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materia nº 882/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 882 / 2019
Date 2019-08-08
EmentaREITERA REQUERIMENTO Nº 22/2017 CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA COM MICROCEFALIA.
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA
Marabá – Pará – Cep: 68501-000
Email:irismarrmelo78@gmail.com
Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13
Requerimento nº 82/2019
Autora: Vereadora Irismar Nascimento Araújo Melo
Solicita: Reitera Requerimento nº 22/2017 Criação do Programa Municipal de Assistência à 
Criança com Microcefalia.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de 
Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e à Secretaria de Saúde do 
Município, bem como a Imprensa Local com a seguinte solicitação: Criação do Programa 
Municipal de Assistência à Criança com Microcefalia.
Justificativa
A microcefalia não tem cura e o tratamento inclui sessões de fonoaudiologia e terapia 
ocupacional pelo menos 3 vezes por semana para estimular a criança, diminuir o retardo 
mental e também o atraso do desenvolvimento do crescimento. Quando a criança tem 
microcefalia pode apresentar atraso mental, alterações físicas como dificuldade para andar, 
problemas de fala e hiperatividade ou convulsões, por exemplo. Além disso, a criança tem 
uma cabeça menor do que o normal, podendo precisar de ajuda para comer, tomar banho ou 
andar. Portanto, o presente requerimento contempla ações para melhorar a qualidade de vida 
da criança portadora de Microcefalia. 
Plenário da Câmara Municipal de Marabá em 05 de agosto de 2019.
___________________________
Irismar N. Araújo Melo
2ª Vice - Presidente 
CMM
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA
Marabá – Pará – Cep: 68501-000
Email:irismarrmelo78@gmail.com
Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13

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