| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 599 / 2019 |
| Date | 2019-05-23 |
| Ementa | SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL UMA PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA E. E. M. PROF.ª. TEREZA DONATO DE ARAÚJO. |
| native_id | 17374 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do Vereador Ilker Moraes Requerimento de nº. 058/2019. Autor: Vereador Ilker Moraes Assunto: Solicita do Executivo Municipal uma parceria com o Governo do Estado para reforma e ampliação da Escola E. E. M. Prof.ª. Tereza Donato de Araújo. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado oficio ao Senhor Prefeito, solicita do Executivo Municipal uma parceria com o Governo do Estado para reforma e ampliação da Escola E. E. M. Prof.ª. Tereza Donato de Araújo. JUSTIFICATIVA Considerando desde 1992, a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Prof.ª Tereza Donato de Araújo, atende alunos jovens e adultos, nos turnos da manhã, tarde e noite. Sendo ofertados também os exames, cujo objetivo é a certificação de nível fundamental e médio e exames especiais para alunos com dependência nas séries terminais. Considerando que a estrutura física da escola é insuficiente para atender demanda, sendo que a direção da mesma já solicitou e encaminhou diversos documentos á autoridades competentes, porém até o momento a escola ainda não foi contemplada com a estrutura física definitiva necessária segundo as diretrizes e parâmetros básicos definidos pelo MEC. Por tanto para garantir o atendimento aos alunos que não tiveram acesso à educação na idade correta, diversas medidas já foram tomadas, entre elas a utilização de salas de aulas cedidas por outras escolas. Vale ressaltar que a Escola Tereza Donato é a ÚNICA pública que atende Educação de Jovens e Adultos na modalidade Instrução Personalizada no município de Marabá, atendendo também residentes da Zona Rural e de outros municípios vizinhos. Nesse sentido, apoiando-se na prerrogativa de que a educação é um direito de todos e dever do Estado, e que esta oportuniza o crescimento pessoal e melhoria da qualidade de vida dos indivíduos, bem como o desenvolvimento sócio econômico de uma região, solicitamos a realização referida obra. Ou seja, solicitamos especial atenção no sentido de viabilizar a ampliação dos espaços físicos necessários á prestação de serviços desta escola de acordo com a necessidade. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do Vereador Ilker Moraes Em virtude disso solicitamos aos nobres vereadores e vereadoras a aprovação desta indicação para que as medidas cabíveis sejam adotadas com urgência pela Gestão Estadual. Plenário, 23 de Maio de 2019. Vereador Ilker Moraes Câmara Municipal de Marabá