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materia nº 1097/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1097 / 2019
Date 2019-09-10
EmentaREQUER DO EXECUTIVO UM RELATÓRIO DETALHADO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento de Nº. 106/2019.
Autor: Vereador Ilker Moraes
Assunto: Requer do Executivo um relatório detalhado da prestação de contas do Fundo Municipal de 
Saúde de Marabá.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do 
art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado ofício ao 
Senhor Prefeito requerendo um relatório detalhado de prestação de contas do Fundo Municipal de 
Saúde de Marabá.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Saúde Pública Municipal há anos vem sendo um problema para as gestões 
municipais. O executivo sempre apresenta dados financeiros que ultrapassam o percentual exigido por 
lei. No entanto, as reclamações de problemas de atendimento nos postos de saúde e Hospital Municipal 
continuam. Segundo os usuários velhos problemas nunca são solucionados, como longas filas e esperas, 
falta de medicamentos, problemas nos exames, demora nas cirurgias eletivas, entre outras. A Secretaria 
de Saúde de Marabá tem sido alvo de várias denúncias e investigações sobre fraudes em licitações, 
desvios de medicamentos. Tramitam no ministério público e justiça vários processos relacionados à má 
gestão neste órgão tão importante para a população de Marabá.
Considerando que esta casa precisa fiscalizar mais a fundo o uso dos recursos públicos investidos na 
saúde, cumprindo assim seu verdadeiro papel e para o qual fomos eleitos, solicitamos um relatório 
completo sobre o Fundo Municipal de Saúde. Precisamos conhecer com profundidade o montante e 
origem de recursos do fundo; como estão sendo gastos os recursos (licitações, contratos, compras)
realizadas na atual gestão. Contamos com a compreensão e presteza no envio destas informações por 
parte do executivo municipal. Conto com o apoio dos nobres pares na aprovação desta proposição, pois 
acredito ser de interesse geral desta casa. 
Plenário, 06 de setembro de 2019.
Vereador Ilker Moraes
Câmara Municipal de Marabá

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