| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 558 / 2019 |
| Date | 2019-05-16 |
| Ementa | REQUER DO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO ADEQUADO PARA ABRIGAR O PROCON MUNICIPAL, NO NÚCLEO MARABÁ PIONEIRA. |
| native_id | 17326 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do Vereador Ilker Moraes Requerimento de Nº. 53/2019. Autor: Vereador Ilker Moraes Assunto: Requer do Executivo a construção de um espaço adequado para abrigar o PROCON Municipal, no núcleo Marabá Pioneira. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, envie ofício solicitando que o executivo a construção de um espaço adequado para abrigar o PROCON Municipal, no núcleo Marabá Pioneiro. JUSTIFICATIVA Considerando que grande parte da população de Marabá sofre com a falta de um atendimento rápido e eficaz, principalmente no que se refere a denúncias de abusos por empresas que prestam serviço a população. Este serviço é muito importante, portanto necessita de um espaço adequado para o conforto e segurança dos profissionais e do público que vai na busca de respostas para os seus problemas de abusos na espera econômica ou social. Considerando que PROCON (órgão de proteção e defesa do Consumidor) é responsável por orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra abusos praticados por fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo. Em Marabá, por dia, o órgão realiza cerca de 30 atendimentos ao público e, pelo menos, cinco audiências de conciliação. O órgão atende todas as classes, produtos e serviços. Uma demanda intensa que requer presteza e transparência nas denúncias, procedimentos e respostas. Diante do significado do pleito, solicitamos o empenho do executivo na realização deste serviço e o apoio dos vereadores a esta proposição de interesse público. Plenário, 16 de maio de 2019. Vereador Ilker Moraes Câmara Municipal de Marabá