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materia nº 56/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 56 / 2019
Date 2019-08-20
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL LEMAR- LIGA ESPORTIVA DE MARABÁ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
native_id17756

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-11 Aguardando sanção governamental — APROVADA
2019-12-10 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto L Em votação em 2º turno o projeto.
2019-12-09 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto L Em votação parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e em 1º turno o projeto.
2019-10-21 Aguardando assinatura do autógrafo L Em votação parecer favorável da comissão de Finanças e Orçamento e encaminhar para Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social.
2019-09-17 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para as comissões de Finanças e Orçamento e Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social.
2019-08-20 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DA VEREADORA
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
E-mail: cristinamutrancmm@gmail.com
PROJETO DE LEI Nº.36 liga esportiva docx.docx 2.docx
1
PROJETO DE LEI Nº 56/2019
 Declara de utilidade pública a Sociedade
 Civil LEMAR- LIGA ESPORTIVA DE MA-
 RABÁ, e dá outra providência.
 
No uso das atribuições que nos confere o Regimento Interno desta Casa de 
Leis, estamos submetendo à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei.
Art. 1º - É declarada de utilidade pública para o Município de Marabá, a Sociedade Civil 
LEMAR- Liga Esportiva de Marabá. 
.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, 14. de agosto. De 2019.
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
Vereadora-MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DA VEREADORA
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
E-mail: cristinamutrancmm@gmail.com
PROJETO DE LEI Nº.36 liga esportiva docx.docx 2.docx
2
JUSTIFICATIVA
 A Sociedade Civil LEMAR- Liga Esportiva de Marabá, fundada no ano de 
1969, localizado no município de Marabá, é uma associação privada sem fins lucrativos filiada 
a FEDERAÇÃO PARAENSE DE FUTEBOL, com um trabalho voltado para o esporte do 
Município de Marabá, tem personalidade jurídica distinta de seus filiados, os quais não 
respondem subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela entidade. Tem por fim 
desenvolver, orientar e difundir as modalidades esportivas que estiverem sob sua direção bem 
como organizar, dirigir, e fiscalizar no Município campeonatos, torneios, jogos amistosos e 
intermunicipais nos termos de seus Estatutos e da Legislação Esportiva vigente.
 Assim, para que esta Associação desempenhe ainda melhor as atividades a 
que se propôs, colocamos a apreciação dos nobres pares desta Casa de Leis para que seja o 
Projeto de Lei aprovado e encaminhado à sanção.
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
Vereadora-MDB

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