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materia nº 14/2019

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 14 / 2019
Date 2019-06-03
EmentaINSTITUI O DIA 28 DE MAIO COMO SENDO O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id17477

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, S/N Agropolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 14 - Vereadora: Priscila Duarte Veloso. E-mail: priscilavelosop@gmail.com – Fone (94) 99158-2853- 98412-5931
007 - .docx
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ANTEPROJETO DE LEI N.º07 DE 2019.
Institui o dia 28 de maio como sendo o 
dia municipal de luta pela saúde da 
mulher no município de Marabá e dá 
outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, 
institui e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o dia municipal de luta pela saúde da mulher no dia 28 de maio.
Art. 2º Inclui no calendário de eventos municipal, o dia municipal de luta pela saúde da 
mulher.
Art. 3º O seguinte projeto, visa à melhoria nos serviços de saúde ofertados para as 
mulheres no município de Marabá.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, S/N Agropolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 14 - Vereadora: Priscila Duarte Veloso. E-mail: priscilavelosop@gmail.com – Fone (94) 99158-2853- 98412-5931
007 - .docx
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JUSTIFICATIVA
O Dia Internacional de Luta Pela Saúde da Mulher foi criado para chamar a atenção e 
conscientizar a sociedade sobre os diversos problemas de saúde e distúrbios comuns na vida 
das mulheres que, conforme dados do último censo do IBGE, representam 51% da população 
brasileira.
Câncer de mama, endometriose, infecção urinária, câncer no colo do útero, 
fibromialgia, depressão e obesidade estão entre as principais doenças que afetam o sexo 
feminino. Esse quadro é atribuído em parte a dupla jornada feminina: trabalho e atenção a 
família, fazendo com que muitas deixem, inclusive, de fazer os exames periódicos 
preventivos.
No município de Marabá, temos ciência que a saúde da mulher, tem muito a melhorar. 
Alguns serviços essenciais precisam de melhorias para que tenhamos um avanço nos índices 
favoráveis ao desenvolvimento da saúde da mulher. Programas de conscientização, 
campanhas de divulgação, serviços ofertados, são itens que somariam com o projeto sobre a 
conscientização. Diante do exposto, apresentamos este anteprojeto, que visa uma maior 
conscientização a respeito da saúde da mulher no município de Marabá.
Plenário, 31 de Maio de 2019.
 
 
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Priscila Veloso
Vereadora - PTB

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