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materia nº 18/2019

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 18 / 2019
Date 2019-08-08
EmentaINSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA
Marabá – Pará – Cep: 68501-000
Email:irismarrmelo78@gmail.com
Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13
ANTEPROJETO DE LEI N.º 03 DE 08 DE AGOSTO DE 2019
Institui e inclui no calendário oficial de eventos 
do Município a "Semana Municipal da 
Conscientização sobre a Esquizofrenia" e dá 
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará:
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Fica instituída a "Semana Municipal da Conscientização sobre a Esquizofrenia".
Art. 2° - A ”Semana Municipal da Conscientização sobre a Esquizofrenia” acontecerá 
anualmente, na semana dos dias 20 a 27 de Maio.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Marabá em 08 de agosto de 2019
__________________________
Irismar N. Araújo Melo
2ª Vice – Presidente
CMM
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA
Marabá – Pará – Cep: 68501-000
Email:irismarrmelo78@gmail.com
Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13
JUSTIFICATIVA 
A esquizofrenia é um dos principais transtornos mentais e segundo a Organização 
Mundial de Saúde (OMS), é a terceira causa de perda da qualidade de vida entre os 15 e 44 
anos, considerando-se todas as doenças.
Apesar do impacto social, a esquizofrenia ainda é uma doença pouco conhecida pela 
sociedade, sempre cercada de muitos tabus e preconceitos. Crenças como "as pessoas com 
esquizofrenia são violentas e imprevisíveis", "elas são culpadas pela doença", "elas têm dupla 
personalidade", "elas precisam permanecer internadas" são fruto do desconhecimento e do 
preconceito.
A esquizofrenia caracteriza-se por uma grave desestruturação psíquica, em que a 
pessoa perde a capacidade de integrar suas emoções e sentimentos com seus pensamentos, 
podendo apresentar crenças irreais (delírios), percepções falsas do ambiente (alucinações) e 
comportamentos que revelam a perda do juízo crítico.
A doença produz também dificuldades sociais, como as relacionadas ao trabalho e 
relacionamento, com a interrupção das atividades produtivas da pessoa. O tratamento envolve 
medicamentos, psicoterapia, terapias ocupacionais e conscientização da família, que absorve a 
maior parte das tensões geradas pela doença.
A esquizofrenia não tem cura, mas com o tratamento adequado a pessoa pode se 
recuperar e voltar a viver uma vida normal.
Nos últimos 25 anos, assistimos uma revolução na maneira de tratar os doentes 
mentais: medicamentos modernos capazes de controlar a doença e de permitir a reintegração 
dos pacientes à família e à comunidade, dispositivos alternativos aos hospitais, que acolhem a 
pessoa dentro de sua singularidade e que trabalham pela sua reabilitação psíquica e social, 
mais informação para vencer os tabus e preconceitos da sociedade, participação colaborativa 
da família e de redes sociais imbuídas do objetivo comum de apoiar e lutar pela recuperação 
dos pacientes.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA
Marabá – Pará – Cep: 68501-000
Email:irismarrmelo78@gmail.com
Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13
Tudo isso parece não bastar para derrotar o preconceito e o estigma. O rótulo 
"degenerativo" continua perseguindo a esquizofrenia, apesar dos inúmeros exemplos 
contrários.
A pessoa acometida pela esquizofrenia tem grande potencial à sua frente. Precisa lutar 
contra as dificuldades do transtorno, é verdade. Mas pode se recuperar, vencer os obstáculos e 
seguir seus sonhos. Nesta batalha, precisa ter ao seu lado sua família, seus amigos, pessoas 
que a amem e apoiem e que, sobretudo, saibam compreendê-la. Tem a seu favor 
medicamentos eficazes, suporte psicológico e terapias de reabilitação capazes de ajudá-la 
nessa superação. Certamente contará com uma sociedade mais justa e que possa recebê-la um 
dia como igual.
Desta forma, o presente projeto de lei tem o objetivo de conscientização da 
esquizofrenia, afim de evitar todo e qualquer tipo de preconceito.
 
 Câmara Municipal de Marabá em 08 de agosto de 2019
__________________________
Irismar N. Araújo Melo
2ª Vice – Presidente
CMM

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