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materia nº 1041/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1041 / 2019
Date 2019-09-05
EmentaSOLICITA DESTA CASA A CONVOCAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 26/09/2019, AS 17:00HS, NO PLENÁRIO DESTA CASA, COM OBJETIVO DE DEBATER SOBRE OS CORTES FINANCEIROS E A AMEAÇA DE FECHAMENTO DA UNIFESSPA SEDIADA EM MARABÁ-PA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento de Nº. 103/2019.
Autor: Vereador Ilker Moraes
Assunto: Solicita desta casa a convocação de uma audiência Pública para o dia 26/09/2019, as 17:00hs, 
no plenário desta casa, com objetivo de debater sobre os cortes financeiros e a ameaça de fechamento da 
UNIFESSPA sediada em Marabá-PA.
 Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do 
art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, requerendo a aprovação da convocação 
de audiência Pública para o dia 26/09/2019, as 17:00hs, neste plenário com participação da direção, 
professores, funcionários, estudantes, pais de estudantes da UNIFESSPA, referente à ameaça de 
fechamento da universidade devido aos cortes financeiros do governo federal. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que com apenas 6 anos de existência, a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará 
(Unifesspa) está transformando a realidade da região. Por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, a 
Universidade impacta a sociedade gerando desenvolvimento econômico e social, transformando a vida 
de milhares de pessoas.
Há seis anos, a Instituição vem permitindo que milhares de pessoas tenham acesso ao Ensino Superior 
gratuito, fomentando a fixação de profissionais qualificados em suas regiões de origem. Assim, contribui 
para a profissionalização de qualidade do norte do país em cumprimento à função social das 
universidades públicas, especialmente na região amazônica.
A Instituição está profundamente enraizada na sociedade da região em que está inserida, tendo 
compromisso precípuo com o desenvolvimento regional. São mais de 100 projetos e programas de 
extensão desenvolvidos anualmente com ações que impactam a vida de milhares de pessoas na região.
Nos últimos seis anos, a Unifesspa passou de 10.144,59m² para 27.419,15m² de área construída, o que 
representa um crescimento em área de 270,2%. Com a ampliação da estrutura física, crescimento e 
qualificação dos recursos humanos, a Unifesspa já desponta entre as melhores universidades do Norte do 
país. Todos os cursos avaliados no último ano foram reconhecidos pelo MEC, com conceitos 4 ou 5, 
revelando a qualidade da formação oferecida aos alunos. 
Atualmente, a Unifesspa oferta 42 cursos de graduação e 18 programas de pós-graduação. Já são mais de 
dois mil diplomas entregues em todas as áreas do conhecimento. Entre os concluintes, estão muitas 
pessoas que se tornaram os primeiros da família a conquistarem um diploma de nível superior. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Como parte de uma agenda social de redução das desigualdades, a Unifesspa busca democratizar, ao 
máximo, o ingresso, a permanência e a integração entre ensino, pesquisa e extensão em seu pensar-fazer 
cotidiano. Ao dar seus primeiros e firmes passos, ela avança e se destaca no cenário amazônico, sendo 
um orgulho para a região e um patrimônio da nação brasileira.
Considerando que o atual governo federal, reduziu drasticamente os recursos financeiros para o custeio, o 
conselho decidiu que partir de outubro a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) está 
autorizada a suspender os contratos de energia, limpeza e vigilância, por decisão do Conselho Superior, 
em reunião extraordinária realizada na tarde de ontem, quarta-feira (28), para decidir o futuro da 
instituição diante da manutenção do contingenciamento ao orçamento, decretado pelo Governo Federal.
Conforme nota emitida pela assessoria de comunicação da universidade nesta manhã (quinta), caso não 
haja liberação de recursos até o dia 16 de setembro, esses contratos serão suspensos, impossibilitando o 
funcionamento mínimo da universidade a partir de outubro.
Foi decidido, ainda, que as notificações deverão ser encaminhadas às empresas prestadoras de serviço 
com antecedência de 10 dias úteis, mediante verificação prévia de disponibilidade orçamentária e 
autorização do dirigente máximo da universidade.
A resolução foi aprovada com apenas uma abstenção. Segundo o documento, será feito o remanejamento 
do pouco recurso ainda disponível para a alocação de crédito no valor de R$ 508.943,90, a serem 
utilizados no pagamento de contratos essenciais ao funcionamento da Unifesspa, como energia elétrica, 
vigilância e limpeza, durante o mês de setembro.
Diante deste fato esta casa não deve fazer o seu papel de proporcionar um grande debate com a 
sociedade, pois não podemos perder uma universidade federal pública, a qual foi uma luta de muitos 
anos, onde lideranças políticas e sociedade em geral lutaram e sonharam com esta realidade que hoje está 
correndo o risco de ser abortada de nosso município e nossa região. Conto com o apoio dos nobres pares 
na aprovação e na mobilização para este debate visando à busca de alternativas e ser um marco de 
resistência política no apoio a continuidade da UNIFESSPA.
Plenário, 04 de Setembro de 2019.
Vereador Ilker Moraes
Câmara Municipal de Marabá

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