| Tipo | Anteprojeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2019 |
| Date | 2019-08-08 |
| Ementa | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 17718 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá – Pará – Cep: 68501-000 Email:irismarrmelo78@gmail.com Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13 ANTEPROJETO DE LEI N.º 03 DE 08 DE AGOSTO DE 2019 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município a "Semana Municipal da Conscientização sobre a Esquizofrenia" e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º - Fica instituída a "Semana Municipal da Conscientização sobre a Esquizofrenia". Art. 2° - A ”Semana Municipal da Conscientização sobre a Esquizofrenia” acontecerá anualmente, na semana dos dias 20 a 27 de Maio. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá em 08 de agosto de 2019 __________________________ Irismar N. Araújo Melo 2ª Vice – Presidente CMM CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá – Pará – Cep: 68501-000 Email:irismarrmelo78@gmail.com Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13 JUSTIFICATIVA A esquizofrenia é um dos principais transtornos mentais e segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), é a terceira causa de perda da qualidade de vida entre os 15 e 44 anos, considerando-se todas as doenças. Apesar do impacto social, a esquizofrenia ainda é uma doença pouco conhecida pela sociedade, sempre cercada de muitos tabus e preconceitos. Crenças como "as pessoas com esquizofrenia são violentas e imprevisíveis", "elas são culpadas pela doença", "elas têm dupla personalidade", "elas precisam permanecer internadas" são fruto do desconhecimento e do preconceito. A esquizofrenia caracteriza-se por uma grave desestruturação psíquica, em que a pessoa perde a capacidade de integrar suas emoções e sentimentos com seus pensamentos, podendo apresentar crenças irreais (delírios), percepções falsas do ambiente (alucinações) e comportamentos que revelam a perda do juízo crítico. A doença produz também dificuldades sociais, como as relacionadas ao trabalho e relacionamento, com a interrupção das atividades produtivas da pessoa. O tratamento envolve medicamentos, psicoterapia, terapias ocupacionais e conscientização da família, que absorve a maior parte das tensões geradas pela doença. A esquizofrenia não tem cura, mas com o tratamento adequado a pessoa pode se recuperar e voltar a viver uma vida normal. Nos últimos 25 anos, assistimos uma revolução na maneira de tratar os doentes mentais: medicamentos modernos capazes de controlar a doença e de permitir a reintegração dos pacientes à família e à comunidade, dispositivos alternativos aos hospitais, que acolhem a pessoa dentro de sua singularidade e que trabalham pela sua reabilitação psíquica e social, mais informação para vencer os tabus e preconceitos da sociedade, participação colaborativa da família e de redes sociais imbuídas do objetivo comum de apoiar e lutar pela recuperação dos pacientes. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá – Pará – Cep: 68501-000 Email:irismarrmelo78@gmail.com Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13 Tudo isso parece não bastar para derrotar o preconceito e o estigma. O rótulo "degenerativo" continua perseguindo a esquizofrenia, apesar dos inúmeros exemplos contrários. A pessoa acometida pela esquizofrenia tem grande potencial à sua frente. Precisa lutar contra as dificuldades do transtorno, é verdade. Mas pode se recuperar, vencer os obstáculos e seguir seus sonhos. Nesta batalha, precisa ter ao seu lado sua família, seus amigos, pessoas que a amem e apoiem e que, sobretudo, saibam compreendê-la. Tem a seu favor medicamentos eficazes, suporte psicológico e terapias de reabilitação capazes de ajudá-la nessa superação. Certamente contará com uma sociedade mais justa e que possa recebê-la um dia como igual. Desta forma, o presente projeto de lei tem o objetivo de conscientização da esquizofrenia, afim de evitar todo e qualquer tipo de preconceito. Câmara Municipal de Marabá em 08 de agosto de 2019 __________________________ Irismar N. Araújo Melo 2ª Vice – Presidente CMM