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materia nº 808/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 808 / 2019
Date 2019-06-19
EmentaSOLICITO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O RELATÓRIO ESTATÍSTICO DA QUANTIDADE DE ALUNOS DO PRIMEIRO E SEGUNDO BIMESTRE DE 2019, DE TODAS AS CRECHES DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento: N° 077/2019
Assunto: Solicito do Conselho Municipal de Educação o relatório estatístico da quantidade de alunos
do primeiro e segundo bimestre de 2019, de todas as creches do município de Marabá.
Autor: Vereador Ilker Moraes
Sr. Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores 
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do 
art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicitando do Conselho Muncipal de 
Educação o relatório estatístico da quantidade de alunos do primeiro e segundo bimestre de 2019, 
de todas as creches do municipio de Marabá.
JUSTIFICATIVA
Considarando que existe a universalização da pré-escola é uma medida prevista há oito anos, quando foi 
promulgada a Emenda Constitucional 59, e que foi ratificada como a meta 1 do Plano Nacional de 
Educação (PNE), que se tornou lei no ano passado (Lei 13.005/2014) com vigência por dez anos.
Considerando que no município de Marabá, houve um investimento significativo nos últimos anos na 
construção e ampliação de espaços para a pré-escola, inclusive com recentes inagurações de creches com 
prédios padronizados segundo as normas nacionais do MEC. A referida solicitação, é necesaária para 
que esta casa avalie a situação de trabalho dos professores e a qualidade do atendimento nas crecehes do 
município. Diante do exposto, solicito o apoio e a aprovação dos nobres pares este pleito de relevante 
interesse público. 
Plenário, 19 de junho de 2019
Vereador Ilker Moraes
Câmara Municipal de Marabá

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