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materia nº 48/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 2019
Date 2019-08-05
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CULTURA NO ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI SESSÃO SOLENE ALUSIVA A DATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id17671

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-23 Aguardando sanção governamental — APROVADA
2019-10-22 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto L Em votação em 2º turno o projeto.
2019-10-21 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto L em votação parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente e em 1º turno o projeto.
2019-08-26 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação parecer Favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente.
2019-08-05 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR GILSON DIAS CARDOSO
Projeto de Lei nº 48 de 26 Junho de 2019.
 
Dispõe sobre a Criação do Dia da 
Cultura no âmbito Municipal, Institui 
Sessão Solene Alusiva a data e dá 
outras providências. 
No uso das atribuições que nos confere o Regimento Interno desta Casa de Leis, 
submetemos á apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei.
Art.1º- Fica incluído no calendário oficial do Município de Marabá, o “Dia Municipal da Cultura”, 
a ser comemorado no dia 05 de Novembro de cada ano.
Parágrafo Único – a data ora Instituída passa a constar no calendário Oficial do Município.
Art. 2º - Fica Instituída Sessão Solene de Homenagem aos Produtores Culturais, alusiva ao Dia 
Municipal da Cultura, a ser realizada anualmente no mês de novembro.
§ 1º - Na Sessão Solene serão homenageados pelos Vereadores, Produtores que atuaram, 
atuam e que contribuem para o desenvolvimento Cultural do Município.
§ 2º - Nesta Sessão Solene Poderão usar da palavra, homenageados, com tempo máximo de 
três minutos, que solicitem inscrição prévia.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Marabá em 26 de junho de 2019.
___________________
Gilson Dias Cardoso
Vereador- PCdoB

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