br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 65/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 65 / 2019
Date 2019-09-23
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DO GLAUCOMA, DA CATARATA E DA RETINOPATIA" NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id18052

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-21 Aguardando sanção governamental — APROVADA
2020-05-14 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto L Em votação em 2º Turno o projeto.
2020-05-11 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto L Em votação Parecer Favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente e em 1º turno o projeto.
2019-12-02 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto L EM votação parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhar para Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente.
2019-10-14 Aguardando assinatura do autógrafo L Em votação parecer Favorável com emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social.
2019-09-23 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

1
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 53, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustres Vereadores,
Ilustres Vereadoras,
Submeto à apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei que “Dispõe Sobre 
a Instituição da "Semana Municipal do Diagnóstico e Prevenção da Catarata e Glaucoma" no 
Município de Marabá e dá outras providências”.
A propositura em questão dá-se em razão da necessidade de possibilitar em 
tempo o diagnóstico de doenças oculares dos cidadãos marabaenses que, 
preferencialmente, já completaram 45 anos (Glaucoma), 60 anos (Catarata) e em 
crianças (Retinopatia) e outros que não estão em faixa etária de risco, mas que 
apresentem sintomas das referidas doenças, com o intuito de prevenir a cegueira ou da 
baixa visão.
É sabido que o Glaucoma, por exemplo, é causado por diferentes 
enfermidades que tem como característica o aumento de pressão no globo ocular, 
constituindo-se a causa principal o aumento da pressão no olho devido a um bloqueio 
de fluido em seu interior. 
Sem manifestar nenhum sintoma, a pressão ocular começa a subir lentamente 
levando à perda do campo visual e conforme avança a doença poderá causar dano ao 
nervo óptico podendo levar a cegueira irreversível.
2
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
Através da detecção precoce do diagnóstico necessário à realização do
tratamento pelo oftalmologista, a prevenção é de suma importância para evitar a 
cegueira de inúmeras pessoas.
O desafio, que não é uma tarefa fácil, é informar e proporcionar o acesso 
populacional em tempo oportuno, pois a detecção precoce preserva a função visual 
interferindo o mínimo possível na qualidade de vida, e, como sabemos essa doença 
não apresenta sintomas, sendo assim, não causando percepção de sua existência.
Ademais, com o aumento da população idosa, um dos grandes desafios 
brasileiros será o de oferecer um atendimento médico adequado a esta parcela da 
população, que requer cuidados especiais e com o diagnóstico precoce da doença é 
possível preservar a visão do paciente e assegurar a qualidade de vida do idoso.
De outra banda, a Catarata é uma opacidade do cristalino (lente natural do 
olho), sendo que, as pessoas portadoras desta doença possuem a visão nublada, como 
se olhassem por uma janela embaçada ou enevoada, o que dificulta e/ou impossibilita 
a prática de tarefas como ler, dirigir um carro ou interpretar a expressão das pessoas.
Por sua vez, a Retinopatia é um distúrbio no qual os pequenos vasos 
sanguíneos no fundo dos olhos (retina) e ocorre, principalmente, em bebês 
prematuros. Inicialmente não causa sintomas; assim, o diagnóstico depende de um 
exame cuidadoso do fundo do olho por um oftalmologista, precipuamente, 
especializado na avaliação e tratamento de todos os tipos de distúrbios oculares).
Diante do exposto, apresento o presente Projeto de Lei, crendo que o 
diagnóstico precoce é palavra chave no combate aos problemas oftalmológicos, pelo 
que, conto, uma vez mais, com a atenção e o bom senso dos membros desta Casa 
Legislativa para a sua aprovação, com a dispensa das exigências regimentais, em 
virtude da importância e da urgência do caso.
Nestes termos, firmo-me ao dispor.
3
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá
4
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
PROJETO DE LEI Nº 53, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA 
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DO
GLAUCOMA, DA CATARATA E DA RETINOPATIA" 
NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituída a "Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do
Glaucoma, da Catarata e da Retinopatia" a ser realizada no Município de Marabá na 
semana do dia 7 de maio de cada ano, mês em que é comemorado o Dia Nacional do 
Oftalmologista.
Parágrafo Único. A Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do
Glaucoma, da Catarata e da Retinopatia será incluída no calendário oficial do 
Município de Marabá.
Art. 2º. A Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Glaucoma, da 
Catarata e da Retinopatia terá por finalidade destacar a importância do diagnóstico 
precoce das doenças, quais seus sintomas, formas de tratamento e de prevenção, bem 
como a forma de convivência com os seus portadores proporcionando a população o 
conhecimento que diversas doenças oculares podem ser evitadas através de uma 
maior conscientização e sobre a necessidade de visitar um médico oftalmologista 
periodicamente.
Art. 3º. Até trinta dias antes da "Semana Municipal do diagnóstico e Prevenção 
da Catarata e Glaucoma", o Poder Executivo poderá proceder com a divulgação das 
ações a serem realizadas da através de cartazes.
5
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
Art. 4º. Durante a Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do
Glaucoma, da Catarata e da Retinopatia o Poder Executivo deverá promover 
seminários e palestras de caráter educativos, mutirão de consultas e outras 
providências necessárias à efetivação dos serviços de prevenção e diagnóstico das 
doenças oftalmológicas de que trata esta Lei.
Art. 5º. Havendo possibilidade de conciliação com a programação já 
estabelecida, as ações educativas e preventivas, de que trata o artigo anterior, serão 
implementadas e/ou realizadas nas escolas que compõem a rede pública municipal de 
ensino, pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), bem como, nas Unidades 
Básicas de Saúde da rede pública municipal de saúde, através da Secretaria Municipal 
de Saúde (SMS).
Art. 6º. As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de 
verba orçamentária própria.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 11 de setembro de 2019.
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá

open original →