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materia nº 1166/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1166 / 2019
Date 2019-09-25
EmentaINDICO À DEFESA CIVIL, PARA QUE AVALIA DENTRO DE TODAS AS PRERROGATIVAS LEGAIS PARA DECRETAR SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA A ESTRADA DO RIO PRETO, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A VILA UNIÃO E O KM 9 DA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR TIAGO KOCH
Rodovia – Transamazônica, Av. Hiléia - Agropólis do INCRA – Gab. 20 – 2º andar
Marabá – Pará - Cep: 68.501-000
Requerimento de nº. 093/2019.
Autor (es): Tiago Batista Koch.
Assunto: Indico à Defesa Civil, para que avalia dentro de todas as prerrogativas legais para 
decretar situação de emergência para a estrada do Rio Preto, trecho compreendido entre a Vila 
União e o KM 9 da Rodovia Transamazônica.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de 
Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao Senhor Prefeito de Marabá e à Defesa Civil, bem como a Imprensa 
Local, a seguinte indicação: Para que a Defesa Civil avalie dentro de todas as prerrogativas 
legais para decretar situação de emergência para a estrada do Rio Preto, trecho compreendido 
entre a Vila União e o KM 9 da Rodovia Transamazônica.
Justificativa
O excesso de veículos transportando minério, carretas, bi trem, rodo trem, tem 
ocasionado grandes transtornos, inclusive risco eminente de acidentes, dos quais, várias 
pessoas já perderam a vida. Atualmente, rodar pela estrada está praticamente impossível, 
insegurança constante, ressalvo o Artigo 5º da Constituição, o direito de Ir e Vir está sendo 
cerceado.
Sala das Sessões em, 25 de Setembro de 2019. 
Atenciosamente,
Tiago Batista Koch
Vereador – CMM

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