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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 57, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.
MENSAGEM ADITIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustres Vereadoras e Ilustres Vereadores,
Submetemos para apreciação e deliberação por esse Poder Legislativo, o
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 57, de 09 de outubro de 2019 (numeração legislativa nº
70/2019), que “Dispõe sobre competências, estrutura e quadro de pessoal, no que se
refere aos cargos de provimento efetivo, comissão e funções gratificadas, no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.”
O presente substitutivo tem por objetivo alterar o Anexo I da proposição, que
versa sobre o vencimento base dos cargos de provimento efetivo dos níveis
fundamental, médio e superior, em virtude de erro material.
Por oportuno, propõe-se a inclusão da especificação de que os cargos de
provimento efetivo pertencentes ao Nível Fundamental, Médio e Superior, vinculados à
Secretaria Municipal de Saúde do município de Marabá, passam a ser os cargos
constantes no Anexo I do presente Projeto de Lei, com as atribuições definidas na Lei
Municipal nº 13.734 de 10 de fevereiro de 1995 e alterações.
Ante o exposto, com a certeza de estarmos todos em convergência com o
propósito de promover o desenvolvimento em nosso município, e contando com a
compreensão e o espírito público de Vossas Excelências para a aprovação do presente
Projeto de Lei, e reiteramos o pedido de dispensa dos interstícios regimentais,
ratificando-se os demais pleitos encaminhados na mensagem de origem.
Na oportunidade, renovamos os votos de estima e distinta consideração aos
membros dessa Casa de Leis.
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Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 57, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA E
QUADRO DE PESSOAL, NO QUE SE REFERE
AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO,
COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO
ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A presente Lei dispõe sobre competências, estrutura e quadro de
pessoal, no que se refere aos cargos de provimento efetivo, comissão, de livre
nomeação e exoneração e funções gratificadas, objetivando adequar a estrutura
administrativa existente no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do município de
Marabá.
Art. 2º. Os cargos de provimento efetivo pertencentes ao Nível Fundamental,
Médio e Superior, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde do município de Marabá,
Estado do Pará, passam a ser os cargos constantes no Anexo I desta Lei, e as
atribuições definidas na Lei Municipal nº 13.734 de 10 de fevereiro de 1995 e alterações.
Art. 3º. Os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas
vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, atribuições definidas na Lei Municipal nº
13.734 de 10 de fevereiro de 1995, com redação conferida pela Lei Municipal nº 17.817,
de 21 de dezembro de 2017, passam a ter a composição em conformidade com anexo II
desta Lei.
Art. 4º. A Secretaria Municipal de Saúde será composta da seguinte forma:
I - Gabinete:
a) Coordenação de Gabinete;
b) Recepção / Protocolo;
c) Assessoria Jurídica;
d) Ouvidoria;
e) Coordenação de Planejamento, Convênios e Programas;
f) Controle e Avaliação;
g) Auditoria em Saúde – Sistema Nacional de Auditoria (SNA) Componente
Municipal.
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II - Diretoria Administrativa e Financeira:
a) Diretoria Administrativa e Financeira;
b) Coordenação de Contabilidade;
c) Coordenação de Licitação e Compras;
d) Coordenação de Almoxarifado e Patrimônio;
e) Coordenação de Transporte;
f) Coordenação de Informática;
g) Coordenação de Assistência Farmacêutica;
h) Coordenação de Apoio.
III - Diretoria de Recursos Humanos:
a) Diretoria de Recursos Humanos;
b) Coordenação de Administração de Pessoal;
c) Coordenação de Pagamento e Desenvolvimento de Pessoal.
IV - Diretoria de Atenção Básica:
a) Diretoria de Atenção Básica;
b) Coordenação de Estratégia de Saúde da Família;
c) Coordenação de Extra Muro;
d) Coordenação de Doenças Crônico Degenerativas;
e) Coordenação de Nutrição, Saúde da Criança e Adolescente;
f) Coordenação de Serviço Social;
g) Coordenação do e-SUS e Cartão SUS;
h) Coordenação de Saúde do Idoso, Homem e Tabagismo;
i) Coordenação de Programas Especiais;
j) Coordenação de Programa de Educação Permanente em Saúde;
k) Coordenação da Saúde da Mulher;
l) Gerências das Unidades Básicas de Saúde - UBS
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V - Diretoria de Média e Alta Complexidade:
a) Diretoria de Média e Alta Complexidade;
b) Coordenação da Central de Regulação;
c) Coordenação de Tratamento Fora do Domicilio - TFD;
d) Coordenação de Laboratório;
e) Coordenação de Saúde Mental - CAPS;
f) Coordenação de Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA;
g) Coordenação do Centro de Referência a Saúde da Mulher - CRISMU;
h) Coordenação de Centro de Especialidade Integradas - CEI;
i) Coordenação de SAMU – 192;
j) Hospital Municipal de Marabá;
k) Hospital Materno Infantil.
VI - Diretoria de Vigilância à Saúde:
a) Diretoria de Vigilância à Saúde;
b) Coordenação de Vigilância Epidemiológica;
c) Coordenação de Vigilância Sanitária;
d) Coordenação de Vigilância Ambiental e Endemias;
e) Coordenação de Imunização;
f) Coordenação de Vigilância em Saúde do Trabalhador;
g) Coordenação de Centro de Controle de Zoonoses.
Art. 5º. Ficam criados os cargos de provimento em comissão de Diretor Geral
de Unidade Hospitalar, Diretor Administrativo de Unidade Hospitalar, Diretor Clínico de
Unidade Hospitalar, Diretor Técnico de Unidade Hospitalar, Diretor de Enfermagem e
Assessor Jurídico, todos os cargos serão de livre nomeação e exoneração, no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde, com atribuições e vencimentos estabelecidos nesta Lei.
Art. 6°. Fica autorizada a Secretaria Municipal de Saúde, em casos
excepcionais, realizar contratações por meio de contrato individual de trabalho,
acordado de forma expressa, por escrito e com prazo determinado.
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Art. 7º. Fica autorizada a Secretaria Municipal de Saúde, nos casos de
contratações de especialidades médicas, não providas por concurso público, ou,
quando o número de servidores efetivos não for suficiente para o atendimento da
demanda, contratar servidores temporários para prestação de trabalho intermitente,
nos termos do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Parágrafo único. Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no
qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com
alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em
horas, dias ou meses.
Art. 8º. A nomenclatura do cargo de Auxiliar de Regulação passa a vigorar
como Técnico Auxiliar de Regulação Médica (TARM), com atribuições estabelecidos no
Anexo III desta Lei.
Art. 9°. O Anexo da Lei Municipal nº 13.734, de 10 de fevereiro de 1995, no que
se refere as atribuições do cargo de Rádio Operador (RO), Enfermeiro e Técnico em
Enfermagem, passam a vigorar com as atribuições constantes no Anexo III desta Lei.
Art. 10. É facultado ao servidor titular de cargo de provimento efetivo ou ao
estabilizado, investido em cargo de provimento em comissão de Diretor, Coordenador e
Gerente, optar entre a remuneração global atribuída ao cargo comissionado mais o
adicional por tempo de serviço ou sua remuneração global relativa ao cargo de
provimento efetivo acrescido da gratificação de 40% (quarenta por cento) do vencimento
do cargo de provimento em comissão.
§1°. Os cargos de Coordenação mencionados nas alíneas do art. 3° desta Lei
serão remunerados com valor igual ao de Coordenador III, de acordo com a tabela do
art. 5° da Lei Municipal nº 17.817, de 21 de dezembro de 2017.
§2°. Em se tratando de servidor contratado temporariamente, aplica-se a
gratificação contida no caput quando investido naquelas funções.
Art. 11. Os valores pagos a título de gratificação aos servidores efetivos não se
incorporam ao salário sob nenhum fundamento.
Art. 12. O art. 5º da Lei Municipal nº 17.380, de 22 de dezembro 2009, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º. O regime de plantão ativo, à distância ou de sobreaviso, será
remunerado na forma do Anexo IV desta Lei, exclusivamente aos servidores
efetivos, comissionados e em funções gratificadas, vinculados a área/atividade
finalística da Secretaria Municipal de Saúde do município de Marabá.
§1º. Define-se por “regime de plantão ativo” a atividade do profissional que
permanece à disposição da Secretaria Municipal de Saúde, cumprindo jornada
de trabalho ininterrupta de 24 (vinte e quatro), 12 (doze), 6 (seis) ou 4 (quatro)
horas, planejadas pela direção do setor competente, de acordo com a
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conveniência e o interesse da Administração Pública, excluída a jornada normal
de trabalho, condicionada à autorização do Secretário Municipal de Saúde.
§2º. Define-se por “regime de plantão à distância ou de sobreaviso”, a atividade
profissional que permanece à disposição da Secretaria Municipal de Saúde por
um período ininterrupto de 12 (doze) horas planejadas pela direção do setor
competente, condicionada à autorização do Secretário Municipal de Saúde.
§3º. É obrigatório que o profissional de “plantão ativo”, que tomou a decisão de
acionar ou requisitar o profissional de saúde que esteja de “plantão à distância
ou sobreaviso”, permaneça como responsável pelo atendimento do paciente até
a chegada do profissional acionado e/ou requisitado, quando se definirá a
responsabilidade pela continuidade da assistência.
§4º. As escalas de plantões ativos e de plantão à distância ou sobreaviso serão
previamente planejadas pela direção do setor competente, e regulamentadas
por meio de Portaria para esse fim, a ser expedida pelo Secretário Municipal de
Saúde.
§5º. Os profissionais que cumprirem um dos regimes, ora definidos, quando
requisitados ou acionados, ante a necessidade e conveniência dos serviços da
Secretaria Municipal de Saúde, farão jus à percepção dos valores definidos no
Anexo IV, desta Lei Municipal, de conformidade com o respectivo grupo de
trabalho ou função desempenhada.
§6º. Os profissionais que forem escalados, acionados ou requisitados a um dos
regimes especiais de trabalho, ora definidos, e que não atenderam o chamado,
poderão incidir nas infrações disciplinares previstas nos artigos 144, 145 e 148
da Lei Municipal n. 17.331, de 2008, sem prejuízo das sanções disciplinadas
nos Códigos de Ética dos respectivos profissionais.
§7º. Entende-se por atividade fim ou atividade finalística aquela prestada pelo
servidor no interesse direto do paciente ou usuário do sistema de saúde, no
âmbito de hospitais, unidades de internação, de urgência e emergência,
unidades básicas de saúde e demais ambientes congêneres, os quais deverão
ser listados em documento próprio pelo Secretário Municipal de Saúde.”
Art. 13. O art. 5° da Lei Municipal nº 17.380, de 22 de dezembro de 2009, com
redação conferida pela Lei Municipal nº 17.420, de 14 de junho de 2010, passa a vigorar
acrescido do Art. 5°-H:
“Art. 5°-H. A função gratificada de Gerente de Unidade Básica de Saúde
somente será conferida a profissional de Nível Superior, graduado em
Enfermagem, conforme disposto na alínea a, inciso I, do artigo 11 da Lei
Federal n. 7.498, de 25 de junho de 1986, e no item 4.2.5 da Portaria n. 2.436,
de 21 de setembro de 2017, observando a tipologia da Unidade Básica de
Saúde, conforme definido no Anexo II desta Lei.
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Parágrafo único. Em razão da peculiaridade a graduação mencionada no caput
não se aplica aos gerentes de unidades básicas de saúde em funcionamento na
Zona Rural do Município.”
Art. 14. O art. 5º da Lei Municipal nº 17.817, de 21 de dezembro de 2017,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º. Os cargos de provimento em comissão e função gratificada vinculados à
Secretaria Municipal de Saúde, com as atribuições constantes no Anexo I desta
Lei, passam a ter a seguinte composição:
I - Cargos de Provimento em Comissão:
Cargo Quant. Vencimento
Secretário Municipal de Saúde 01 R$ 12.000,00
Secretário Municipal Adjunto de Saúde 01 R$ 8.400,00
Diretor Geral de Unidade Hospitalar 02 R$ 7.000,00
Diretor Clínico de Unidade Hospitalar 02 R$ 6.500,00
Diretor Administrativo de Unidade
Hospitalar 02 R$ 6.5000,00
Diretor Técnico de Unidade Hospitalar 02 R$ 6.500,00
Diretor de Enfermagem de Unidade
Hospitalar 02 R$ 6.500,00
Diretor de Média e Alta Complexidade 01 R$ 7.000,00
Diretor de Vigilância em Saúde 01 R$ 7.000,00
Diretor de Recursos Humanos 01 R$ 7.000,00
Diretor Administrativo e Financeiro 01 R$ 7.000,00
Diretor Geral de Atenção Básica 01 R$ 7.000,00
Técnico em gestão 01 R$ 5.000,00
Assessor Jurídico 01 R$ 6.000,00
Gerente de Unidade Básica de Saúde –
UBS (Zona Urbana) 15
I - R$ 4.500,00, para UBS com 5
ou mais equipes de saúde;
II - R$ 4.000,00, para UBS com 3 a
4 equipes de saúde;
III - R$ 3.500,00, para UBS com 0
a 2 equipes de saúde;
Gerente de Unidade Básica de Saúde –
UBS (Zona Rural) 11
I - R$ 4.500,00, para UBS com 5
ou mais equipes de saúde;
II - R$ 4.000,00, para UBS com 3 a
4 equipes de saúde;
III - R$ 3.500,00, para UBS com 0
a 2 equipes de saúde;
Coordenador III 30 R$ 3.697,28
Coordenador II 10 R$ 2.834,57
Coordenador I 08 R$ 2.296,00
Assessor Especial 04 R$ 2.867,85
Chefe de Divisão 06 R$ 1.722,93
Secretário Executivo 02 R$ 1.006,89
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II - Funções Gratificadas:
Cargo Quant. Valor
Controlador de Processos 02 R$ 3.500,00
Avaliador de Processos 02 R$ 3.500,00
Auditor em Saúde 05 R$ 3.500,00
Art. 15. Fica o Poder Executivo autorizado a expedir Decreto para a
regulamentação desta Lei.
Art. 16. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas através de rubrica
própria do orçamento, e:
I - Não causarão impacto negativo no Orçamento Financeiro de 2019;
II - Atendem ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, para 2019;
III - Foram consideradas na estimativa de receita da lei orçamentária anual para
2019;
IV - Não afetarão as metas de resultados fiscais previstas no anexo de metas
fiscais da lei de diretrizes orçamentárias de 2019.
Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 09 de outubro de 2019.
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá
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ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE NÍVEL FUNDAMENTAL:
Cargo Quant. Vencimento Base
Agente de Conservação 05 R$ 998,00
Agente de Portaria 182 R$ 998,00
Agente de Serviços Gerais 344 R$ 998,00
Agente Administrativo 11 R$ 998,00
Agente de Comunicação 02 R$ 998,00
Agente de Segurança Patrimonial 07 R$ 998,00
Agente de Saúde 02 R$ 998,00
Auxiliar de Limpeza 18 R$ 998,00
Copeiro 04 R$ 998,00
Costureira 03 R$ 998,00
Cozinheiro 07 R$ 998,00
Eletricista 05 R$ 998,00
Encanador 02 R$ 998,00
Jardineiro 01 R$ 998,00
Maqueiro 14 R$ 998,00
Merendeira 08 R$ 998,00
Motorista 76 R$ 1.538,83
Operador de embalagem leve 01 R$ 998,00
Operador de Máquina Pesada 02 R$ 1.752,94
II - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE NÍVEL MÉDIO:
Cargo Quant. Vencimento Base
Agente de Comunitário de Saúde 383 R$ 1.250,00
Agente de Combate a Endemias 76 R$ 1.250,00
Almoxarife 19 R$ 1.056,11
Artesão 03 R$ 1.056,11
Assistente Administrativo 121 R$ 1.056,11
Atendente de Consultório Dentário 21 R$ 1.056,11
Auxiliar de Enfermagem 146 R$ 1.056,11
Auxiliar de Regulação 17 R$ 1.056,11
Auxiliar de Secretaria 02 R$ 1.056,11
Condutor de Motolância 03 R$ 1.056,11
Radio Operador 07 R$ 1.056,11
Técnico Administrativo 42 R$ 1.056,11
Técnico em Segurança do Trabalho 02 R$ 1.056,11
Técnico em Epidemiologia 03 R$ 1.056,11
Técnico em Higiene Bucal 06 R$ 1.056,11
Técnico em Nutrição 01 R$ 1.056,11
Técnico em Enfermagem 327 R$ 1.056,11
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Técnico em Laboratório 32 R$ 1.056,11
Técnico em Radiologia 10 R$ 1.056,11
Técnico em Vigilância Sanitária 25 R$ 1.056,11
Técnico em Agroindústria 01 R$ 1.056,11
III - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR:
Cargo Quant. Vencimento Base
Assistente Social 17 R$ 1.409,98
Biomédico 11 R$ 1.409,98
Contador 01 R$ 1.409,98
Enfermeiro 138 R$ 1.409,98
Engenheiro Sanitarista 01 R$ 1.409,98
Farmacêutico Bioquímico 31 R$ 1.409,98
Fisioterapeuta 07 R$ 1.409,98
Fonoaudiólogo 05 R$ 1.409,98
Médico Cancerologista 01 R$ 3.732,98
Médico Cardiologista 02 R$ 3.732,98
Médico Cirurgião Geral 06 R$ 3.732,98
Médico Cirurgião Pediatra 01 R$ 3.732,98
Médico Cirurgião Vascular 01 R$ 3.732,98
Médico Clínico Geral 56 R$ 3.732,98
Médico Dermatologista 01 R$ 3.732,98
Médico Endocrinologista 01 R$ 3.732,98
Médico Gastrocirurgião 01 R$ 3.732,98
Médico Ginecologista e Obstetra 22 R$ 3.732,98
Médico Infectologista 02 R$ 3.732,98
Médico Nefrologista 01 R$ 3.732,98
Médico Neurologista 01 R$ 3.732,98
Médico Ortopedista Traumatologista 04 R$ 3.732,98
Médico Otorrinolaringologista 01 R$ 3.732,98
Médico Pediatra 10 R$ 3.732,98
Médico Psiquiatra 02 R$ 3.732,98
Médico Radiologista 03 R$ 3.732,98
Médico Reumatologista 01 R$ 3.732,98
Médico Ultrassonografista 03 R$ 3.732,98
Médico Urologista 01 R$ 3.732,98
Médico Neurocirurgião 02 R$ 3.732,98
Nutricionista 10 R$ 1.409,98
Odontólogo 23 R$ 3.732,98
Odontólogo (Bucomaxilo) 01 R$ 3.732,98
Odontólogo (Endodontista) 01 R$ 3.732,98
Odontólogo (Periodontista) 01 R$ 3.732,98
Professor N1 03 R$ 1.227,67
Psicólogo 13 R$ 1.409,98
Terapeuta Ocupacional 05 R$ 1.409,98
Tecnólogo em Saúde Pública 02 R$ 1.409,98
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ANEXO II
CARGOS EM COMISSÃO
I – Cargos de Provimento em Comissão:
Cargo Quant. Vencimento
Secretário Municipal de Saúde 01 R$ 12.000,00
Secretário Municipal Adjunto de Saúde 01 R$ 8.400,00
Diretor Geral de Unidade Hospitalar 02 R$ 7.000,00
Diretor Clínico de Unidade Hospitalar 02 R$ 6.500,00
Diretor Administrativo de Unidade Hospitalar 02 R$ 6.5000,00
Diretor Técnico de Unidade Hospitalar 02 R$ 6.500,00
Diretor de Enfermagem de Unidade
Hospitalar 02 R$ 6.500,00
Diretor de Média e Alta Complexidade 01 R$ 7.000,00
Diretor de Vigilância em Saúde 01 R$ 7.000,00
Diretor de Recursos Humanos 01 R$ 7.000,00
Diretor Administrativo e Financeiro 01 R$ 7.000,00
Diretor Geral de Atenção Básica 01 R$ 7.000,00
Técnico em gestão 01 R$ 5.000,00
Assessor Jurídico 01 R$ 6.000,00
Gerente de Unidade Básica de Saúde – UBS
(Zona Urbana) 15
I - R$ 4.500,00, para UBS com 5
ou mais equipes de saúde;
II - R$ 4.000,00, para UBS com 3
a 4 equipes de saúde;
III - R$ 3.500,00, para UBS com
0 a 2 equipes de saúde;
Gerente de Unidade Básica de Saúde – UBS
(Zona Rural) 11
I - R$ 4.500,00, para UBS com 5
ou mais equipes de saúde;
II - R$ 4.000,00, para UBS com 3
a 4 equipes de saúde;
III - R$ 3.500,00, para UBS com
0 a 2 equipes de saúde;
Coordenador III 30 R$ 3.697,28
Coordenador II 10 R$ 2.834,57
Coordenador I 08 R$ 2.296,00
Assessor Especial 04 R$ 2.867,85
Chefe de Divisão 06 R$ 1.722,93
Secretário Executivo 02 R$ 1.006,89
II - Funções Gratificadas:
Cargo Quant. Valor
Controlador de Processos 02 R$ 3.500,00
Avaliador de Processos 02 R$ 3.500,00
Auditor em Saúde 05 R$ 3.500,00
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Anexo III
DAS ATRIBUIÇÕES
I - GABINETE
a) Coordenação de Gabinete:
1. assessorar o Secretário no desempenho de suas funções;
2. assistir pessoalmente o Secretário, bem como, prestar assistência nos
procedimentos e ações administrativas inerentes ao Gabinete;
3. encaminhar, revisar e controlar a documentação e a correspondência, no âmbito
do Gabinete;
4. redigir expedientes nos assuntos de sua competência e auxílio de respostas aos
documentos do gabinete;
5. organizar a agenda diária de compromissos do Secretário;
6. despachar diariamente com o Secretário, os documentos protocolados no
gabinete;
7. redistribuir as correspondências pertinentes aos diversos órgãos municipais para
a execução dos procedimentos necessários;
8. providenciar, em geral, todas as medidas necessárias para que as solicitações
feitas pelos Diretores sejam atendidas com presteza;
9. expedir documentos via correios quando não for possível a expedição eletrônica;
10. recepcionar e orientar o ingresso de visitantes ou outras pessoas que se dirijam
ao Gabinete;
11. organizar a agenda de audiências, e viagens do Secretário;
12. receber, filtrar e despachar as correspondências destinadas ao Secretário
Municipal;
13. examinar previamente todos os documentos para a assinatura do Secretário
Municipal;
14. zelar pela manutenção dos bens patrimoniais do gabinete;
15. desempenhar outras atividades afins.
