| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1041 / 2019 |
| Date | 2019-09-05 |
| Ementa | SOLICITA DESTA CASA A CONVOCAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 26/09/2019, AS 17:00HS, NO PLENÁRIO DESTA CASA, COM OBJETIVO DE DEBATER SOBRE OS CORTES FINANCEIROS E A AMEAÇA DE FECHAMENTO DA UNIFESSPA SEDIADA EM MARABÁ-PA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do Vereador Ilker Moraes Requerimento de Nº. 103/2019. Autor: Vereador Ilker Moraes Assunto: Solicita desta casa a convocação de uma audiência Pública para o dia 26/09/2019, as 17:00hs, no plenário desta casa, com objetivo de debater sobre os cortes financeiros e a ameaça de fechamento da UNIFESSPA sediada em Marabá-PA. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, requerendo a aprovação da convocação de audiência Pública para o dia 26/09/2019, as 17:00hs, neste plenário com participação da direção, professores, funcionários, estudantes, pais de estudantes da UNIFESSPA, referente à ameaça de fechamento da universidade devido aos cortes financeiros do governo federal. JUSTIFICATIVA Considerando que com apenas 6 anos de existência, a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) está transformando a realidade da região. Por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, a Universidade impacta a sociedade gerando desenvolvimento econômico e social, transformando a vida de milhares de pessoas. Há seis anos, a Instituição vem permitindo que milhares de pessoas tenham acesso ao Ensino Superior gratuito, fomentando a fixação de profissionais qualificados em suas regiões de origem. Assim, contribui para a profissionalização de qualidade do norte do país em cumprimento à função social das universidades públicas, especialmente na região amazônica. A Instituição está profundamente enraizada na sociedade da região em que está inserida, tendo compromisso precípuo com o desenvolvimento regional. São mais de 100 projetos e programas de extensão desenvolvidos anualmente com ações que impactam a vida de milhares de pessoas na região. Nos últimos seis anos, a Unifesspa passou de 10.144,59m² para 27.419,15m² de área construída, o que representa um crescimento em área de 270,2%. Com a ampliação da estrutura física, crescimento e qualificação dos recursos humanos, a Unifesspa já desponta entre as melhores universidades do Norte do país. Todos os cursos avaliados no último ano foram reconhecidos pelo MEC, com conceitos 4 ou 5, revelando a qualidade da formação oferecida aos alunos. Atualmente, a Unifesspa oferta 42 cursos de graduação e 18 programas de pós-graduação. Já são mais de dois mil diplomas entregues em todas as áreas do conhecimento. Entre os concluintes, estão muitas pessoas que se tornaram os primeiros da família a conquistarem um diploma de nível superior. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do Vereador Ilker Moraes Como parte de uma agenda social de redução das desigualdades, a Unifesspa busca democratizar, ao máximo, o ingresso, a permanência e a integração entre ensino, pesquisa e extensão em seu pensar-fazer cotidiano. Ao dar seus primeiros e firmes passos, ela avança e se destaca no cenário amazônico, sendo um orgulho para a região e um patrimônio da nação brasileira. Considerando que o atual governo federal, reduziu drasticamente os recursos financeiros para o custeio, o conselho decidiu que partir de outubro a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) está autorizada a suspender os contratos de energia, limpeza e vigilância, por decisão do Conselho Superior, em reunião extraordinária realizada na tarde de ontem, quarta-feira (28), para decidir o futuro da instituição diante da manutenção do contingenciamento ao orçamento, decretado pelo Governo Federal. Conforme nota emitida pela assessoria de comunicação da universidade nesta manhã (quinta), caso não haja liberação de recursos até o dia 16 de setembro, esses contratos serão suspensos, impossibilitando o funcionamento mínimo da universidade a partir de outubro. Foi decidido, ainda, que as notificações deverão ser encaminhadas às empresas prestadoras de serviço com antecedência de 10 dias úteis, mediante verificação prévia de disponibilidade orçamentária e autorização do dirigente máximo da universidade. A resolução foi aprovada com apenas uma abstenção. Segundo o documento, será feito o remanejamento do pouco recurso ainda disponível para a alocação de crédito no valor de R$ 508.943,90, a serem utilizados no pagamento de contratos essenciais ao funcionamento da Unifesspa, como energia elétrica, vigilância e limpeza, durante o mês de setembro. Diante deste fato esta casa não deve fazer o seu papel de proporcionar um grande debate com a sociedade, pois não podemos perder uma universidade federal pública, a qual foi uma luta de muitos anos, onde lideranças políticas e sociedade em geral lutaram e sonharam com esta realidade que hoje está correndo o risco de ser abortada de nosso município e nossa região. Conto com o apoio dos nobres pares na aprovação e na mobilização para este debate visando à busca de alternativas e ser um marco de resistência política no apoio a continuidade da UNIFESSPA. Plenário, 04 de Setembro de 2019. Vereador Ilker Moraes Câmara Municipal de Marabá