| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 795 / 2019 |
| Date | 2019-06-19 |
| Ementa | REITERO A INDICAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 022/2017 AO PODER EXECUTIVO, A RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DA CRECHE NA FOLHA 29, QUADRA 16, ENTRE AS QUADRAS 23 E 25 AO LADO DA E. M. E. F. MARIA RAIMUNDA FERNANDA GADELHA, NÚCLEO NOVA MARABÁ. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do Vereador Francisco Carreiro Varão - FRANK REQ. REITARAÇAO Nº 17 - construção creche fl 29.docx REQUERIMENTO Nº 017/2019 Autor: Francisco Carreiro Varão Assunto: Reitero a Indicação do Requerimento nº 022/2017 ao Poder Executivo, a Retomada da Construção da Creche na Folha 29, Quadra 16, entre as Quadras 23 e 25 ao Lado da E. M. E. F. Maria Raimunda Fernanda Gadelha, Núcleo Nova Marabá. Senhor Presidente, O vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá com a seguinte solicitação: Reitero a Indicação do Requerimento nº 022/2017 ao Poder Executivo, a Retomada da Construção da Creche na Folha 29, Quadra 16, entre as Quadras 23 e 25 ao Lado da E. M. E. F. Maria Raimunda Fernanda Gadelha, Núcleo Nova Marabá. JUSTIFICATIVA Esta solicitação atende os interesses das famílias residentes na folha 29, Núcleo, Nova Marabá, que esperam ansiosamente a retomada da construção de uma creche iniciada pela administração anterior e que se encontra abandonada ao lado da E. M. E. F. Professora Maria Fernanda Gadelha. A conclusão desta obra estará garantindo aos pais o direito previsto no Art. 211, § 2º, da Constituição Federal de 1988 e no Art. 11, V, da Lei de Diretrizes de Base que fala da obrigação dos municípios de garantir a matricula e a permanência de todas as crianças com idade até cinco anos, em creches e pré-escolas. Por outro lado, o município estará também cumprindo com sua obrigação social e de reponsabilidade com o recurso público. Nestes termos, reitero esta solicitação a fim de que seja concluída a obra. Diante do exposto, requeiro aprovação do requerimento e que o mesmo seja dado ciência ao Prefeito e ao Secretário de Aviação e Obras. Sala do Plenário, 18 de Junho de 2019. ______________________________ Francisco Carreiro Varão - FRANK Vereador – CMM - PSB