b) Recepção/Protocolo:
1. organizar materiais de trabalho;
2. encaminhar o usuário/paciente para os diversos setores;
3. distribuir senhas para atendimento;
4. receber, expedir, conferir, registrar, distribuir e tramitar os documentos de origem
externa e interna recebidos na secretaria;
5. registrar o número de protocolo no canto superior direito do documento recebido,
podendo ser impresso, etiquetado ou escrito com caneta esferográfica (nas cores azul ou
preta);
6. comunicar o fato à área de documentação do órgão ou entidade e à área ou ao
servidor destinatário, caso haja violação dos documentos recebidos via ECT.
c) Assessoria Jurídica:
1. assessorar o Secretário Municipal de Saúde em níveis departamentais, no que
tange a matéria jurídica;
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2. assessorar os Diretores da Secretaria Municipal de Saúde nos aspectos
relacionados com as atividades voltadas para o Direito Público, em especial ao Direito
Administrativo inerente a área hospitalar;
3. articular junto as Diretorias da Secretaria Municipal de Saúde o efetivo
cumprimento das demandas judiciais e administrativas, em que a Secretaria Municipal de
Saúde, for parte ativa ou passiva;
4. realizar o encaminhamento de resposta às diligências da Procuradoria Geral do
município de Marabá, concernente aos processos judiciais e administrativos, em que a
Secretaria Municipal de Saúde, for parte ativa ou passiva;
5. realizar o encaminhamento de resposta técnica a pleitos vinculados às atividades
finalísticas da Secretaria Municipal de Saúde realizados pelo Poder Judiciário, Ministério
Público e demais órgãos requisitantes;
6. realizar o acompanhamento do Secretário Municipal, Secretário Adjunto e os
servidores lotados na Secretária Municipal de Saúde em reuniões junto ao Ministério Público
e demais órgãos, quando tratar-se de assuntos relativos às atividades da Secretaria
Municipal de Saúde;
7. elaborar parecer jurídico de matérias rotineiras e menor complexidade, quando
requisitado;
8. elaborar instruções, portarias e demais atos normativos relativos às atividades
finalísticas da Secretaria Municipal de Saúde;
9. coordenar programas, atividades e trabalhos especiais de natureza jurídica de
incumbência do Secretário;
10. analisar procedimentos sindicantes, processos disciplinares, requerimentos
administrativos, recursos e demais documentos que tenham teor jurídico;
11. zelar pela prevenção de demandas judiciais nos hospitais.
d) Ouvidoria:
1. receber, examinar e encaminhar as unidades administrativas competentes as
demandas dos(as) cidadãos(as) e outras partes interessadas, a respeito da atuação do
órgão ou entidade pública;
2. articular com as áreas administrativas e técnicas, com vistas a garantir a
instrução correta, objetiva e ágil das demandas apresentadas pelos(as) cidadãos(as), bem
como a sua conclusão dentro do prazo estabelecido para resposta ao cidadão;
3. manter o(a) cidadão(a) informado sobre andamento e o resultado de suas
demandas;
4. organizar, interpretar, consolidar e arquivar as informações oriundas das
demandas recebidas de seus usuários e produzir relatórios com dados gerenciais,
indicadores, estatísticas e análises técnicas sobre o desempenho do órgão ou entidade,
periodicamente ou quando o gestor julgar oportuno;
5. analisar as necessidades e expectativas dos usuários, colhidas por meio de
sugestões, denuncias, elogios e reclamações, relativas as ações e aos serviços de saúde
prestados à população, com objetivo de subsidiar a avaliação das ações e serviços de
saúde pelos órgãos competentes;
6. encaminhar as denúncias recebidas aos órgãos e as unidades da Secretaria de
Saúde para providencias necessárias;
7. informar, sensibilizar e orientar o (a) usuários (as) para participação e o controle
social dos serviços públicos de saúde;
8. informar direitos e deveres dos (as) usuários (as) dos serviços de saúde do SUS;
9. sistematizar as demandas que receber de forma a possibilitar a elaboração de
indicadores abrangentes que podem servir de suporte estratégico a tomada de decisão no
campo da gestão da saúde, considerando que o processo de escuta do (a) cidadão (a) se
dá individualmente;
10. contribuir efetivamente para aperfeiçoamento gradual e constante dos serviços
públicos de saúde.
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e) Coordenação de Planejamento, Convênios e Programas:
1. Planejamento:
1.1. coordenação, execução e avaliação do processo de planejamento do SUS no
âmbito municipal, consoante aos pactos estabelecidos no âmbito do PlanejaSUS;
1.2. apoio ao Município e ao MS na implementação e aperfeiçoamento do
PlanejaSUS;
1.3. implementação das diretrizes, metodologias, processos e instrumentos
definidos de forma pactuada no âmbito do PlanejaSUS;
1.4. sensibilização dos gestores e gerentes locais para incorporação do
planejamento como instrumento estratégico de gestão do SUS;
1.5. elaboração dos instrumentos básicos de planejamento de forma articulada,
integrada e participativa, com a aplicação e adaptação – às realidades locais – das
metodologias, processos e instrumentos pactuados no âmbito do PlanejaSUS;
1.6. participação na implementação de rede, no âmbito do planejamento, voltada à
articulação e integração das três esferas de gestão do SUS e à divulgação de informações e
experiências de interesse do PlanejaSUS, bem como à disseminação do conhecimento
técnico científico na área;
1.7. participação e promoção de capacitação em planejamento, monitoramento e
avaliação, na perspectiva da política da educação permanente;
1.8. promoção de mecanismos de articulação entre as diversas áreas da SMS e
com outros setores do município;
1.9. estímulo ao estabelecimento de políticas públicas de saúde de forma articulada
e intersetorial;
1.10. implementação do planejamento local com monitoramento e avaliação das
ações propostas, coordenação de ações participativas visando a identificação de
necessidades da população, tendo em vista a melhoria das ações e serviços de saúde;
1.11. coordenar os processos de formulação, monitoramento e avaliação dos 03
instrumentos básicos do PlanejaSUS: Plano Saúde / Programação Anual de Saúde /
Relatório de Gestão;
1.12. prover as demais áreas técnicas de mecanismos (métodos e processos) para
que possam formular, monitorar e avaliar os seus respectivos instrumentos de
planejamento;
1.13. orientar e apoiar as áreas técnicas na apuração dos resultados a partir do
conjunto de ações e metas definidas na programação; na análise do impacto destes
resultados sobre a situação descrita no respectivo Plano de Saúde; na formulação de
recomendações e ajustes para a próxima programação anual e no Plano de Saúde;
1.14. coordenar o sistema de planejamento local, articulando de forma a fortalecer e
consolidar os objetivos e as diretrizes do SUS, contemplando as peculiaridades, as
necessidades e as realidades de saúde loco regionais bem como divulgação dos resultados
alcançados;
1.15. formular metodologias e modelos básicos dos instrumentos de planejamento,
monitoramento e avaliação;
1.16. implementar e difundir a cultura de planejamento;
1.17. monitorar e avaliar o processo de planejamento, as ações implementadas e
os resultados alcançados;
1.18. desenvolver e propor tecnologias, métodos e técnicas, em parceria com as
demais áreas técnicas, visando o desenvolvimento de estudos e análises de cobertura
assistencial e das condições de saúde da população local;
1.19. desenvolver, em parceria com as demais áreas técnicas, estudos de
cobertura assistencial e epidemiológicos que servirão de insumos privilegiados na
elaboração dos instrumentos básicos de planejamento (PS, PAS e RAG);
1.20. operacionalização, monitoramento e avaliação dos instrumentos de gestão do
SUS e retroalimentação de informações necessárias às três esferas;
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1.21. promoção da estruturação, institucionalização e fortalecimento do PlanejaSUS
no município, com vistas a legitimá-lo como instrumento estratégico de gestão do SUS;
1.22. participação no processo de planejamento regional de forma articulada,
integrada e participativa, com a aplicação e adaptação – às realidades locais – das
metodologias, processos e instrumentos pactuados no âmbito do PlanejaSUS;
1.23. apoio à organização e funcionamento dos Colegiados de Gestão Regionais.
2. Convênios e programas:
2.1. analisar e encaminhar estagiários, oriundos de solicitações das instituições de
ensino conveniadas com a Secretaria de Saúde para realização de estágios obrigatórios,
contratar estagiários via CIEE (estágio remunerado) e contratar voluntários, seguindo o
disposto no Decreto Municipal nº 23, de 07 de maio de 2018;
2.2. cadastrar e monitorar propostas oriundas de emendas parlamentares
impositivas e programações do governo, por meio dos sistemas do Fundo Nacional de
Saúde e SISMOB;
2.3. auxiliar e Fiscalizar os Técnicos responsáveis pela adesão aos Programas e
alimentação dos sistemas vinculados ao Ministério da Saúde, a fim de captar e/ou manter os
recursos para custeio dos programas.
f) Controle e Avaliação:
1. oferecer suporte técnico as Diretorias da Secretaria Municipal de Saúde;
2. emitir parecer técnico;
3. subsidiar o processo de formulação de políticas de gestão estratégica,
democrática e participativa do SUS, no âmbito de sua atuação;
4. elaborar relatórios gerenciais referentes às atividades de controle e avaliação;
5. supervisionar o processamento da produção ambulatorial das unidades de saúde
no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) e Sistema de Informação Hospitalar
Descentralizado (SIHD);
6. cadastrar os estabelecimentos e profissionais de saúde no Sistema de Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES;
7. realizar a avaliação Analítica da Produção Ambulatorial e Hospitalar;
8. realizar a avaliação de desempenho dos serviços de saúde e da gestão e
satisfação dos usuários;
9. capacitar as equipes de produção das unidades básicas de saúde nos sistemas
de captação do SUS (SISAIH, APAC, BPA Magnético);
10. analisar a contratualização de serviços de saúde segundo as normas e políticas
específicas da Secretaria Municipal de Saúde;
11. participar do processo de credenciamento/habilitação para a prestação de
serviços de saúde;
12. realizar vistoria de prestadores de saúde de saúde habilitados em processo de
credenciamento;
13. realizar visita técnica nos prestadores credenciados ao SUS;
14. analisar a produção dos prestadores de serviços de saúde credenciados para
emissão de faturamento e solicitação de nota fiscal;
15. acompanhar os pagamentos dos prestadores de serviços de saúde
credenciados.
