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materia nº 99/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 99 / 2019
Date 2019-06-06
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO “TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR, ROGÉRIO ARAÚJO ROCHA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM HOMENAGEM AO DIA DO ADVOGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id17515

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-27 Aguardando sanção governamental — APROVADA

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1
Gabinete do Vereador Tiago Batista Koch
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 99 , DE 2019.
Dispõe sobre a concessão do “Título de Honra ao 
Mérito” ao Senhor, ROGÉRIO ARAÚJO ROCHA,
pelos relevantes serviços prestados à população do 
município de Marabá, em homenagem ao Dia do
Advogado e dá outras providências.
 A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1. ° É outorgado ao Sr. ROGÉRIO ARAÚJO ROCHA, o “Título de 
Honra ao Mérito”, como reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao 
Município de Marabá.
Art. 2. ° A entrega do título dar-se-á em Sessão Solene da Câmara 
Municipal, que será realizada em dia e hora designados na forma do 
Regimento Interno.
Art. 3. ° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, em 03 de Junho de 2019.
Tiago Batista Koch
Vereador – CMM
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 2
Gabinete do Vereador Tiago Batista Koch
Justificativa
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O ROGÉRIO ARAÚJO ROCHA, nascido no dia 14 de Agosto de 1978 
em Teresina no Estado do Piauí. É casado com a Senhora Marlete Rodrigues 
Araújo há 19 anos e pai de 03 (três) filhos.
 Bacharel em Direito pela Faculdade de Imperatriz, formou-se no ano de 
2011, no mesmo ano foi aprovado no exame da OAB. Atua na área da 
advocacia desde 2012 no Município de Marabá e região sul do Pará, pós
graduando em Direito Ambiental e proprietário do Escritório RR Advocacia.
Piauiense de nascimento e Marabaense por opção, atuante em causas 
sociais pela habilitação das famílias menos favorecidas, defensor da 
regularização fundiária urbana e rural.
Pelo exemplo de Cidadão, e pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade marabaense, é que submeto á apreciação de Vossa Excelência a 
aprovação da outorga do Título de Honra ao Mérito, objeto do presente Projeto 
de Decreto Legislativo.
Tiago Batista Koch
Vereador – CMM

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