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materia nº 795/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 795 / 2019
Date 2019-06-19
EmentaREITERO A INDICAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 022/2017 AO PODER EXECUTIVO, A RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DA CRECHE NA FOLHA 29, QUADRA 16, ENTRE AS QUADRAS 23 E 25 AO LADO DA E. M. E. F. MARIA RAIMUNDA FERNANDA GADELHA, NÚCLEO NOVA MARABÁ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador Francisco Carreiro Varão - FRANK
REQ. REITARAÇAO Nº 17 - construção creche fl 29.docx
REQUERIMENTO Nº 017/2019
Autor: Francisco Carreiro Varão
Assunto: Reitero a Indicação do Requerimento nº 022/2017 ao Poder Executivo, a
Retomada da Construção da Creche na Folha 29, Quadra 16, entre as Quadras 23 e 25 ao 
Lado da E. M. E. F. Maria Raimunda Fernanda Gadelha, Núcleo Nova Marabá.
Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na 
forma do Art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja encaminhado 
ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá com a seguinte solicitação: Reitero a Indicação 
do Requerimento nº 022/2017 ao Poder Executivo, a Retomada da Construção da Creche 
na Folha 29, Quadra 16, entre as Quadras 23 e 25 ao Lado da E. M. E. F. Maria Raimunda 
Fernanda Gadelha, Núcleo Nova Marabá.
JUSTIFICATIVA
Esta solicitação atende os interesses das famílias residentes na folha 29, Núcleo, 
Nova Marabá, que esperam ansiosamente a retomada da construção de uma creche iniciada 
pela administração anterior e que se encontra abandonada ao lado da E. M. E. F. Professora Maria 
Fernanda Gadelha. A conclusão desta obra estará garantindo aos pais o direito previsto no Art. 
211, § 2º, da Constituição Federal de 1988 e no Art. 11, V, da Lei de Diretrizes de Base que 
fala da obrigação dos municípios de garantir a matricula e a permanência de todas as crianças 
com idade até cinco anos, em creches e pré-escolas. Por outro lado, o município estará 
também cumprindo com sua obrigação social e de reponsabilidade com o recurso público.
Nestes termos, reitero esta solicitação a fim de que seja concluída a obra. Diante do exposto, 
requeiro aprovação do requerimento e que o mesmo seja dado ciência ao Prefeito e ao 
Secretário de Aviação e Obras. 
 
Sala do Plenário, 18 de Junho de 2019.
______________________________
Francisco Carreiro Varão - FRANK
Vereador – CMM - PSB

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