g) Auditoria em Saúde - Sistema Nacional de Auditoria (SNA) – Componente
Municipal
1. auditar a adequação das ações e dos serviços públicos de saúde e a sua
regularidade quanto aos aspectos técnico-científicos, contábeis, financeiros e patrimoniais
da aplicação dos recursos do SUS;
2. executar atividades de pesquisa de legislação, jurisprudência e doutrina;
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3. elaborar pareceres técnicos, informações, relatórios e outros documentos
necessários à instrução do processo de auditoria;
4. desempenhar e coordenar atividades de auditoria, respeitando as normas
internas;
5. analisar demandas sobre os aspectos de competência, interesse público,
materialidade, relevância e oportunidade para fins de tomada de decisão sobre a
realização da atividade proposta;
6. elaborar tarefa com vista a formular questões de auditoria, delimitar o escopo da
atividade, especificar localidade, organizações, processos, atividades, período de
abrangência e estimativa de prazo para realização da ação;
7. executar atividades de monitoramento em todas as suas fases, respeitando as
normas internas;
8. cadastrar demandas de auditoria, de monitoramento e de promoção do SNA,
bem como realizar registro de programação de atividades, no sistema oficial do
DENASUS/SISAUD/SUS;
9. executar e coordenar trabalhos nas áreas afetas à sistematização, à
padronização e à disseminação do conhecimento para o SNA;
10. propor a sistematização e a padronização dos procedimentos operacionais do
Sistema Municipal de Auditoria - SMA/SUS;
11. informar o resultado das auditorias às áreas técnicas programáticas do
Ministério da Saúde, de acordo com o seu campo de atuação;
12. comunicar irregularidades detectadas ao Fundo Nacional de Saúde e aos
órgãos de controle interno e externo;
13. monitorar o cumprimento das recomendações resultantes das atividades de
auditoria realizadas pelo Departamento;
14. manter cooperação técnica com ao Estado do Pará e com a União cujo objetos
sejam a realização das ações integradas de auditoria dos Sistemas Estadual e Nacional de
Auditoria do SUS;
15. alimentar o banco de dados do SISAUD/SUS com as informações apuradas no
âmbito do Sistema Municipal de Auditoria - SMA/SUS, no Município de Marabá;
16. articular e cooperar com o Componente Estadual do SNA e o DENASUS para a
difusão de conhecimentos no campo da auditoria em saúde;
17. realizar auditoria de produção, assistência, contratos/convênios, especiais e
denúncia;
18. fiscalizar o cumprimento de plantões e sobreavisos de todos os servidores
lotados na Secretaria Municipal de Saúde;
19. realizar outras atividades com nível de complexidade compatível com as
atribuições dos cargos.
II - DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
a) Diretor administrativo e financeiro
1. recebimento e análise de notas fiscais de compras de materiais e serviços
prestados a todas as unidades de saúde ligadas a SMS;
2. emissão de DAM de serviços;
3. acompanhamento da Dotação Orçamentária desta Unidade Gestora (SMS);
4. encaminhamentos dos processos de despesas para pagamento na
SEFIN;(pagamentos estes realizados por equipe desta diretoria com supervisão e
acompanhamento da SEFIN);
5. recebimentos de documentos diversos, confecção e expedição de Memorando,
ofícios e outros;
6. acompanhamento e assessoramento da parte de administrativo, contábil e
financeiro;
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7. planejamento e programação de gastos dos recursos Municipais, Estaduais e
Federais destinadas a saúde;
8. apoio e suporte as coordenações ligadas a demais diretorias e gabinete do
Secretário;
9. movimentação de Contas bancaria Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
b) Coordenação de contabilidade
1. movimentação e controle das contas e pagamentos;
2. conciliações bancárias;
3. consulta de pagamentos;
4. atendimento aos pacientes do TFD, referente a informações sobre pagamento de
ajuda de custo;
5. cadastramento junto aos sistemas bancários de beneficiários para pagamentos
de ajuda de custo - TFD;
6. prestação de contas;
7. confecção e análise de recibo de ajuda de custo - TFD;
8. alimentação de sistema ASPEC para baixa de pagamentos e da prestação de
contas; empenho e liquidação de ajuda de custo - TFD; notas fiscais em geral; tarifas, água,
luz, telefones e outros;
9. digitalização e arquivamento de documentos e notas fiscais;
10. lançamento de receitas e arrecadações;
11. emissão e comprovante de pagamento de transferência.
c) Coordenação de licitação e compras
1. executar toda a fase interna das licitações da Secretaria Municipal de Saúde;
2. realizar o recebimento das necessidades/demandas do almoxarifado;
3. confeccionar cotação de preços;
4. auxiliar os departamentos da Secretaria Municipal de Saúde na confecção de
solicitações de objetos;
5. formalização do procedimento administrativo (para encaminhamento a licitação
fase externa).
6. realizar Procedimento Administrativo de Adesão;
7. realizar Procedimento Administrativo de Dispensa de Licitação;
8. realizar Procedimento Administrativo de compras diretas;
9. realizar autuação de processos para pagamento de alugueis;
10. realizar autuação de processos para pagamento de passagens aéreas e
servidores;
11. realizar autuação de processos para pagamento de passagens rodoviárias;
12. realizar a formalização de contratos, bem como às publicações, lançamento de
informações no sistema ASPEC e TCM e encaminhamento para empenho.
d) Coordenação de almoxarifado e patrimônio
1. Almoxarifado
1.1. orientar e controlar os serviços de almoxarifado, recebendo, estocando e
distribuindo os diversos materiais;
1.2. coordenar conferência do estoque, examinando periodicamente o volume de
mercadorias e calculando necessidades futuras;
1.3. controlar o recebimento de material, confrontando as requisições e
especificações com as notas e material entregue;
1.4. planejar a aquisição, armazenamento/organização e logística de distribuição de
produtos e materiais, fazendo identificação e disposição adequadas, visando uma estocagem
racional;
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1.5. zelar pela conservação do material estocado em condições adequadas evitando
deterioramento e perda;
1.6. dispor diariamente dos registros atualizados para obter informações exatas
sobre a situação real do almoxarifado;
1.7. realizar inventários e balanços do almoxarifado;
1.8. coordenar e controlar o trabalho da equipe funcional do almoxarifado;
1.9. executar outras tarefas afins, determinadas pelo superior imediato.
2. Patrimônio
2.1. recebimento e registro de materiais e equipamentos entregues por
fornecedores;
2.2. alimentação de sistemas de registro patrimonial;
2.3. tombamento patrimonial com plaqueta;
2.4. distribuição de materiais e equipamentos para os setores da SMS, autorizados
pelo Gestor;
2.5. identificação e envio de equipamentos para manutenção e/ou reformas;
2.6. encaminhamento de notas fiscais para pagamento, após recebimento e
conferência dos materiais e equipamentos;
e) Coordenação de transporte
1. organização de notas fiscais dos postos de gasolina, peças e manutenção da
frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde em geral;
2. emissão de requisição de combustível;
3. encaminhamento de documentos para protocolo em outros órgãos, empresas, ou
departamentos vinculados a administração pública municipal, além de envio de documentos
via correio e biopsias;
4. distribuição de motoristas para realização de viagens para TFD, hospitais, sede e
todas as outras unidades ligadas a SMS nas localidades da Zona Urbana e Rural, bem como
translado de servidores à outras Secretarias da administração pública municipal, em caso de
necessidade.
f) Coordenação de informática
1. coordena a implantação, desenvolvimento e manutenção dos sistemas de
informações institucionais e equipamentos de informática da SMS;
2. manutenção e instalação de redes de internet;
3. solicita contratação de serviços de infraestrutura de tecnologia da informação (TI)
e gerencia a qualidade do serviço fornecido;
4. instala, configura e mantém atualizado os equipamentos de rede de segurança,
sistemas operacionais e outros softwares básicos necessários ao funcionamento da sede,
hospitais e Centros de Saúde vinculados a SMS;
5. Implantação de sistemas do Ministério da saúde nas Diretorias do DMAC, DAP e
Administrativo Financeiro;
g) Coordenação de assistência farmacêutica
1. gestão de estoque, armazenamento e distribuição de medicamentos e correlatos
às Unidades de Saúde da SMS (Hospitais e UBS);
2. gestão de estoque, armazenamento e distribuição de medicamentos da demanda
especializada e judicializada para atendimento ao público;
3. realizar o controle, monitoramento e avaliação de medicamentos e correlatos;
4. avaliar de forma permanente as condições existentes para o armazenamento,
distribuição e dispensação de medicamentos, realizando os encaminhamentos necessários
para atender à legislação sanitária vigente;
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5.desenvolver ações para a promoção do uso racional de medicamentos.
h) Coordenação de apoio
1. coordenar os Agentes de Portarias, Agentes de Serviço Gerais e Agentes de
conservação na execução dos serviços de pintura, carpintaria, pedreiro, limpeza de caixa
d’água, entre outros nas dependências das Unidades vinculadas a SMS;
2. acompanhamento do serviço prestado por empresas contratadas para
manutenção dos ares condicionados, limpeza de poços e desratização, telefonia, e outros
da Secretaria Municipal de Saúde;
3. realizar manutenções prediais preventiva e corretiva nas áreas hidráulica, elétrica
da Sede e Unidades de Saúde vinculadas a SMS nas zonas urbana e rural.
III - DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
a) Diretoria de Recursos Humanos:
1. coordenar todos os processos e ações corporativas e profissionais das
coordenações da Diretoria;
2. lidar com atribulações e projetos especiais relativos a solicitações de servidores;
3. elaborar e participar de programas de capacitação e desenvolvimento, descrição
e análise de cargos, salários, políticas de governança e organogramas;
4. acompanhar sistematicamente e analisar a legislação trabalhista e
previdenciária, fazendo as recomendações para a formulação das políticas da secretaria
na área de gestão de pessoas, visando a redução dos conflitos nas relações de trabalho,
cumprindo plenamente a legislação trabalhista;
5. manter o regime disciplinar dos servidores da Secretaria, de acordo com as
normas, Código de Ética e Regimento Interno;
6. coordenar e supervisionar as atividades dos recursos humanos;
7. dar suporte a confecção da folha de pagamento da Secretaria e seus devidos
reflexos;
8. contribuir para a manutenção da satisfação e motivação dos recursos humanos,
juntamente com outros gestores, observando as políticas e diretrizes estabelecidas;
9. supervisionar a implementação e manutenção do sistema de avaliação de
desempenho humano, quando houver, orientando as projeções e promoções funcionais;
10. controlar os índices de rotatividade de pessoal e absenteísmo, analisando cada
situação, em conjunto com as demais áreas;
11. acompanhar os casos de alteração de cargos, promoções, transferências,
demissões e outros tipos de movimentação de pessoal, observando as normas e
procedimentos aplicáveis, visando contribuir para a tomada de decisões nesses assuntos;
12. supervisionar o plano de cargos, salários e carreira da Secretaria, se houver;
13. participar de reuniões administrativas;
14. gerenciar as políticas ou procedimentos de recursos humanos novos ou
revisados a todos os colaboradores e gestores por meio de reuniões, comunicados
memorandos e/ou contato pessoal;
15. planejar e executar programas de comunicação, orientação, capacitação e
desenvolvimento, integração a todos os colaboradores, em interface com outros
departamentos.
b) Coordenação de Administração de Pessoal:
1. acompanhar os processos junto aos órgãos previdenciários, a atualização e
cadastro de funcionários, aplicação da legislação trabalhista e previdenciária, gestão e
controle das informações;
2. elaborar relatórios gerenciais;
3. elaborar ofícios, portarias de nomeações, comunicações, e etc.;
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4. arquivar documentos;
5. realizar o controle administrativo do departamento;
6. realizar os acompanhamentos de pessoal (lotação, transferência, disposições,
demissões, afastamentos, licenças, férias, processes administrativos disciplinares, etc.;
7. receber, distribuir e realizar o protocolo de correspondências em geral;
8. receber, acompanhar, lançar e condensar as informações dos apontamentos da
comunicação de frequência mensal;
9. realizar dimensionamento de pessoal;
10. integrar os colaboradores em interface com outros departamentos e chefias.
