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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR PEDRO CORRÊA LIMA
PROJETO DE LEI Nº 051/2019.
Declara de utilidade pública para o
município de Marabá, Estado do Pará, a
Associação de Ligas Esportivas de
Carajás - ALCA, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, aprovou e sua Mesa Diretora
promulga o presente projeto de Lei do Legislativo;
Art.1º - É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à
comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a
Associação de Ligas Esportivas de Carajás - ALCA, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídicas – CNPJ sob o número 21.782.733/0001-03, situada na Folha 33, quadra
29, Lote 09 núcleo da Nova Marabá, nesta cidade de Marabá no Estado do Pará.
Art.2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Marabá, 02 de Agosto de 2019.
Pedro Corrêa Lima
Presidente
Câmara Municipal de Marabá
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