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materia nº 115/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 115 / 2019
Date 2019-06-24
EmentaO CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR DR. ULISSES VEIGA DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id17623

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-27 Aguardando sanção governamental — APROVADA
2019-06-24 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
115 Honra ao Mérito Ulisses Veiga de Almeida
1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 115/2019
O CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO 
AO SENHOR DR. ULISSES VEIGA DE 
ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marabá aprovou e sua Mesa Diretora 
promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor Dr. ULISSES VEIGA DE ALMEIDA,
o título de HONRA AO MÉRITO, pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Marabá.
Art. 2º. A presente comenda será entregue ao homenageado em 
sessão solene da Câmara Municipal de Marabá, em dia e hora previamente 
designados.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Marabá, 18 de Junho de 2019.
MIGUEL GOMES FILHO
VEREADOR/PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
115 Honra ao Mérito Ulisses Veiga de Almeida
2
JUSTIFICATIVA
ULISSES VEIGA DE ALMEIDA nasceu em Marabá, Estado do Pará.
Casado com a também advogada Kellen Noceti Servilha Almeida, possuem 01 casal 
de filhos: Lorenzo Servilha de Almeida e Gabriela Servilha de Almeida.
Logo após sua formação trabalhou na Câmara Municipal de Marabá, quando ainda 
era localizada na Praça Duque de Caxias, e teve como primeira e desafiante causa, a 
viabilização jurídica da área onde seria construída a nova sede do Poder Legislativo.
Especializou-se em Direito Público pela UNISUL e é pós-graduado em Direito 
Tributário pela mesma Universidade, tendo assessorado diversos órgãos e 
Prefeituras do Sul do Pará, com vasta experiência no campo de Direito Eleitoral e 
Advocacia Pública.
Atualmente, é Procurador Jurídico do Município de São João do Araguaia;
Possui escritório de advocacia em Marabá;
Membro da Comissão de Meio Ambiente, Mineração e Urbanismo da Subestação 
Marabaense da Ordem dos Advogados do Brasil. 
Trata-se de cidadão bastante estimado e respeitado nos círculos em que atua em face 
da sua postura em defesa da ética, luta pela cultura, garantia da democratização e a 
favor da população em geral.
Por todas essas qualidades e histórico de vida é que apresentamos o presente Projeto 
de Decreto Legislativo, concedendo ao nosso homenageado o Título de HONRA AO 
MÉRITO.
Marabá, 18 de Junho de 2019.
MIGUEL GOMES FILHO
VEREADOR/PRESIDENTE

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