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materia nº 101/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 101 / 2019
Date 2019-06-06
EmentaOUTORGA COM A COMENDA DE “AMIGO DE MARABÁ” AO SR. JOSÉ ÉRICKSON FERREIRA RODRIGUES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
native_id17509

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-27 Aguardando sanção governamental — APROVADA

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR BADECO DO GERSON
1
 
 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 101/2019.
 Outorga com a comenda de “Amigo de Marabá” ao Sr. 
José Érickson Ferreira Rodrigues, pelos relevantes 
serviços prestados à população do município de Marabá. 
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° - É outorgado ao Sr. José Érickson Ferreira Rodrigues, a comenda de 
“Amigo de Marabá”, como reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município de 
Marabá.
Art. 2° - A entrega do título dar-se-á em sessão solene da Câmara Municipal, que 
será realizada em dia e hora designados na forma do Regimento Interno.
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Marabá (PA), 04 de junho de 2019.
_________________________________
Paulo Sérgio do Rosário Varela
(Badeco do Gerson)
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR BADECO DO GERSON
2
JUSTIFICATIVA
 Senhor Presidente,
 Senhores Vereadores,
O senhor José Érickson Ferreira Rodrigues, filho de Manuel José Ribeiro Rodrigues e 
Maria da Glória Ferreira Rodrigues, nascido em 16 de fevereiro de 1982, no município e 
Abaetetuba, Estado do Pará. Formado no Curso de Direito pela Universidade Federal do Pará, 
em Belém/PA, no ano de 2005, com especialização em Direito Público pela Faculdade 
Processus de Brasília no Distrito Federal.
José Érickson Ferreira Rodrigues, reside no município de Marabá há 11 anos, iniciou 
suas atividades no município como Analista Processual do Ministério Público Federal. No ano 
de 2011 foi nomeado para o cargo de Defensor Público, exercendo atividades nos municípios
de Marabá, Itupiranga, Jacundá, Rondon do Pará, São Domingos do Capim, Irituia, Maracanã e 
Castanhal. Atuou também na Defensoria Pública Agrária.
Já na área cível, ingressa diariamente vários pedidos em favor das camadas menos 
favorecidas, tais como alimentos, retificação de registro, curatela, alvará judicial, etc.; valendo 
acrescentar ainda que realizou grande ação social em favor dos desabrigados em decorrência 
da cheia do rio Tocantins no ano de 2014. José Érickson Ferreira Rodrigues, tem atuado na 
área penal e execução penal, funcionando na defesa daqueles que não tenham condições de 
constituir advogado próprio e zelando para que haja condições dignas nas cadeias do 
município de Marabá. Já realizou Júris nos municípios de Belém, Curionópolis, São João do 
Araguaia, Pacajá, Redenção, São Geraldo do Araguaia e Parauapebas. Coordenou a Regional 
de Carajás até agosto de 2018. Atualmente é Titular da 3ª Defensoria Pública Criminal de 
Marabá, com atuação na Vara de Execuções Penais de Marabá.
Pelos relevantes serviços prestados ao munícipio de Marabá, submeto, portanto, a 
apreciação de Vossas Excelências, o presente projeto de DECRETO LEGISLATIVO, 
concedendo ao Sr. José Érickson Ferreira Rodrigues, o título de “Amigo de Marabá”.
_________________________________
Paulo Sérgio do Rosário Varela
(Badeco do Gerson)
Vereador

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