| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 999 / 2019 |
| Date | 2019-08-30 |
| Ementa | REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE UMA PARCERIA COM CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL (CPAOR) VISANDO À INSTALAÇÃO DE UM POSTO AVANÇADO DA MARINHA EM MARABÁ. |
| native_id | 17861 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do Vereador Ilker Moraes Requerimento de Nº. 98/2019. Autor: Vereador Ilker Moraes Assunto: Requer do Executivo Municipal que realize uma parceria com Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR) visando à instalação de um posto avançado da Marinha em Marabá. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito requerendo uma parceria com Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR) visando à instalação de um posto avançado da Marinha em Marabá. JUSTIFICATIVA Considerando que a cidade de Marabá é margeada por dois importantes rios, o Tocantins e o Itacaiúnas por onde centenas de embarcações de todos os portes circulam todos os dias. Destacamos que no período de verão, onde surgem várias praias, o número de lanchas e Jet Ski aumentam muito, ocorrendo acidentes e muitas imprudências. Considerando que são importantes as tarefas de orientação e fiscalização da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR), realiza em Marabá em alguns períodos do ano. No entanto, são operações momentâneas que surtem um efeito naquele momento. O fato de não termos uma fiscalização permanente coloca em risco as pessoas que utilizam as embarcações, principalmente nos meses de veraneio entre junho e outubro de cada anão. Considerando a importância de Marabá como um ponto Hidroviário estratégico regional, ressaltamos que a Prefeitura Municipal, juntamente com esta casa devem pleitear um posto avançado permanente da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR) em Marabá. Plenário, 29 de agosto de 2019.