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materia nº 999/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 999 / 2019
Date 2019-08-30
EmentaREQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE UMA PARCERIA COM CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL (CPAOR) VISANDO À INSTALAÇÃO DE UM POSTO AVANÇADO DA MARINHA EM MARABÁ.
native_id17861

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento de Nº. 98/2019.
Autor: Vereador Ilker Moraes
Assunto: Requer do Executivo Municipal que realize uma parceria com Capitania dos Portos da 
Amazônia Oriental (CPAOR) visando à instalação de um posto avançado da Marinha em Marabá. 
 Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do 
art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado ofício ao 
Senhor Prefeito requerendo uma parceria com Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR)
visando à instalação de um posto avançado da Marinha em Marabá.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a cidade de Marabá é margeada por dois importantes rios, o Tocantins e o Itacaiúnas por 
onde centenas de embarcações de todos os portes circulam todos os dias. Destacamos que no período de 
verão, onde surgem várias praias, o número de lanchas e Jet Ski aumentam muito, ocorrendo acidentes e 
muitas imprudências. 
Considerando que são importantes as tarefas de orientação e fiscalização da Capitania dos Portos da 
Amazônia Oriental (CPAOR), realiza em Marabá em alguns períodos do ano. No entanto, são operações 
momentâneas que surtem um efeito naquele momento. O fato de não termos uma fiscalização permanente 
coloca em risco as pessoas que utilizam as embarcações, principalmente nos meses de veraneio entre junho e 
outubro de cada anão. 
Considerando a importância de Marabá como um ponto Hidroviário estratégico regional, ressaltamos que a 
Prefeitura Municipal, juntamente com esta casa devem pleitear um posto avançado permanente da Capitania 
dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR) em Marabá. 
Plenário, 29 de agosto de 2019.

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