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materia nº 17/2019

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 17 / 2019
Date 2019-08-08
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DO DIAGNÓSTICO E PREVENÇÃO DA CATARATA E GLAUCOMA" NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA
Marabá – Pará – Cep: 68501-000
Email:irismarrmelo78@gmail.com
Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13
ANTEPROJETO DE LEI N.º 02 DE 08 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe Sobre a Instituição da "Semana 
Municipal do Diagnóstico e Prevenção da 
Catarata e Glaucoma" no Município de 
Marabá e dá Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará:
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Fica instituída a "SEMANA MUNICIPAL DO DIAGNÓSTICO E 
PREVENÇÃO DA CATARATA E GLAUCOMA" a ser realizada no Município de Sorocaba 
na semana do dia 7 de Maio de cada ano, mês que é comemorado o Dia Nacional do 
Oftalmologista.
Art. 2º - A Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção da Catarata e Glaucoma 
terá por finalidade destacar a importância do diagnóstico precoce das doenças, quais seus 
sintomas, formas de tratamento e de prevenção, bem como a forma de convivência com os 
seus portadores proporcionando a população o conhecimento que diversas doenças oculares 
podem ser evitadas através de uma maior conscientização e sobre a necessidade de visitar um 
médico oftalmologista realizando consultas periodicamente.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá promover a divulgação da "Semana Municipal do 
diagnóstico e Prevenção da Catarata e Glaucoma" através de cartazes, seminários, palestras, 
mutirão de consultas e outras providências.
Art. 4º - A Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção de Catarata e Glaucoma 
será incluída no calendário oficial do Município.
Art. 5º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba 
orçamentária própria.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Marabá em 08 de agosto de 2019
__________________________
Irismar N. Araújo Melo
2ª Vice – Presidente - CMM
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA
Marabá – Pará – Cep: 68501-000
Email:irismarrmelo78@gmail.com
Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13
JUSTIFICATIVA
O presente Ante Projeto de Lei tem o intuito de possibilitar em tempo o diagnóstico de 
doenças oculares dos cidadãos marabaenses que, preferencialmente, já completaram 45 anos 
(Glaucoma), 60 anos (Catarata) e em crianças (Retinopatia) entre outros. O intuito é a 
prevenção de cegueira ou da baixa visão.
O Glaucoma é causado por diferentes enfermidades que tem como característica o 
aumento de pressão no globo ocular.
A causa principal se caracteriza pelo aumento da pressão no olho devido a um 
bloqueio de fluido em seu interior. Sem manifestar nenhum sintoma, a pressão ocular começa 
a subir lentamente levando à perda do campo visual. Conforme avança a doença poderá 
causar dano ao nervo óptico podendo levar a cegueira irreversível.
Através da detecção precoce do diagnóstico e tratamento, com serviço realizado por 
um oftalmologista, este procedimento poderá controlar pelo quesito da prevenção sendo este 
de suma importância para evitar a cegueira de inúmeras pessoas com seus posteriores 
procedimento.
O desafio, que não é uma tarefa fácil, é informar e proporcionar o acesso populacional 
em tempo oportuno, pois a detecção precoce preserva a função visual interferindo o mínimo 
possível na qualidade de vida, e, como sabemos essa doença não apresenta sintomas, sendo 
assim, não causando percepção de sua existência.
Enfim, com o aumento da população idosa, um dos grandes desafios brasileiros será o
de oferecer um atendimento médico adequado a esta parcela da população, que requer 
cuidados especiais. Com o diagnóstico precoce da doença é possível preservar a visão do 
paciente e assegurar a qualidade de vida do idoso.
Diante do exposto acreditamos que o diagnóstico precoce é palavra chave no combate 
ao problema.
 Câmara Municipal de Marabá em 08 de agosto de 2019
__________________________
Irismar N. Araújo Melo
2ª Vice – Presidente - CMM

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