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materia nº 106/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 106 / 2019
Date 2019-06-06
EmentaOUTORGA COM A COMENDA “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR DR. ERIVALDO SANTIS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
native_id17510

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-27 Aguardando sanção governamental — APROVADA

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1
Gabinete do vereador Raimundo Nonato Barbosa Dourado- MDB
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 106 DE 2019.
AUTOR: Vereador NONATO DOURADO 
Outorga com a comenda “HONRA AO 
MÉRITO” ao Senhor Dr. Erivaldo 
Santis, pelos relevantes serviços 
prestados à população do município de 
Marabá.
A Câmara municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, presidente, promulgo o 
seguinte decreto legislativo:
 Art. 1º. É outorgado o senhor, Dr. Erivaldo Santis, o titulo “HONRA AO MÉRITO”
pelos relevantes serviços prestados a comunidade nos mais diversos campos da sociedade, 
em prol do desenvolvimento do município de Marabá.
 Art. 2º. O titulo honorífico a que se refere o art. 1º, será entregue ao homenageado 
em sessão solene da câmara municipal em dia e horário previamente designado. 
 Art. 3°. Este decreto legislativo entre em vigor na data de sua publicação.
Senhor Presidente, senhoras e senhores Vereadores, 
 Esta casa de leis estará realizando uma sessão solene em comemoração ao “DIA DO 
ADVOGADO”.
 Neste sentido, o vereador que este subscreve, decidiu homenagear com o titulo de 
“HONRA AO MÉRITO”, o senhor Dr. Erivaldo Santis. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 2
JUSTIFICATIVA
Dr. Erivaldo Santis, nasceu no dia 22 de dezembro de 1963, em Marabá- PA. Filho 
de Alberto de Araújo Santis e Noêmia Chaves Santis, que exerceram por mais de 50 anos a 
função de Cartorários no município de Marabá, ambos já falecidos. 
Casado com a administradora Claudia dos Santos Barbosa Santis e pai da advogada 
Dra. Brenda Guimarães Santis. 
Cursou Direito pela Universidade Federal do Pará- UFPA em Belém, formando-se no 
ano de 1990. Iniciou sua trajetória na sagrada função de Advogado no ano de 1991. 
No desenvolvimento de sua profissão já foi vice-presidente na gestão do nobre 
presidente de então, Dr. Haroldo Silva, bem como foi Conselheiro Estadual na gestão de 
Ophir Cavalcante Junior no biênio de 2002/2004. Tem atuação destacada na Advocacia 
Criminal e já fez defesas plenárias do Tribunal do Júri, em casos de repercussões nacional e 
internacional, cenário que mais se sente realizado, por sua natureza.
 Pelos relevantes serviços prestados ao município de Marabá, submeto, portanto, a 
apreciação de vossas excelências, o presente projeto de decreto legislativo, concedendo o 
titulo “HONRA AO MÉRITO” ao senhor acima citada.
Marabá - PA, 04 de Junho de 2019.
Raimundo Nonato Barbosa Dourado 
Vereador- MDB 

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