C) Coordenação de Pagamento e Desenvolvimento de Pessoal:
1. acompanhar o custo com a realização de diárias dos servidores;
2. confeccionar Folha de Pagamento, Recibos e Pagamentos de Diárias e Plantões,
admissão e demissão de funcionários, recolhimento de encargos sociais {IRRF, DIRF, RAIS,
SEFIP, IPASEMAR, contribuições (Sindical Confederativa e Associativa).
3. controle, apontamento, calculo e Conferência da Folha de Pagamento, Controle,
execução e confecção do Demonstrativo de Auxilio Transporte Mensal), Gestão e controle
das informações, acompanhamento de dados e índices estatísticos;
4. execução, coordenação, controle, acompanhamento e supervisão das ações
relacionadas a evolução de custos, no que se refere a pagamentos de diárias, plantões,
sobreavisos, horas extras, gratificações etc.
5. promover ações de capacitação e desenvolvimento para os servidores da
Secretaria, buscando sempre despertar a motivação para o exercido da cidadania, do
trabalho e de sua própria valorização profissional e pessoal;
6. obter o Levantamento de Necessidades de Capacitação e Desenvolvimento
elaborado anualmente pelas unidades e órgãos, com em seus Planejamentos Estratégicos;
7. acompanhar as solicitações de pagamentos dos instrutores e servidores,
passagens, diárias e inscrições;
8. elaborar os Planos de Trabalho e das Planilhas Financeiras dos Programas de
Capacitação;
9. coordenar os eventos de capacitação propostos pelo DDRH;
10. orientar os instrutores, palestrantes e unidades interessadas em oferecer
programas de capacitação;
11. divulgar os eventos promovidos ou apoiados pela secretaria nos diversos
espaços e meios de comunicação;
12. elaborar relatórios diversos;
13. registrar as capacitações e emissão de relatórios de horas e certificados;
14. outras atividades correlatas.
IV - DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA
a) Diretoria de Atenção Básica:
1. representar a Secretaria Municipal de Saúde em todos os assuntos ligados à
Atenção Básica;
2. organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica, de forma
universal, dentro do seu território municipal, incluindo as unidades próprias e as cedidas
pelo estado e pela União;
3. programar as ações da Atenção Básica a partir de sua base territorial de acordo
com as necessidades de saúde identificadas em sua população, utilizando instrumento de
programação nacional vigente;
4. organizar o fluxo de pessoas, inserindo-as em linhas de cuidado, instituindo e
garantindo os fluxos definidos na Rede de Atenção à Saúde entre os diversos pontos de
atenção de diferentes configurações tecnológicas, integrados por serviços de apoio logístico,
técnico e de gestão, para garantir a integralidade do cuidado;
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5. estabelecer e adotar mecanismos de encaminhamento responsável pelas
equipes que atuam na Atenção Básica de acordo com as necessidades de saúde das
pessoas, mantendo a vinculação e coordenação do cuidado;
6. manter atualizado mensalmente o cadastro de equipes, profissionais, carga
horária, serviços disponibilizados, equipamentos e outros no Sistema de Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde vigente, conforme regulamentação específica;
7. organizar os serviços para permitir que a Atenção Básica atue como a porta de
entrada preferencial e ordenadora da RAS;
8. fomentar a mobilização das equipes e garantir espaços para a participação da
comunidade no exercício do controle social;
9. destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite da Atenção
Básica;
10. ser corresponsável, junto ao Ministério da Saúde, e Secretaria Estadual de
Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos aos
municípios;
11. inserir a Estratégia de Saúde da Família na rede de serviços como a estratégia
prioritária de organização da Atenção Básica;
12. prestar apoio institucional às equipes e serviços no processo de implantação,
acompanhamento, e qualificação da Atenção Básica e de ampliação e consolidação da
Estratégia Saúde da Família;
13. definir estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica;
14. desenvolver ações, articular instituições e promover acesso aos trabalhadores,
para formação e garantia de educação permanente e continuada aos profissionais de saúde
de todas as equipes que atuam na Atenção Básica implantadas;
15. selecionar, contratar e remunerar os profissionais que compõem as equipes
multiprofissionais de Atenção Básica, com a prévia autorização do Secretário Municipal de
Saúde e em conformidade com a legislação vigente;
16. garantir recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o
funcionamento das UBS e equipes, para a execução do conjunto de ações propostas;
17. garantir acesso ao apoio diagnóstico e laboratorial necessário ao cuidado
resolutivo da população;
18. alimentar, analisar e verificar a qualidade e a consistência dos dados inseridos
nos sistemas nacionais de informação a serem enviados às outras esferas de gestão, utilizálos no planejamento das ações e divulgar os resultados obtidos, a fim de assegurar o direito
fundamental de acesso à informação;
19. organizar o fluxo de pessoas, visando à garantia das referências a serviços e
ações de saúde fora do âmbito da Atenção Básica e de acordo com as necessidades de
saúde das mesmas;
20. assegurar o cumprimento da carga horária integral de todos os profissionais que
compõem as equipes que atuam na Atenção Básica, de acordo com as jornadas de trabalho
especificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde vigente e a
modalidade de atenção.
b) Coordenação de Estratégia de Saúde da Família (ESF /EACS / PMMC/
PMMB/ PROVAB):
1. coordenar e avaliar médicos, enfermeiros, técnicos e agentes de saúde;
2. realizar e participar de reuniões;
3. repassar informações;
4. avaliar o desempenho e resultado das equipes;
5. dar suporte material para o desenvolvimento adequado do trabalho para os
integrantes da saúde da família;
6. estabelecer uma boa comunicação entre gestores, diretores, coordenadores e
equipe de modo geral.
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c) Coordenação de Extra Muro (ações de extra muro / corujão da saúde):
1. realizar ações de extra muro na zona urbana e rural do município de marabá;
2. dar apoio técnico as ações de saúde, conforme o calendário cultural do
município, tais como: carnaval, veraneio, EXPOAMA, festejo junino, dentre outras;
3. realizar ações de saúde nas localidades de zona rural, conforme programação
anual com a disponibilização de consulta médica, consulta de enfermagem, coleta de
PCCU, vacinação para atualização do cronograma vacinal a crianças, adolescentes e
adultos, palestras informativas, entrega de medicação da atenção básica.
4. realizar campanhas municipais estratégicas para complementação de metas de
agravos diversos, em parceria com as coordenações vinculadas a diretoria de atenção
básica.
5. realização de ações de saúde nos abrigos durante o período de enchentes;
6. realizar ações de saúde conforme solicitação de escolas, associações e
entidades do município ou adjacências;
7. coordenar o projeto corujão da saúde nas unidades de saúde da zona urbana,
8. organizar e disponibilizar o fluxograma de atendimento ao público interno, tanto
da zona urbana como rural;
9. fazer levantamento das demandas de ação de saúde na zona rural.
d) Coordenação de Doenças Crônico Degenerativas (programa
hiperdia/hipertensão e diabetes/diabetes na adolescência/ programa academia da
saúde).
1. cadastrar e acompanhar a situação dos portadores de hipertensão arterial e
diabetes mellitus do município, a fim de ter um controle das doenças e garantir uma melhor
qualidade de vida aos pacientes;
2. gerar informações fundamentais para os gerentes locais, gestores das
secretarias;
3. disponibilizar as informações de acesso público com exceção da identificação do
portador;
4. orientar os gestores públicos na adoção de estratégias de intervenção;
5. conhecer o perfil epidemiológico da hipertensão arterial e do diabetes mellitus na
população;
6. realizar o acolhimento pelas equipes de saúde.
e) Coordenação de Nutrição, Saúde da Criança e Adolescente:
1. Coordenação de Nutrição
1.1. implementar a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), no âmbito
do seu território, respeitando suas diretrizes e promovendo as adequações necessárias, de
acordo com o perfil epidemiológico e as especificidades locais, considerando critérios de
risco e vulnerabilidade;
1.2. elaborar o plano de ação para implementação da PNAN nos municípios, com
definição de prioridades, objetivos, estratégias e metas, de forma contínua e articulada com
o Plano Municipal de Saúde e o planejamento regional integrado, se for o caso, e com os
instrumentos de planejamento e Pactuação do SUS;
1.3. destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite das ações
de alimentação e nutrição na Rede de Atenção à Saúde;
1.4. pactuar, monitorar e avaliar os indicadores de alimentação e nutrição e
alimentar nos sistemas de informação da saúde, de forma contínua, com dados produzidos
no sistema local de saúde;
1.5. desenvolver mecanismos técnicos e estratégias organizacionais de
capacitação e educação permanente dos trabalhadores da saúde para a gestão,
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planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas e ações de
alimentação e nutrição na esfera municipal e/ou das regionais de saúde;
1.6. fortalecer a participação e o controle social no planejamento, execução,
monitoramento e avaliação de programas e ações de alimentação e nutrição, no âmbito do
Conselho Municipal de Saúde e demais instâncias de controle social existentes no
município;
1.7. promover, no âmbito de sua competência, a articulação intersetorial e
interinstitucional necessária à implementação das diretrizes da PNAN e a articulação do
SUS com o SISAN na esfera municipal;
1.8. viabilizar e estabelecer parcerias com organismos internacionais, organizações
governamentais e não governamentais e com o setor privado, pautadas pelas necessidades
da população e pelo interesse público, avaliando os riscos para o bem comum, com
autonomia e respeito aos preceitos éticos, para a garantia dos direitos à saúde e à
alimentação, com vistas à segurança alimentar e nutricional.
