| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 736 / 2019 |
| Date | 2019-06-07 |
| Ementa | REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL NO DIA 27 DE JUNHO DE 2019, EM COMEMORAÇÃO AOS 30 ANOS DO FUNDO DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) |
| native_id | 17536 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DA VEREADORA PRISCILA VELOSO Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agropolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA Gabinete 14 - Vereadora: Priscila Duarte Veloso. E-mail: priscilavelosop@gmail.com – Fone (94) 99158-2853- 98412-5931 REQUERIMENTO: N°052/2019 AUTORA: Vereadora Priscila Veloso – PTB ASSUNTO: Requer a realização de sessão especial no dia 27 de junho de 2019, em comemoração aos 30 anos do Fundo de Financiamento do Norte (FNO). Srº. Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores. Priscila Veloso, Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja realizada uma sessão especial no dia 27 de junho do corrente ano, com início às 09:00hrs. Na oportunidade, estaremos comemorando os 30 anos do Fundo de Financiamento do Norte.: Requer a realização de sessão especial no dia 27 de junho de 2019, em comemoração aos 30 anos do Fundo de Financiamento do Norte (FNO). JUSTIFICATIVA O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte- FNO tem o objetivo de contribuir para a promoção do desenvolvimento econômico e social da região, através de programas de financiamento aos setores produtivos privados. Os recursos do Fundo são administrados pelo Banco da Amazônia, vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável por fazer as aplicações através de programas já elaborados, anualmente, previstos pelo Plano Plurianual para a Amazônia- PPA, levando em consideração a realidade ambiental da região. A área de atuação do FNO abrange toda a Região Norte, compreendendo os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Essa área corresponde a 45% do território nacional, atingindo 449 municípios que compõem a base político-institucional da Região, que é de 3.869.637,90 Km2, com uma população de 11.604.158 habitantes. São beneficiários dos recursos do FNO: os produtores rurais (pessoas físicas e jurídicas de direito privado e de capital nacional); as empresas, inclusive firmas individuais, de direito privado e de capital nacional e estrangeiro (no caso de empresa estrangeira devem ser obedecidas as seguintes condições: para ampliação e modernização, ou seja, após o início das operações, e somente para as atividades consideradas de alto interesse nacional); as associações e cooperativas, legalmente constituídas e em atividade há mais de 180 dias, de direito privado e de capital efetivamente nacional, com, no mínimo, vinte associados. Sala das Sessões, 06 de Junho de 2019. _______________________ Priscila Veloso Vereadora - PTB