| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1289 / 2019 |
| Date | 2019-10-14 |
| Ementa | INDICO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, QUE SOLICITE OFICIALMENTE AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, QUE INFORME COMO O MUNICÍPIO DE MARABÁ PODERIA DECRETAR SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ESTRADA DO RIO PRETO, E O TCM, ACEITAR E TER LEGALIDADE. |
| native_id | 18192 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO VEREADOR TIAGO KOCH Rodovia – Transamazônica, Av. Hiléia - Agropólis do INCRA – Gab. 20 – 2º andar Marabá – Pará - Cep: 68.501-000 Requerimento de nº. 100/2019. Autor (es): Tiago Batista Koch. Assunto: Indico à Presidência da Câmara Municipal de Marabá, que solicite oficialmente ao Tribunal de Contas dos Municípios, que informe como o Município de Marabá poderia decretar situação de emergência na Estrada do Rio Preto, e o TCM, aceitar e ter legalidade. Senhor Presidente, Senhores Vereadores O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício à Presidência da Câmara Municipal de Marabá, bem como a Imprensa Local, a seguinte indicação: Para que solicite oficialmente ao Tribunal de Contas dos Municípios, que informe como o Município de Marabá poderia decretar situação de emergência na Estrada do Rio Preto, e o TCM, aceitar e ter legalidade. Justificativa O excesso de veículos transportando minério, carretas, bi trem, rodo trem, tem ocasionado grandes transtornos, inclusive risco eminente de acidentes, dos quais, várias pessoas já perderam a vida. Atualmente, rodar pela estrada está praticamente impossível, insegurança constante, ressalvo o Artigo 5º da Constituição, o direito de Ir e Vir está sendo cerceado. Sala das Sessões em, 16 de Outubro de 2019. Atenciosamente, Tiago Batista Koch Vereador – CMM