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PREFEITURA
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DE MARABÁ
kJUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 54, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustres Vereadores,
Ilustres Vereadoras,
Submeto à apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei que “Dispõe Sobre
a Instituição da "Semana Municipal da Conscientização sobre a Esquizofrenia" no Município
de Marabá e dá outras providências”.
A propositura em questão dá-se em razão da necessidade de conscientizar a
população marabaense acerca dos sintomas, causas e consequências da doença
Esquizofrenia que é um dos principais transtornos mentais e segundo a Organização
Mundial de Saúde (OMS), é a terceira causa de perda da qualidade de vida entre os 15
(quinze) e 44 (quarenta e quatro) anos, considerando-se todas as doenças.
Contudo, apesar do impacto social, a esquizofrenia ainda é uma doença pouco
conhecida pela sociedade, sempre cercada de muitos tabus e preconceitos. Crenças
como "as pessoas com esquizofrenia são violentas e imprevisíveis", "elas são culpadas
pela doença", "elas têm dupla personalidade", "elas precisam permanecer internadas"
são fruto do desconhecimento e do preconceito.
A esquizofrenia caracteriza-se por uma grave desestruturação psíquica, em
que a pessoa perde a capacidade de integrar suas emoções e sentimentos com seus
pensamentos, podendo apresentar crenças irreais (delírios), percepções falsas do
ambiente (alucinações) e comportamentos que revelam a perda do juízo crítico.
A doença produz também dificuldades sociais, como as relacionadas ao
trabalho e relacionamento, com a interrupção das atividades produtivas da pessoa. O
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tratamento envolve medicamentos, psicoterapia, terapias ocupacionais e
conscientização da família, que absorve a maior parte das tensões geradas pela
doença.
A esquizofrenia não tem cura, mas com o tratamento adequado a pessoa pode
se recuperar e voltar a viver uma vida normal.
Nos últimos 25 anos, assistimos uma revolução na maneira de tratar os
doentes mentais: medicamentos modernos capazes de controlar a doença e de permitir
a reintegração dos pacientes à família e à comunidade, dispositivos alternativos aos
hospitais, que acolhem a pessoa dentro de sua singularidade e que trabalham pela sua
reabilitação psíquica e social, mais informação para vencer os tabus e preconceitos da
sociedade, participação colaborativa da família e de redes sociais imbuídas do objetivo
comum de apoiar e lutar pela recuperação dos pacientes.
Tudo isso parece não bastar para derrotar o preconceito e o estigma. O rótulo
"degenerativo" continua perseguindo a esquizofrenia, apesar dos inúmeros exemplos
contrários.
Diante do exposto, apresento o presente Projeto de Lei, crendo que a
conscientização sobre os sintomas, causas e consequências da Esquizofrenia é de
fundamental importância para a população do Município de Marabá, tanto para os
portadores da doença quanto para as pessoas que convivem com pacientes
diagnosticados, pelo que, conto, uma vez mais, com a atenção e o bom senso dos
membros desta Casa Legislativa para a sua aprovação, com a dispensa das exigências
regimentais, em virtude da importância e da urgência do caso.
Nestes termos, firmo-me ao dispor.
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá
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PROJETO DE LEI Nº 54, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA
MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A
ESQUIZOFRENIA" NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituída a "Semana Municipal da Conscientização sobre a
Esquizofrenia” no Município de Marabá a qual acontecerá, anualmente, na semana do
dia 20 (vinte) ao dia 27 (vinte e sete) de maio.
Parágrafo Único. A Semana Municipal da Conscientização sobre a
Esquizofrenia será incluída no calendário oficial do Município de Marabá.
Art. 2º. A Semana Municipal da Conscientização sobre a Esquizofrenia terá por
finalidade destacar a importância do diagnóstico da doença, quais seus sintomas,
formas de tratamento, bem como, a forma de convivência com os seus portadores.
Art. 3º. Até trinta dias antes da Semana Municipal da Conscientização sobre a
Esquizofrenia, o Poder Executivo poderá proceder com a divulgação das ações a serem
realizadas da através de cartazes e mídias sociais.
Art. 4º. Durante a Semana Municipal da Conscientização sobre a Esquizofrenia
o Poder Executivo deverá promover seminários e palestras de caráter educativos e
outras providências necessárias à efetividade desta Lei.
Art. 5º. Havendo possibilidade de conciliação com a programação já
estabelecida, as ações educativas e preventivas, de que trata o artigo anterior, serão
implementadas e/ou realizadas nas escolas que compõem a rede pública municipal de
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ensino, pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), bem como, nas Unidades
Básicas de Saúde e dos Centros de Atenção Psicossocial integrantes da rede pública
municipal de saúde, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Art. 6º. As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de
verba orçamentária própria.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 11 de setembro de 2019.
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá