| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1097 / 2019 |
| Date | 2019-09-10 |
| Ementa | REQUER DO EXECUTIVO UM RELATÓRIO DETALHADO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do Vereador Ilker Moraes Requerimento de Nº. 106/2019. Autor: Vereador Ilker Moraes Assunto: Requer do Executivo um relatório detalhado da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Marabá. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito requerendo um relatório detalhado de prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Marabá. JUSTIFICATIVA Considerando que a Saúde Pública Municipal há anos vem sendo um problema para as gestões municipais. O executivo sempre apresenta dados financeiros que ultrapassam o percentual exigido por lei. No entanto, as reclamações de problemas de atendimento nos postos de saúde e Hospital Municipal continuam. Segundo os usuários velhos problemas nunca são solucionados, como longas filas e esperas, falta de medicamentos, problemas nos exames, demora nas cirurgias eletivas, entre outras. A Secretaria de Saúde de Marabá tem sido alvo de várias denúncias e investigações sobre fraudes em licitações, desvios de medicamentos. Tramitam no ministério público e justiça vários processos relacionados à má gestão neste órgão tão importante para a população de Marabá. Considerando que esta casa precisa fiscalizar mais a fundo o uso dos recursos públicos investidos na saúde, cumprindo assim seu verdadeiro papel e para o qual fomos eleitos, solicitamos um relatório completo sobre o Fundo Municipal de Saúde. Precisamos conhecer com profundidade o montante e origem de recursos do fundo; como estão sendo gastos os recursos (licitações, contratos, compras) realizadas na atual gestão. Contamos com a compreensão e presteza no envio destas informações por parte do executivo municipal. Conto com o apoio dos nobres pares na aprovação desta proposição, pois acredito ser de interesse geral desta casa. Plenário, 06 de setembro de 2019. Vereador Ilker Moraes Câmara Municipal de Marabá