2. Coordenação de Saúde da Criança e do Adolescente.
2.1. aleitamento materno e alimentação complementar saudável: estratégia
ancorada na promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno, iniciando na gestação,
considerando-se as vantagens da amamentação para a criança, a mãe, a família e a
sociedade, bem como a importância de estabelecimento de hábitos alimentares saudáveis;
2.2. promoção e acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento integral:
consiste na vigilância e estímulo do pleno crescimento e desenvolvimento da criança, em
especial do "Desenvolvimento na Primeira Infância (DPI)", pela atenção básica à saúde,
conforme as orientações da "Caderneta de Saúde da Criança", incluindo ações de apoio às
famílias para o fortalecimento de vínculos familiares;
2.3. atenção integral a crianças e adolescentes com agravos prevalentes na
infância e com doenças crônicas: consiste em estratégia para o diagnóstico precoce e a
qualificação do manejo de doenças prevalentes na infância e ações de prevenção de
doenças crônicas e de cuidado dos casos diagnosticados, com o fomento da atenção e
internação domiciliar sempre que possível;
2.4. atenção integral à criança e adolescente em situação de violências, prevenção
de acidentes e promoção da cultura de paz: consiste em articular um conjunto de ações e
estratégias da rede de saúde para a prevenção de violências, acidentes e promoção da
cultura de paz, além de organizar metodologias de apoio aos serviços especializados e
processos formativos para a qualificação da atenção à criança em situação de violência de
natureza sexual, física e psicológica, negligência e/ou abandono, visando à implementação
de linhas de cuidado na Rede de Atenção à Saúde e na rede de proteção social no território;
2.5. atenção à saúde de crianças e adolescentes com deficiência ou em situações
específicas e de vulnerabilidade: consiste na articulação de um conjunto de estratégias
intrassetoriais e intersetoriais, para inclusão dessas crianças nas redes temáticas de
atenção à saúde, mediante a identificação de situação de vulnerabilidade e risco de agravos
e adoecimento, reconhecendo as especificidades deste público para uma atenção
resolutiva.
f) Coordenação de Serviço Social:
1. emitir relatórios com vistas a subsidiar parecer técnico;
2. realizar visitas domiciliares e institucionais;
3. acolher os usuários por meio de escuta qualificada;
4. orientar os usuários quanto aos direitos sociais;
5. registrar os atendimentos sociais em instrumentais técnicos;
6. supervisionar o campo de estagiários do serviço social;
7. elaborar o planejamento anual e relatórios de gestão do setor social;
8. organizar a documentação para trâmites legais das solicitações apresentadas;
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9. encaminhar respostas às demandas judiciais e extrajudiciais;
10. gerir e executar os Programas inseridos no setor de serviço social da
SMS/Secretaria Municipal de Saúde: OPM/ órteses, próteses e meios auxiliares de
locomoção (muleta, cadeira de rodas simples, cadeira de rodas para banho e Cadeira de
rodas especial); Oxigenoterapia domiciliar (atendimento a paciente com Doença Pulmonar
Obstrutiva Crônica - DPOC); Colostomia (concessão de bolsas de colostomia); Transporte
social (translado a pacientes que realizam sessões de hemodiálise); Fornecimento de
fralda descartável infantil e geriátrica a pacientes com incontinência urinaria ou fecal,
acamado, usuário de cadeira de rodas, sequeldo de AVC e TCE; Fornecimento de
materiais para procedimento de curativo à pacientes com úlcera de decúbito (escaras).
g) Coordenação do E-SUS e Cartão SUS:
1. E-SUS
1. reestruturar e integrar as informações da atenção básica em nível nacional, por
meio da manutenção do sistema, coleta e envio da produção das UBS (zona urbana, rural,
unidades prisionais e programa de saúde bucal);
2. digitação e arquivo da produção das unidades de saúde da zona urbana e rural
(equipe da estratégia da família e assistencial);
3. atualizar o sistema mensalmente;
4. treinar e capacitar as equipes da atenção básica, quanto o preenchimento das
fichas CDS, uso do sistema e-sus AB, e retirada de relatórios.
2.Cartão SUS
1. Administrador/Gestor:
1.1. reativar um cadastro que tiver sido inativado erroneamente;
1.2. definir um cadastro como VIP, o cadastro que não pode ser alterado por
qualquer operador, somente por um usuário administrador; cadastrar os usuários em serviço
de proteção à testemunha; desvincular um cadastro unificado pelo sistema;
1.3. controlar o acesso, tanto operadores como dos visualizadores, e informações
quanto ao fluxo de serviços prestados nas unidades de saúde;
1.4. permitir a visualização dos detalhes de cada uma das alterações realizadas no
cadastro;
1.5. realizar palestrar diárias quanto à oferta e importância dos serviços do cartão
sus.
2. Operador:
2.1. realizar cadastro, alteração e impressão dos usuários do cartão do sus;
2.2. identificar o paciente e a origem deste;
2.3. solicitar a documentação necessária para inserção, atualização, transferência;
2.4. referenciar os pacientes com perfil de atenção básica, residentes de outros
municípios, ao seu município de origem;
2.5. elaborar ou implementar instrumentos de referência/contra referência;
2.6. conhecer os serviços ofertados no município, para fins de
divulgação/orientação.
3. Visualizador:
3.1. identificar se o paciente é residente no município;
3.2. informar/orientar o paciente, quando este for de outro município, quanto a
necessidade de atualização/ transferência de dados dos pacientes;
3.3. informar sobre os documentos necessários para inserção, atualização,
transferência;
3.4. informar-se quanto aos serviços ofertados no município e/ou pactuados;
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3.5. atualizar-se quanto ao fluxo do cartão SUS para orientação e encaminhamento
correto do paciente;
3.6. fornecer informes com lista de documentos necessários e endereços das
unidades de saúde que possua atribuições de operador;
3.7. realizar os atendimentos tanto nas unidades e na sede para todos os
procedimentos abaixo relacionados.
h) Coordenação de Saúde do Idoso, Homem e Tabagismo:
1. promover ações educativas e preventivas, levando em consideração as datas
comemorativas preconizadas pelo ministério da saúde, campanhas estaduais, municipais
e emergenciais tais como, semana do idoso, dia mundial do tabagismo, dia nacional de
combate aos canceres diversos, campanha do câncer de próstata (novembro azul),
vacinação do idoso, etc;
2. realizar visitas frequentes aos idosos internos do Lar do Idoso e Lar São Vicente
de Paula, para acompanhamento médico, psicológico, enfermagem e nutricional;
3. Pesquisar e organizar o material didático educativo para implementar as ações
educativas programadas;
4. realizar visitas domiciliares a casos distintos de saúde do idoso;
5. promover ações educativas pontuais e continuas com apoio intersetoriais;
6. expandir o programa de controle do tabagismo;
7. fornecer o material educativo, para subsidiar as ações educativas realizadas nos
centros de saúde zona urbana e rural;
8. organizar o material para treinamentos e capacitações a servidores da rede e
entidades a fins;
9. realizar palestras educativas sobre os temas relacionados nas empresas, nas
unidades de saúde, associações e escolas do município;
10. prestar apoio técnico e logístico a outras coordenações, com ênfase a
coordenação de materno infantil e PSE, as quais se trabalha com temas relevantes;
11. realizar visitas semanais as unidades de saúde para fiscalização dos programas
implantados;
12. planejar ações relacionadas ao controle e prevenção da sífilis, objetivando
garantir a promoção da saúde do homem, do adolescente, da mulher, da criança e do idoso;
13. realizar atendimento interno e ao público na sede da SMS.
i) Coordenação de Programas Especiais (Nutrição: Bolsa família; Vitamina
“A”; SISVAN; Odontologia; Saúde prisional: PNAISP; PENAISARI):
1. dar apoio as equipes de ACS de zona urbana e rural, no âmbito do programa
bola família;
2. dar apoio as unidades básicas de saúde, no âmbito do programa bolsa família,
vitamina a, e avaliação nutricional - SISVAN;
3. estabelecer contato com a Secretaria de Saúde Estadual - SESPA e com o
ministério da saúde, buscando a melhoria e o desenvolvimento dos programas relacionados
à coordenação;
4. dar apoio as esquipes de saúde bucal dentro das unidades básicas de saúde,
bem como planejar e desenvolver ações extra muro, em zona rural e zona urbana;
5. prestar informações sobre saúde bucal em parceria com Programa Saúde na
Escola - PSE;
6. dar apoio às equipes de atenção básica que desenvolve trabalho dentro dos
presídios masculinos e no presidio feminino, bem como no ciam (centro de internação do
adolescente masculino);
7. monitorar a produção das casas penais que fazem parte da PNAISP;
8. planejar e executar treinamento para as equipes que compõe esta coordenação,
tanto a nível de sede, quanto a nível de UBSS;
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9. digitar as informações de condicionalidades do Programa Bolsa Família;
10. digitar as informações da produção odontológica das unidades básicas de
saúde.
j) Coordenação de Programa de Educação Permanente em Saúde:
1. promover a qualificação profissional interinstitucional e intrainstitucional
fortalecendo as parcerias e cooperações técnicas existentes, projetando novos cenários de
atuação profissional e discente;
2. acompanhar, monitorar e avaliar as ações e estratégias de educação em saúde
implementadas no município e macrorregião de saúde;
3. apoiar as equipes de saúde em seus processos de trabalho assistencial no
monitoramento e avaliação das ações de saúde e de educação permanente;
4. planejar, executar e analisar as ações de saúde na escola;
5. planejar, executar e acompanhar as ações de proteção a vida do adolescente;
6. promover o bem-estar do adolescente;
7. combater o abuso sexual contra o adolescente.
k) Coordenação da Saúde da Mulher:
1. distribuir os insumos do planejamento familiar: preservativos, anticoncepcionais e
distribuição de testes rápidos;
2. distribuir cadernetas de gestantes nas unidades de saúde;
3. distribuir cadernetas de crianças nas maternidades públicas;
4. prestar orientações técnicas a respeito do pré-natal, puerpério, planejamento
familiar, PCCU, mamografias e outros;
5. coordenar e organizar as campanhas: março lilás e outubro rosa;
6. prestar orientação técnica as equipes de saúde, da rede básica para o
desenvolvimento dos programas: planejamento familiar, PCCU, puerpério, violência contra
as mulheres nas unidades básicas de saúde;
7. prestar orientações técnicas para o desenvolvimento do Programa de Triagem
Neonatal (PNTN), ou teste do pezinho, nas unidades básicas de saúde;
8. Prestar orientações técnicas para o desenvolvimento do programa de saúde da
criança nas unidades de saúde;
9. distribuir os insumos necessários para a realização do teste do pezinho nas
unidades de saúde;
10. orientar e encaminhar as crianças com alteração do teste do pezinho;
11. entregar cadernetas de crianças aos recém-nascidos em hospitais privados.
l) Gerências de Unidades Básicas de Saúde - UBS:
1. conhecer e divulgar, junto aos demais profissionais, as diretrizes e normas que
incidem sobre a Atenção Básica em âmbito nacional, estadual, municipal e Distrito Federal,
com ênfase na Política Nacional de Atenção Básica, de modo a orientar a organização do
processo de trabalho na UBS;
2. participar e orientar o processo de territorialização, diagnóstico situacional,
planejamento e programação das equipes, avaliando resultados e propondo estratégias para
o alcance de metas de saúde, junto aos demais profissionais;
3. acompanhar, orientar e monitorar os processos de trabalho das equipes que
atuam na Atenção Básica sob sua gerência, contribuindo para implementação de políticas,
estratégias e programas de saúde, bem como para a mediação de conflitos e resolução de
problemas;
4. mitigar a cultura na qual as equipes, incluindo profissionais envolvidos no
cuidado e gestores assumem responsabilidades pela sua própria segurança de seus
colegas, pacientes e familiares, encorajando a identificação, a notificação e a resolução dos
problemas relacionados à segurança;
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5. assegurar a adequada alimentação de dados nos sistemas de informação da
Atenção Básica vigente, por parte dos profissionais, verificando sua consistência,
estimulando a utilização para análise e planejamento das ações, e divulgando os
resultados obtidos;
6. estimular o vínculo entre os profissionais favorecendo o trabalho em equipe;
7. potencializar a utilização de recursos físicos, tecnológicos e equipamentos
existentes na UBS, apoiando os processos de cuidado a partir da orientação à equipe
sobre a correta utilização desses recursos;
8. qualificar a gestão da infraestrutura e dos insumos (manutenção, logística dos
materiais, ambiência da UBS), zelando pelo bom uso dos recursos e evitando o
desabastecimento;
9. representar o serviço sob sua gerência em todas as instâncias necessárias e
articular com demais atores da gestão e do território com vistas à qualificação do trabalho e
da atenção à saúde realizada na UBS;
10. conhecer a RAS, participar e fomentar a participação dos profissionais na
organização dos fluxos de usuários, com base em protocolos, diretrizes clínicas e
terapêuticas, apoiando a referência e contrarreferência entre equipes que atuam na Atenção
Básica e nos diferentes pontos de atenção, com garantia de encaminhamentos
responsáveis;
11. conhecer a rede de serviços e equipamentos sociais do território, e estimular a
atuação intersetorial, com atenção diferenciada para as vulnerabilidades existentes no
território;
12. identificar as necessidades de formação/qualificação dos profissionais em
conjunto com a equipe, visando melhorias no processo de trabalho, na qualidade e
resolutividade da atenção, e promover a Educação Permanente, seja mobilizando saberes
na própria UBS, ou com parceiros;
13. desenvolver gestão participativa e estimular a participação dos profissionais e
usuários em instâncias de controle social;
14. tomar as providências cabíveis no menor prazo possível quanto a ocorrências
que interfiram no funcionamento da unidade; e
15. exercer outras atribuições que lhe sejam designadas pelo gestor municipal ou
do Distrito Federal, de acordo com suas competências.
V) DIRETORIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
a) Diretoria de Média e Alta Complexidade
1. representar a Secretaria Municipal de Saúde em todos os assuntos ligados à
Média e Alta Complexidade;
2. organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Média e Alta
Complexidade do Município, de forma universal, dentro do seu território municipal, incluindo
as unidades próprias e as cedidas pelo Estado e pela União;
3. programar as ações da Média e Alta Complexidade a partir de sua base territorial
de acordo com as necessidades de saúde identificadas em sua população, utilizando
instrumento de programação nacional vigente;
4. organizar os serviços da Média e Alta Complexidade, inserindo-as em linhas de
cuidado, instituindo e garantindo os fluxos definidos do DMAC entre os diversos pontos de
atenção de diferentes configurações tecnológicas, integrados por serviços de apoio logístico,
técnico e de gestão, para garantir a integralidade do cuidado;
5. estabelecer e adotar mecanismos de encaminhamento responsável pelas
equipes que atuam na Média e Alta Complexidade de acordo com as necessidades de
saúde das pessoas, mantendo a vinculação e coordenação do cuidado;
6. manter atualizado mensalmente o cadastro de equipes, profissionais, carga
horária, serviços disponibilizados, equipamentos e outros no Sistema de Cadastro Nacional
de Estabelecimentos de Saúde vigente, conforme regulamentação específica;
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7. organizar os serviços para permitir que a Média e Alta Complexidade atue como
referência dos serviços especializados;
8. receber recursos municipais para compor o financiamento tripartite da Média e
Alta Complexidade;
9. ser corresponsável, junto ao Ministério da Saúde, e Secretaria Estadual de
Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Média e Alta Complexidade
transferidos aos municípios;
10. prestar apoio institucional às equipes e serviços no processo de implantação,
acompanhamento, e qualificação da Média e Alta Complexidade.
11. definir estratégias de institucionalização da avaliação da Média e Alta
Complexidade;
12. desenvolver ações, articular instituições e promover acesso aos trabalhadores,
para formação e garantia de educação permanente e continuada aos profissionais de saúde
de todas as diretorias e coordenações que atuam na Média e Alta Complexidade;
13. selecionar, os profissionais que compõem as equipes multiprofissionais de
Média e Alta Complexidade, com a prévia autorização do Secretário Municipal de Saúde e
em conformidade com a legislação vigente;
14. garantir recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o
funcionamento das diretorias e coordenações, para a execução do conjunto de ações
propostas;
15. garantir acesso ao apoio diagnóstico e laboratorial necessário ao cuidado
resolutivo da população;
16. alimentar, analisar e verificar a qualidade e a consistência dos dados inseridos
nos sistemas nacionais de informação a serem enviados às outras esferas de gestão, utilizálos no planejamento das ações e divulgar os resultados obtidos, a fim de assegurar o direito
fundamental de acesso à informação;
17. organizar o fluxo de usuários, visando à garantia das referências a serviços e
ações de saúde de acordo com as necessidades de saúde das mesmas;
18. assegurar o cumprimento da carga horária integral de todos os profissionais que
compõem as coordenações e diretorias que atuam na Média e Alta Complexidade, de
acordo com as jornadas de trabalho especificadas no Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde vigente e a modalidade de atenção.
b) Coordenação da Central de Regulação
1. Central de Regulação:
1.1. levantamento e distribuição de cotas de procedimentos realizados pelos
estabelecimentos executantes para os estabelecimentos solicitantes (com agendamento de
horário ou não);
1.2. busca e disponibilização de leitos hospitalares, sendo o caso;
1.3. processo de autorização prévio à execução da ação ou serviço de saúde, por
exemplo, das Autorizações de Procedimentos de Alta Complexidade/Custo – APAC ou da
Autorização de Internação Hospitalar - AIH;
1.4. execução da ação regulatória feita por profissional competente, capaz de
análise crítica e discernimento que o conduzam às decisões baseadas nas evidências.
2. Coordenação de Regulação:
2.1. instituir as escalas de trabalho e conduzir as relações de pactuação, sendo o
coordenador o principal interlocutor entre a gestão, o complexo regulador e a rede de
serviços.
3. Reguladores:
3.1. atuar sobre a demanda reprimida de procedimentos regulados;
3.2. definir a distribuição de cotas;
3.3. monitorar a demanda que requer autorização prévia, por meio de AIH e APAC;
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3.4. verificar as evidências clínicas das solicitações e o cumprimento dos protocolos
de regulação, por meio da análise de laudo médico;
3.5. autorizar ou não a realização do procedimento;
3.6. definir a alocação da vaga e dos recursos necessários para o atendimento;
3.7. avaliar as solicitações de alteração de procedimentos já autorizados e a
solicitação de procedimentos especiais, além de orientar e avaliar o preenchimento dos
laudos médicos.
4. Teleatendentes:
4.1. agendamento de procedimentos a partir das solicitações formuladas através do
preenchimento de laudos ou a partir de informações prestadas por telefone e/ou outros
meios de comunicação.
5. Técnico de Informática:
5.1. realizar o serviço de instalação, configuração e manutenção de sistemas
operacionais e sistemas informatizados.
6. Administrador de Banco de Dados:
6.1. manutenção e refinamento das informações, apoiando a equipe de
desenvolvimento do sistema informatizado para definição de tabelas, índices, adaptações,
monitoramento, identificação de falhas no sistema de informações e atividades afins;
7. Administrador de Rede:
7.1. gerenciamento da rede física e dos servidores em funcionamento;
7.2. realizar instalação, configuração e manutenção dos sistemas operacionais e de
todos os serviços implantados.
8. Complexo Regulador:
8.1. gestão da ocupação de leitos e agendas das unidades de saúde;
8.2. absorver ou atuar de forma integrada aos processos autorizativos;
8.2. efetivar o controle dos limites físicos e financeiros;
8.3. estabelecer e executar critérios de classificação de risco;
8.4. executar a regulação médica do processo assistencial.
c) Coordenação de Tratamento Fora de Domicílio-TFD:
1. recebe, analisa, organiza e monta o processo de TFD para inclusão no
programa;
2. liberação de passagens para pacientes encaminhados para atendimentos de
saúde que não sejam disponibilizados na rede pública/credenciada do município;
3. viabiliza o atendimento fúnebre aos usuários em tratamento fora de domicílio, se
necessário;
4. realiza conferência para prestação de contas analisando cada nota fiscal das
passagens rodoviárias, serviços fúnebres e aéreas fornecidas pelas empresas;
5. realiza o boletim de produção ambulatorial - BPA mensalmente para ser
encaminhado ao Ministério da Saúde;
6. define e viabiliza os meios de transporte para os pacientes;
7. orienta os pacientes sobre o funcionamento do TFD bem como seus direitos e
deveres;
8. analisa o processo devolvido e elabora memorando ao setor financeiro para
concessão de ajuda de custo aos pacientes;
9. realiza visitas domiciliares/institucional médicas e do serviço social;
10. realiza confecção de relatórios e demais documentos administrativos;
11. realiza transporte de paciente de ambulância com técnico em Enfermagem;
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d) Coordenação de Laboratório
1. manter o controle de qualidade do laboratório;
2. marcar os exames dos usuários atendidos na rede municipal (caso seja
ambulatorial);
3. realizar os exames dos pacientes, seja em laboratório municipal ou credenciado
(tanto da rede ambulatorial quanto hospitalar);
4. dar apoio aos seis laboratórios da rede (do HMM, HMI, CTA, CRISMU, LACEM
e da Unidade Básica de Saúde Carlos Barreto) em relação ao atendimento, bom
funcionamento, qualidade de serviço e insumos com o apoio dos coordenadores de cada
local;
5. realizar exames de tuberculose, hanseníase e leishmaniose e encaminhar as
lâminas para o LACEN de Belém revisá-las.
6. realizar exames de rotina (hematologia, bioquímica, hormônio e sorologia);
7. receber material proveniente de microcirurgias e cirurgias dos hospitais e
Unidades Básicas de Saúde e/ou de clínicas credenciadas com o Município;
8. enviar materiais para Belém para serem analisados pelo Instituto de Patologia
Cirúrgica e Molecular (IPCM);
9. armazenar os dados dos pacientes e seus resultados.
e) Coordenação de Saúde Mental - CAPS:
1. oferecer atendimento à população em geral, realizando acompanhamento clínico
(Psiquiatra, Psicólogo, Assistente Social, Enfermeiro, Terapeuta Ocupacional) e a reinserção
social pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento de laços
familiares e comunitários;
2. receber, avaliar e orientar o usuário na parte clínica e psiquiátrica para
prescrições de medicamentos;
3. realizar oficinas terapêuticas, culturais e atividades de natureza esportiva,
pedagógica, entre outras, buscando maior integração social e familiar dos usuários através
das manifestações de sentimentos e problemas do desenvolvimento de habilidades
corporais e exercícios coletivos de cidadania;
4. realizar atendimentos domiciliares aos usuários e seus familiares, a fim de
prestar assistência direta, orientá-los sobre a importância do tratamento, conhecer a
dinâmica concreta do universo sócio familiar do usuário, avaliar as situações de ausência do
usuário no serviço e estimular na comunidade a ação de promoção à Saúde Mental.
