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materia nº 965/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 965 / 2019
Date 2019-08-23
EmentaREQUER DO EXECUTIVO UMA CÓPIA COMPLETA DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE A LICITAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA E TRANSLADO INTERMUNICIPAL CONFORME REFERÊNCIAS DA ATA Nº 074/2019; PROCESSO Nº.2.040/2018/PMM; PREGÃO (SRP) Nº. 015/2018/PMM – ELETRÔNICO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento de Nº. 94 /2018.
Autor: Vereador Ilker Moraes
Assunto: Requer do Executivo uma cópia completa do processo de prestação de contas sobre a licitação 
de assistência funerária e translado intermunicipal conforme referências da ata nº 074/2019; processo nº.
2.040/2018/PMM; Pregão (SRP) nº. 015/2018/PMM – Eletrônico. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do 
art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado ofício ao 
Senhor Prefeito requerendo uma cópia completa do processo de prestação de contas sobre a licitação de 
assistência funerária e translado intermunicipal conforme referências da ata nº 074/2019; processo nº.
2.040/2018/PMM; Pregão (SRP) nº. 015/2018/PMM – Eletrônico. 
JUSTIFICATIVA
Considerando para fins de conhecimento e fiscalização, estou requerendo a cópia completa do processo 
de prestação de contas sobre a licitação de assistência funerária e translado intermunicipal conforme 
referências da ata nº 074/2019; processo nº. 2.040/2018/PMM; Pregão (SRP) nº. 015/2018/PMM –
Eletrônico. 
O referido pleito visa garantir total transparência deste serviço importante, porém com valores elevados 
em alguns itens da licitação. A pesquisa no portal da transparência não foi suficiente para sanear dúvidas 
quanto à execução dos serviços prestados pela PRISMA SERVIÇOS PÓSTUMOS & LDA EPP CNPJ: 
00.991.7444/0001-15, com domicílio na Av. Getúlio Gov. José Malcher, 1946 – Bairro Nazaré – Belém 
– PA.
Diante do exposto, pedimos o apoio dos nobres pares na aprovação desta proposição e agilidade do 
executivo na execução deste serviço de interesse da comunidade.
Plenário, 23 de Agosto de 2019.
Vereador Ilker Moraes
Câmara Municipal de Marabá

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