br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 818/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 818 / 2019
Date 2019-08-01
EmentaPROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CEROL OU PRODUTO INDUSTRIALIZADO NACIONAL OU IMPORTADO SEMELHANTE QUE POSSA SER APLICADO NOS FIOS OU LINHAS UTILIZADOS PARA MANUSEAR OS BRINQUEDOS CONHECIDOS COMO “PIPAS OU PAPAGAIOS”.
native_id17637

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA
Marabá – Pará – Cep: 68501-000
Email:irismarrmelo78@gmail.com
Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13
Requerimento nº 76/2019
Autora: Vereadora Irismar Nascimento Araújo Melo
Solicita: Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado 
semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos 
conhecidos como “pipas ou papagaios”.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de 
Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá, bem como a Imprensa Local 
com a seguinte solicitação: Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou 
importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os 
brinquedos conhecidos como “pipas ou papagaios”.
Justificativa
 Algumas pessoas, hoje em bem menor número do que antigamente, tem como 
diversão soltar, empinar pipas/ papagaios. Diversão bastante salutar e apreciada, porém, 
perigosíssima quando se recorre à utilização de fios ou linhas revestidas de uma mistura 
chamada cerol, que nada mais é do que uma mistura de vidro e cola que é capaz de provocar 
acidentes graves a muitos, principalmente, motociclistas e ciclistas. O material é capaz de 
provocar lesões graves que muitas vezes provocam mutilações e, até mesmo, mortes.
 Não pretende com este requerimento proibir a prática de soltar/ empinar pipas, mas, 
de proibir e punir a todos aqueles que, de forma negligente e, até mesmo, irresponsável, se 
utilizam dessa mistura que, atuando como uma verdadeira arma branca é capaz de causar 
graves acidentes e, até mesmo, mortes frequentes. Vários municípios já proibiram esse tipo 
de atividade, pois, hoje já é do conhecimento que dependendo da gravidade da lesão ou do 
local do corte o óbito pode ser instantâneo, sem chance de socorro para a vítima. 
 Em que pese os casos precedentes, ainda, existem pessoas de olhos vendados quanto 
aos riscos que o cerol pode gerar. Preferem esses comemorarem como se fosse ganho um 
troféu a cada pipa/ papagaios derrubados com o auxílio desse “recurso”. 
 A falta de um instrumento legal que considere de forma bem clara a infração a 
quando dessa prática maléfica, acaba por favorecer a ocorrência de mais e mais casos graves, 
bem como, impede uma ação mais decisiva por parte das autoridades responsáveis pela 
prevenção e repressão, levando, ainda, a atitudes irreverentes por parte desses usuários 
quando abordados por outras pessoas que se sentem ameaçadas com essa prática.
Por tudo aqui exposto, espero contar com o apoio dos meus nobres pares para a 
aprovação.
Plenário da Câmara Municipal de Marabá em 01 de agosto de 2019.
___________________________
Irismar N. Araújo Melo
2ª Vice – Presidente - CMM

open original →