| Tipo | Anteprojeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2019 |
| Date | 2019-08-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DO DIAGNÓSTICO E PREVENÇÃO DA CATARATA E GLAUCOMA" NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 17717 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá – Pará – Cep: 68501-000 Email:irismarrmelo78@gmail.com Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13 ANTEPROJETO DE LEI N.º 02 DE 08 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe Sobre a Instituição da "Semana Municipal do Diagnóstico e Prevenção da Catarata e Glaucoma" no Município de Marabá e dá Outras Providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º - Fica instituída a "SEMANA MUNICIPAL DO DIAGNÓSTICO E PREVENÇÃO DA CATARATA E GLAUCOMA" a ser realizada no Município de Sorocaba na semana do dia 7 de Maio de cada ano, mês que é comemorado o Dia Nacional do Oftalmologista. Art. 2º - A Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção da Catarata e Glaucoma terá por finalidade destacar a importância do diagnóstico precoce das doenças, quais seus sintomas, formas de tratamento e de prevenção, bem como a forma de convivência com os seus portadores proporcionando a população o conhecimento que diversas doenças oculares podem ser evitadas através de uma maior conscientização e sobre a necessidade de visitar um médico oftalmologista realizando consultas periodicamente. Art. 3º - O Poder Executivo poderá promover a divulgação da "Semana Municipal do diagnóstico e Prevenção da Catarata e Glaucoma" através de cartazes, seminários, palestras, mutirão de consultas e outras providências. Art. 4º - A Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção de Catarata e Glaucoma será incluída no calendário oficial do Município. Art. 5º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá em 08 de agosto de 2019 __________________________ Irismar N. Araújo Melo 2ª Vice – Presidente - CMM CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá – Pará – Cep: 68501-000 Email:irismarrmelo78@gmail.com Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13 JUSTIFICATIVA O presente Ante Projeto de Lei tem o intuito de possibilitar em tempo o diagnóstico de doenças oculares dos cidadãos marabaenses que, preferencialmente, já completaram 45 anos (Glaucoma), 60 anos (Catarata) e em crianças (Retinopatia) entre outros. O intuito é a prevenção de cegueira ou da baixa visão. O Glaucoma é causado por diferentes enfermidades que tem como característica o aumento de pressão no globo ocular. A causa principal se caracteriza pelo aumento da pressão no olho devido a um bloqueio de fluido em seu interior. Sem manifestar nenhum sintoma, a pressão ocular começa a subir lentamente levando à perda do campo visual. Conforme avança a doença poderá causar dano ao nervo óptico podendo levar a cegueira irreversível. Através da detecção precoce do diagnóstico e tratamento, com serviço realizado por um oftalmologista, este procedimento poderá controlar pelo quesito da prevenção sendo este de suma importância para evitar a cegueira de inúmeras pessoas com seus posteriores procedimento. O desafio, que não é uma tarefa fácil, é informar e proporcionar o acesso populacional em tempo oportuno, pois a detecção precoce preserva a função visual interferindo o mínimo possível na qualidade de vida, e, como sabemos essa doença não apresenta sintomas, sendo assim, não causando percepção de sua existência. Enfim, com o aumento da população idosa, um dos grandes desafios brasileiros será o de oferecer um atendimento médico adequado a esta parcela da população, que requer cuidados especiais. Com o diagnóstico precoce da doença é possível preservar a visão do paciente e assegurar a qualidade de vida do idoso. Diante do exposto acreditamos que o diagnóstico precoce é palavra chave no combate ao problema. Câmara Municipal de Marabá em 08 de agosto de 2019 __________________________ Irismar N. Araújo Melo 2ª Vice – Presidente - CMM