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materia nº 558/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 558 / 2019
Date 2019-05-16
EmentaREQUER DO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO ADEQUADO PARA ABRIGAR O PROCON MUNICIPAL, NO NÚCLEO MARABÁ PIONEIRA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento de Nº. 53/2019.
Autor: Vereador Ilker Moraes
Assunto: Requer do Executivo a construção de um espaço adequado para abrigar o PROCON Municipal, 
no núcleo Marabá Pioneira. 
 Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do 
art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, envie ofício solicitando que o executivo 
a construção de um espaço adequado para abrigar o PROCON Municipal, no núcleo Marabá Pioneiro.
JUSTIFICATIVA
Considerando que grande parte da população de Marabá sofre com a falta de um atendimento rápido e 
eficaz, principalmente no que se refere a denúncias de abusos por empresas que prestam serviço a 
população. Este serviço é muito importante, portanto necessita de um espaço adequado para o conforto e 
segurança dos profissionais e do público que vai na busca de respostas para os seus problemas de abusos 
na espera econômica ou social. 
Considerando que PROCON (órgão de proteção e defesa do Consumidor) é responsável por orientar, 
educar, proteger e defender os consumidores contra abusos praticados por fornecedores de bens e 
serviços nas relações de consumo. Em Marabá, por dia, o órgão realiza cerca de 30 atendimentos ao 
público e, pelo menos, cinco audiências de conciliação. O órgão atende todas as classes, produtos e 
serviços. Uma demanda intensa que requer presteza e transparência nas denúncias, procedimentos e 
respostas. Diante do significado do pleito, solicitamos o empenho do executivo na realização deste 
serviço e o apoio dos vereadores a esta proposição de interesse público. 
Plenário, 16 de maio de 2019.
Vereador Ilker Moraes
Câmara Municipal de Marabá

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