| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1166 / 2019 |
| Date | 2019-09-25 |
| Ementa | INDICO À DEFESA CIVIL, PARA QUE AVALIA DENTRO DE TODAS AS PRERROGATIVAS LEGAIS PARA DECRETAR SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA A ESTRADA DO RIO PRETO, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A VILA UNIÃO E O KM 9 DA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO VEREADOR TIAGO KOCH Rodovia – Transamazônica, Av. Hiléia - Agropólis do INCRA – Gab. 20 – 2º andar Marabá – Pará - Cep: 68.501-000 Requerimento de nº. 093/2019. Autor (es): Tiago Batista Koch. Assunto: Indico à Defesa Civil, para que avalia dentro de todas as prerrogativas legais para decretar situação de emergência para a estrada do Rio Preto, trecho compreendido entre a Vila União e o KM 9 da Rodovia Transamazônica. Senhor Presidente, Senhores Vereadores O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito de Marabá e à Defesa Civil, bem como a Imprensa Local, a seguinte indicação: Para que a Defesa Civil avalie dentro de todas as prerrogativas legais para decretar situação de emergência para a estrada do Rio Preto, trecho compreendido entre a Vila União e o KM 9 da Rodovia Transamazônica. Justificativa O excesso de veículos transportando minério, carretas, bi trem, rodo trem, tem ocasionado grandes transtornos, inclusive risco eminente de acidentes, dos quais, várias pessoas já perderam a vida. Atualmente, rodar pela estrada está praticamente impossível, insegurança constante, ressalvo o Artigo 5º da Constituição, o direito de Ir e Vir está sendo cerceado. Sala das Sessões em, 25 de Setembro de 2019. Atenciosamente, Tiago Batista Koch Vereador – CMM