br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 1314/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1314 / 2019
Date 2019-10-17
EmentaREITERA REQUERIMENTO Nº 110/2017 CRIAÇÃO DO CAPS PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (CAPSI) NESTE MUNICÍPIO.
native_id18219

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA
Marabá – Pará – Cep: 68501-000
Email:irismarrmelo78@gmail.com
Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13
Requerimento nº 128/2019
Autora: Vereadora Irismar Nascimento Araújo Melo
Solicita: Reitera requerimento nº 110/2017 Criação do CAPS Para Infância e Adolescência 
(CAPSi) Neste Município.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de 
Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e à Secretaria de Saúde do 
Município, SESPA Secretaria de Estado de Saúde/PA, Secretaria de Educação do Município e 
a Secretaria de Assistência Social do Município, bem como a Imprensa Local com a seguinte 
solicitação: Criação do CAPS Para Infância e Adolescência (CAPSi) Neste Município.
Justificativa
A finalidade desta propositura é evidenciar um serviço de atenção diária destinado ao 
atendimento de crianças e adolescentes gravemente comprometidos psiquicamente, conforme 
estabelecido pela Lei Federal 10216/2002/M.S e portaria 336/2002/M.S. Estão incluídos 
nessa categoria os portadores de autismo, psicoses, neuroses graves e todos aqueles que, por 
sua condição psíquica, estão impossibilitados de manter ou estabelecer laços sociais. A 
experiência em serviços que já funcionavam segundo a lógica da atenção diária indica que se 
ampliam as possibilidades do tratamento para crianças e adolescentes quando o atendimento 
tem início o mais cedo possível, devendo, portanto, os CAPSi estabelecerem as parcerias 
necessárias com a rede de saúde, educação e assistência social ligadas ao cuidado da 
população infanto-juvenil. 
As psicoses da infância e o autismo infantil são condições clínicas para as quais não se 
conhece uma causa isolada que possa ser responsabilizada por sua ocorrência. Haja vista, que 
há possibilidades de melhora, principalmente quando o atendimento tem início o mais cedo 
possível.
Sabe-se que em geral, as atividades desenvolvidas nos CAPSi são as mesmas 
oferecidas nos CAPS, como atendimento individual, atendimento grupal, atendimento 
familiar, visitas domiciliares, atividades de inserção social, oficinas terapêuticas, atividades 
socioculturais e esportivas, atividades externas. Elas devem ser dirigidas para a faixa etária a 
quem se destina atender. Assim, por exemplo, as atividades de inserção social devem 
privilegiar aquelas relacionadas à escola.
 Plenário da Câmara Municipal de Marabá em 22 de novembro de 2018.
__________________________
Irismar N. Araújo Melo
2ª Vice – Presidente - CMM
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA
Marabá – Pará – Cep: 68501-000
Email:irismarrmelo78@gmail.com
Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13

open original →