE 
ENSINO MUSICAL MAESTRO MOISÉS ARAÚJO
CODIGO CARGOS QTD VENC. (BASE)
FCCM-FG07 Diretor da Escola de Ensino Musical Maestro Moisés Araújo 01 40 % 
FCCM-FG08 Vice Diretor da Escola de Ens Musical Maestro Moisés Araújo 01 20 %
FCCM-FG09 Secretário Escolar 02 40 %
TOTAL 03

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