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materia nº 42/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 2019
Date 2019-06-19
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO IBOP ESPORTE CLUBE.
native_id17608

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-02 Aguardando sanção governamental — APROVADA
2019-10-02 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto L Em votação em 2º Turno o projeto
2019-09-30 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto L Em votação parecer Favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e em 1º turno o projeto.
2019-09-02 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social.
2019-06-19 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR GILSON DIAS CARDOSO
Projeto de Lei nº 42/2019
 Declara de Utilidade Pública
 a Associação Ibop Esporte Clube.
 
O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal de 
Marabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º- É declarado de Utilidade Pública Municipal, em razão dos serviços prestados à 
comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por Lei, a 
Associação Ibop Esporte Clube, inscrito no Cadastro Nacional de pessoas jurídicas 
05.432.405/0001-12, entidade sem fins lucrativos, com sede à Folha 14, Quadra B, Casa 11, 
Bairro Nova Marabá, Marabá - Pa.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrario.
Marabá, 17 de junho de 2019.
___________________
Gilson Dias Cardoso
Vereador- PCdoB

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