| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1314 / 2019 |
| Date | 2019-10-17 |
| Ementa | REITERA REQUERIMENTO Nº 110/2017 CRIAÇÃO DO CAPS PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (CAPSI) NESTE MUNICÍPIO. |
| native_id | 18219 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá – Pará – Cep: 68501-000 Email:irismarrmelo78@gmail.com Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13 Requerimento nº 128/2019 Autora: Vereadora Irismar Nascimento Araújo Melo Solicita: Reitera requerimento nº 110/2017 Criação do CAPS Para Infância e Adolescência (CAPSi) Neste Município. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e à Secretaria de Saúde do Município, SESPA Secretaria de Estado de Saúde/PA, Secretaria de Educação do Município e a Secretaria de Assistência Social do Município, bem como a Imprensa Local com a seguinte solicitação: Criação do CAPS Para Infância e Adolescência (CAPSi) Neste Município. Justificativa A finalidade desta propositura é evidenciar um serviço de atenção diária destinado ao atendimento de crianças e adolescentes gravemente comprometidos psiquicamente, conforme estabelecido pela Lei Federal 10216/2002/M.S e portaria 336/2002/M.S. Estão incluídos nessa categoria os portadores de autismo, psicoses, neuroses graves e todos aqueles que, por sua condição psíquica, estão impossibilitados de manter ou estabelecer laços sociais. A experiência em serviços que já funcionavam segundo a lógica da atenção diária indica que se ampliam as possibilidades do tratamento para crianças e adolescentes quando o atendimento tem início o mais cedo possível, devendo, portanto, os CAPSi estabelecerem as parcerias necessárias com a rede de saúde, educação e assistência social ligadas ao cuidado da população infanto-juvenil. As psicoses da infância e o autismo infantil são condições clínicas para as quais não se conhece uma causa isolada que possa ser responsabilizada por sua ocorrência. Haja vista, que há possibilidades de melhora, principalmente quando o atendimento tem início o mais cedo possível. Sabe-se que em geral, as atividades desenvolvidas nos CAPSi são as mesmas oferecidas nos CAPS, como atendimento individual, atendimento grupal, atendimento familiar, visitas domiciliares, atividades de inserção social, oficinas terapêuticas, atividades socioculturais e esportivas, atividades externas. Elas devem ser dirigidas para a faixa etária a quem se destina atender. Assim, por exemplo, as atividades de inserção social devem privilegiar aquelas relacionadas à escola. Plenário da Câmara Municipal de Marabá em 22 de novembro de 2018. __________________________ Irismar N. Araújo Melo 2ª Vice – Presidente - CMM CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá – Pará – Cep: 68501-000 Email:irismarrmelo78@gmail.com Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13