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materia nº 1152/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1152 / 2019
Date 2019-09-19
EmentaREITERA REQUERIMENTO Nº 02/2017 PERMISSÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA FORA DOS PONTOS E DAS PARADAS OFICIAIS
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA
Marabá – Pará – Cep: 68501-000
Email:irismarrmelo78@gmail.com
Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13
Requerimento nº 112/2019
Autora: Vereadora Irismar Nascimento Araújo Melo
Solicita: Reitera Requerimento nº 02/2017 Permissão para embarque e desembarque de 
passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de 
Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá, bem como a Imprensa Local 
com a seguinte solicitação: Permissão para embarque e desembarque de passageiros com 
deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais.
Justificativa
Considerando que de dez a doze por cento da população mundial, o que corresponde 
algo em torno de 700 a 800 milhões de pessoas, têm alguma deficiência física. Desta 
população perto de 90% vivem nos chamados países em desenvolvimento, e o mesmo 
percentual vale para os que estão em idade produtiva. Considerando a relevância desses 
números, esse requerimento visa qualificar a mobilidade de pessoas com deficiência física, 
sendo a maioria usuária do transporte público, utilizado para se deslocarem a seus locais de 
trabalho e lazer. 
Considerando que a compreensão sobre “deficiência” também vem evoluindo, onde 
cada vez mais, entende-se que uma deficiência física não é apenas uma condição estática, pois 
a deficiência e sua gravidade dependem do ambiente em que a pessoa vive. Ou seja, se as 
cidades oferecessem condições para uma pessoa em cadeira de rodas sair de casa e chegar, em 
tempo razoável, a um local de trabalho de forma digna, e depois do expediente ir ao cinema e 
achar um lugar bom para assistir ao filme, essa deficiência já não é qualificada como tão 
grave nos índices de mobilidade. Da mesma forma, quando a cidade não é acessível, qualquer 
deficiência se torna mais séria: a pessoa com idade ativa não consegue chegar ao trabalho e a 
criança deixa os estudos, porque não conta com escola acessível, tendo em vista que a 
distancia média entre os pontos de parada e de mil metros.
Assim, esta propositura que dispõe sobre permissão para embarque e desembarque de 
passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais 
representa uma parcela de contribuição para melhorar a qualidade da mobilidade de pessoas 
com deficiência.
Plenário da Câmara Municipal de Marabá em 19 de setembro 2019.
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Irismar N. Araújo de Melo
2ª Vice – Presidente - CMM

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