| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 808 / 2019 |
| Date | 2019-06-19 |
| Ementa | SOLICITO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O RELATÓRIO ESTATÍSTICO DA QUANTIDADE DE ALUNOS DO PRIMEIRO E SEGUNDO BIMESTRE DE 2019, DE TODAS AS CRECHES DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. |
| native_id | 17614 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do Vereador Ilker Moraes Requerimento: N° 077/2019 Assunto: Solicito do Conselho Municipal de Educação o relatório estatístico da quantidade de alunos do primeiro e segundo bimestre de 2019, de todas as creches do município de Marabá. Autor: Vereador Ilker Moraes Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicitando do Conselho Muncipal de Educação o relatório estatístico da quantidade de alunos do primeiro e segundo bimestre de 2019, de todas as creches do municipio de Marabá. JUSTIFICATIVA Considarando que existe a universalização da pré-escola é uma medida prevista há oito anos, quando foi promulgada a Emenda Constitucional 59, e que foi ratificada como a meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que se tornou lei no ano passado (Lei 13.005/2014) com vigência por dez anos. Considerando que no município de Marabá, houve um investimento significativo nos últimos anos na construção e ampliação de espaços para a pré-escola, inclusive com recentes inagurações de creches com prédios padronizados segundo as normas nacionais do MEC. A referida solicitação, é necesaária para que esta casa avalie a situação de trabalho dos professores e a qualidade do atendimento nas crecehes do município. Diante do exposto, solicito o apoio e a aprovação dos nobres pares este pleito de relevante interesse público. Plenário, 19 de junho de 2019 Vereador Ilker Moraes Câmara Municipal de Marabá