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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DA VEREADORA
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
E-mail: cristinamutrancmm@gmail.com
PROJETO DE LEI Nº.36 liga esportiva docx.docx 2.docx
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PROJETO DE LEI Nº 56/2019
Declara de utilidade pública a Sociedade
Civil LEMAR- LIGA ESPORTIVA DE MA-
RABÁ, e dá outra providência.
No uso das atribuições que nos confere o Regimento Interno desta Casa de
Leis, estamos submetendo à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei.
Art. 1º - É declarada de utilidade pública para o Município de Marabá, a Sociedade Civil
LEMAR- Liga Esportiva de Marabá.
.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, 14. de agosto. De 2019.
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
Vereadora-MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DA VEREADORA
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
E-mail: cristinamutrancmm@gmail.com
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JUSTIFICATIVA
A Sociedade Civil LEMAR- Liga Esportiva de Marabá, fundada no ano de
1969, localizado no município de Marabá, é uma associação privada sem fins lucrativos filiada
a FEDERAÇÃO PARAENSE DE FUTEBOL, com um trabalho voltado para o esporte do
Município de Marabá, tem personalidade jurídica distinta de seus filiados, os quais não
respondem subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela entidade. Tem por fim
desenvolver, orientar e difundir as modalidades esportivas que estiverem sob sua direção bem
como organizar, dirigir, e fiscalizar no Município campeonatos, torneios, jogos amistosos e
intermunicipais nos termos de seus Estatutos e da Legislação Esportiva vigente.
Assim, para que esta Associação desempenhe ainda melhor as atividades a
que se propôs, colocamos a apreciação dos nobres pares desta Casa de Leis para que seja o
Projeto de Lei aprovado e encaminhado à sanção.
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
Vereadora-MDB
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