br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 599/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 599 / 2019
Date 2019-05-23
EmentaSOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL UMA PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA E. E. M. PROF.ª. TEREZA DONATO DE ARAÚJO.
native_id17374

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento de nº. 058/2019.
Autor: Vereador Ilker Moraes 
Assunto: Solicita do Executivo Municipal uma parceria com o Governo do Estado para reforma e 
ampliação da Escola E. E. M. Prof.ª. Tereza Donato de Araújo. 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na 
forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado oficio
ao Senhor Prefeito, solicita do Executivo Municipal uma parceria com o Governo do Estado para reforma 
e ampliação da Escola E. E. M. Prof.ª. Tereza Donato de Araújo.
JUSTIFICATIVA
Considerando desde 1992, a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Prof.ª Tereza Donato de 
Araújo, atende alunos jovens e adultos, nos turnos da manhã, tarde e noite. Sendo ofertados também os 
exames, cujo objetivo é a certificação de nível fundamental e médio e exames especiais para alunos com 
dependência nas séries terminais.
Considerando que a estrutura física da escola é insuficiente para atender demanda, sendo que a direção da 
mesma já solicitou e encaminhou diversos documentos á autoridades competentes, porém até o momento 
a escola ainda não foi contemplada com a estrutura física definitiva necessária segundo as diretrizes e 
parâmetros básicos definidos pelo MEC. 
Por tanto para garantir o atendimento aos alunos que não tiveram acesso à educação na idade correta, 
diversas medidas já foram tomadas, entre elas a utilização de salas de aulas cedidas por outras escolas.
Vale ressaltar que a Escola Tereza Donato é a ÚNICA pública que atende Educação de Jovens e Adultos 
na modalidade Instrução Personalizada no município de Marabá, atendendo também residentes da Zona 
Rural e de outros municípios vizinhos. 
Nesse sentido, apoiando-se na prerrogativa de que a educação é um direito de todos e dever do Estado, e 
que esta oportuniza o crescimento pessoal e melhoria da qualidade de vida dos indivíduos, bem como o 
desenvolvimento sócio econômico de uma região, solicitamos a realização referida obra. Ou seja, 
solicitamos especial atenção no sentido de viabilizar a ampliação dos espaços físicos necessários á 
prestação de serviços desta escola de acordo com a necessidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Em virtude disso solicitamos aos nobres vereadores e vereadoras a aprovação desta indicação para que as 
medidas cabíveis sejam adotadas com urgência pela Gestão Estadual.
Plenário, 23 de Maio de 2019.
Vereador Ilker Moraes
Câmara Municipal de Marabá

open original →