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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR GILSON DIAS CARDOSO
Projeto de Lei nº 48 de 26 Junho de 2019.
Dispõe sobre a Criação do Dia da
Cultura no âmbito Municipal, Institui
Sessão Solene Alusiva a data e dá
outras providências.
No uso das atribuições que nos confere o Regimento Interno desta Casa de Leis,
submetemos á apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei.
Art.1º- Fica incluído no calendário oficial do Município de Marabá, o “Dia Municipal da Cultura”,
a ser comemorado no dia 05 de Novembro de cada ano.
Parágrafo Único – a data ora Instituída passa a constar no calendário Oficial do Município.
Art. 2º - Fica Instituída Sessão Solene de Homenagem aos Produtores Culturais, alusiva ao Dia
Municipal da Cultura, a ser realizada anualmente no mês de novembro.
§ 1º - Na Sessão Solene serão homenageados pelos Vereadores, Produtores que atuaram,
atuam e que contribuem para o desenvolvimento Cultural do Município.
§ 2º - Nesta Sessão Solene Poderão usar da palavra, homenageados, com tempo máximo de
três minutos, que solicitem inscrição prévia.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá em 26 de junho de 2019.
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Gilson Dias Cardoso
Vereador- PCdoB
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