f) Coordenação de Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA/SAE
1. atender às pessoas vivendo com IST/HIV/Aids e/ou hepatites B e C;
2. promover atenção às pessoas vivendo com HIV e portadores de IST e hepatites
virais;
3. realizar encaminhamento resolutivo dos casos para os serviços de referência;
4. disponibilizar atendimento aos usuários no período que sucede o diagnóstico,
quando estes ainda não estiverem sendo acompanhados nos serviços de referência;
5. realizar ações de aconselhamento para casais soropositivos e soro discordantes;
6. distribuir materiais informativos, educativos e insumos de prevenção no CTA e
em locais públicos ou eventos;
7. orientar quanto ao uso de álcool e outras drogas na perspectiva da redução de
danos e inclui avaliação de risco para profilaxia da exposição sexual;
8. realizar atividades extramuros para prevenção da transmissão do HIV, das
hepatites B e C, da sífilis e demais IST:
9. realizar Testagem e aconselhamento;
10. realizar ações de redução de danos em campo; Atividades de prevenção em
campo para segmentos mais vulneráveis e educativos em instituições, como: escolas,
instituições comunitárias de base, empresas, presídios e etc.;
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11. realizar atividades de divulgação dos serviços ofertados pelo CTA;
12. realizar encaminhamentos para outros serviços do SUS ou rede de apoio da
comunidade;
13. promover articulação com Redes de Atenção a Saúde (RAS), outras instituições
locais e programas de IST/Aids e hepatites virais;
14. realizar abordagem sindrômica das IST e para os casos de HIV e hepatites virais
confirmados, encaminha-se para serviços de referência mais próximos, ofertando a
integralidade da assistência ao usuário;
15. realizar ações de vigilância voltadas para o HIV/Aids, hepatites virais e sífilis; e
vigilância epidemiológica relacionadas às IST, e confecções;
16. notificar às Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde os seguintes agravos:
Suspeita de casos e casos confirmados de hepatites virais em instrumento específico do
Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN 1; Infecção pelo vírus da
imunodeficiência humana (HIV) em gestantes e crianças expostas ao risco de transmissão
vertical; Sífilis em gestantes; Sífilis adquirida; Sífilis congênita;
17. contribuir para a capacitação de profissionais de saúde e outros trabalhadores,
em temas como aconselhamento, redução de danos, técnica de testagem rápida e outros
definidos conforme suas habilidades;
18. alimentar sistema de informações e facilita a sistematização dos dados
coletados, para o planejamento do trabalho e o monitoramento dos resultados alcançados
pelo serviço;
19. disponibilizar insumos essenciais de prevenção: Preservativos masculinos de
49 mm e 52 mm; Preservativos femininos; Gel lubrificante; Materiais informativos e
educativos;
20. prestar atenção integral, com uma equipe multiprofissional, voltada ao
atendimento ambulatorial, individual e/ou coletivo, às pessoas com IST/HIV/Aids;
21. realizar ações de prevenção e qualidade de vida direcionadas às pessoas
vivendo com HIV/Aids e seus parceiros, como: Facilitar acesso a insumos de prevenção em
geral, com incentivo ao uso de preservativos;
22. oferecer atividades voltadas para a adesão ao tratamento;
23. promover ações em sala de espera;
24. realizar o manejo de eventos adversos, incluindo a lipodistrofia;
25. promover ações de Saúde Mental pela equipe multiprofissional, com foco na
humanização do atendimento, acolhimento do usuário e escuta ativa dos profissionais;
26. realizar planejamento familiar incluindo estratégias de redução de risco para
transmissão sexual e vertical do HIV no planejamento da reprodução, garantindo o direito
sexual e reprodutivo das PVHA;
27. realizar avaliação e diagnóstico nutricional, bem como aconselhamento
nutricional e prática de atividade física, por meio de parcerias ou profissionais de outros
serviços;
28. realizar abordagem de parceiros e oferecer teste diagnóstico para HIV, sífilis e
hepatites virais B e C.
29. prestar assistência clínica, e psicossocial às pessoas vivendo com HIV/Aids,
individual e/ou coletivo, incluindo: Construir Projetos Terapêuticos Individualizados (com a
participação do usuário); Abordagem clínica e laboratorial de adulto, adolescente, criança
exposta e infectada pelo HIV e gestantes; Indicação de profilaxias primárias e secundárias
para infecções oportunistas (IO) e Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST); Indicação e
manejo de terapia antirretroviral (ARV), Prevenção e abordagem dos eventos adversos à
terapia ARV (incluindo a abordagem às dislipidemias e lipodistrofia);
30. realizar monitoramento laboratorial para o reconhecimento de falhas terapêuticas
e seu manejo;
31. realizar diagnóstico precoce e manejo clinico das confecções (HV, HTLV TB
(ativa/latente) e outras;
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32. realizar Prova Tuberculínica;
33. realizar acompanhamento psicológico, social e consulta em enfermagem;
34. realizar prevenção e tratamento das afecções odontológicas por meio de
parcerias ou profissionais de outros serviços.
35. referenciar ao LACEN-BELÉM para serviços de apoio diagnóstico e
laboratoriais, assegurando a realização de contagem de células CD4/CD8, quantificação
de carga viral, exames de genotipagem, assim como outros exames pertinentes à
assistência.
36. oferecer assistência aos casos de exposição sexual, acidente ocupacional e
violência sexual, ou ter referência estabelecida para os mesmos;
37. prestar assistência durante todas as fases do processo saúde-doença, de modo
interdisciplinar, garantindo às referências e contra referências;
38. realizar referência técnica para assistência e capacitação de recursos humanos
dos diferentes níveis de complexidade dos serviços da rede SUS, no atendimento às
IST/HIV/Aids;
39. realizar ações de prevenção e qualidade de vida direcionadas às pessoas
vivendo com HIV/ Aids e seus parceiros, como: Facilitar acesso a insumos de prevenção em
geral, com incentivo ao uso de preservativos; incluir ações para abordagem aos usuários de
álcool e drogas; incluir avaliação de risco para profilaxia da exposição sexual;
40. promover ações de Saúde Mental pela equipe multiprofissional, com foco na
humanização do atendimento, acolhimento do usuário e escuta ativa dos profissionais;
41. coleta de exames laboratoriais, Controle de exames de rotina, Monitoramento
laboratorial para o reconhecimento de falhas terapêuticas e seu manejo;
42. oferecer assistência aos casos de acidente ocupacional e violência sexual, ou
ter referência estabelecida para os mesmos;
43. prestar assistência durante todas as fases do processo saúde-doença, de modo
interdisciplinar, garantindo às referências e contra referências;
44. desenvolve programas de formação, aperfeiçoamento e treinamento para a
rede de atenção à saúde loco regional, além de desenvolver e apoio a pesquisa cientifica;
45. abordagem assistencial, preventiva e educativa voltada à qualidade de vida dos
pacientes com infecção pelo HIV/AIDS e seus familiares, diretamente em seus domicílios;
46. disponibilizar consultas profissionais; Pediatria, Infectologia, Clinica Geral,
Ginecologista, Enfermagem, Serviço Social, Psicologia, procedimentos terapêuticos simples,
acompanhamento psicológico e social, Fisioterapia, controle nutricional, entre outros;
47. e outras, a serem definidas de acordo com a realidade do serviço.
g) Coordenação do Centro de Referência a Saúde da Mulher - CRISMU
1. receber as mulheres em idade reprodutiva do município de marabá
encaminhadas para o atendimento com especialista em ginecologia e obstetrícia;
2. providenciar realização de exame de colposcopia nas mulheres que
apresentarem exame de PCCU alterado;
3. realizar coleta de exames de PCCU por livre demanda;
4. realizar leitura de lâminas de citologia de colo e alimentar o SISCAN com as
informações necessárias, realizar impressão de exames.
5. realizar atendimentos do Planejamento Familiar, encaminhando a paciente para
consulta com Psicólogo, Assistente Social, Enfermeiro, Ginecologista e urologista (em casos
de solicitação de Laqueadura ou vasectomia);
6. realizar a inserção do Dispositivo intrauterino;
7. realizar exames de mamografia;
8. realizar Ultrassons de abdome total, partes moles, bolsa escrotal, transvaginal,
parede abdominal, tireoide, USG obstétrica, Próstata, rins e vias urinárias solicitadas
mediante Regulação;
9. realizar cadastro do Cartão SUS operacionalizando o CADWEB.
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h) Coordenação do Centro de Especialidades Integradas - CEI
1. atender demandas reguladas pelas Unidades Básicas de Saúde;
2. realizar agendamento interno para demandas de retorno com os especialistas;
3. realizar o lançamento dos dados de atendimentos no sistema interno;
4. realizar as medidas antropométricas, aferição de pressão arterial, glicemia e
classificação de prioridades por meio da equipe de enfermagem;
5. realizar exames de eletrocardiograma, troca de sonda vesical de demora e
curativos de média e alta complexidade;
6. disponibilizar aos usuários consultas nas seguintes especialidades: Pediatra,
Neurologista, Cardiologista, Alergista, Ginecologista, Oncologista, Reumatologia, Cabeça e
Pescoço, Ortopedista, Dermatologista, Otorrinolaringologista, Psiquiatria, Urologista,
Psicólogo, Nutricionista.
7. disponibilizar uma equipe para atender crianças que fazem acompanhamento de
APLV.
i) Coordenação de SAMU 192
1. Coordenador Geral da CRRU e SAMU - 192:
1.1. responsável pela execução das atividades administrativas da CRRU/Carajás e
componentes SAMU 192 nos 17 municípios regulados pela CRRU em todos os setores
sobre sua responsabilidade, supervisionando-os, gerenciando-os e chefiando-os;
1.2. apresentar relatórios de seus setores às secretarias e prefeitura municipais,
SESPA e Ministério da Saúde, sempre que necessário deixando-os sempre ciente de todas
as atividades;
1.3. receber e analisar as requisições de compras de peças, acessórios e
equipamentos da Coordenadoria de Frota;
1.4. supervisionar, orientar e acompanhar juntamente com às coordenações
subordinadas o funcionamento do serviço e dos profissionais atrelados as coordenações e
suas atribuições;
1.5. supervisionar e controlar todas as ocorrências e demandas nas Bases
Descentralizadas;
1.6. supervisionar a estrutura física das bases descentralizadas;
1.7. promover reuniões com as coordenações e servidores em exercício visando o
bom funcionamento do serviço, elaborar mensalmente os relatórios assistenciais;
1.8. encaminhar mensalmente relatórios estatísticos e assistenciais aos órgãos
afins após análise para financiamento;
1.9. manter atualizado o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES;
1.10. apontar dados a respeito de fatores condicionantes do nível de saúde;
1.11. receber, analisar e deferir os requerimentos das fichas de atendimento préhospitalar;
1.12. analisar as fichas de APH para fins estatísticos.
1.13. controlar a frequência dos funcionários; manter o registro de vida funcional;
1.14. assessorar em todas as rotinas trabalhistas, quando convocado;
1.15. analisar, orientar e controlar a aplicação da legislação vigente;
1.16. desempenhar e cumprir as normas do Controle Interno.
2. Coordenação Médica:
2.1. gerenciar a Central de regulação incluindo toda equipe, TARM, controlador de
frota e médicos - em primeira instância, utilizando-se de um plano gerencial específico para
o setor, articulando-os com toda a equipe envolvida;
2.2. zelar pelo fiel cumprimento do Regimento Interno do Serviço;
2.3. zelar pela boa utilização dos recursos existentes no serviço, em parceria com o
NEU;
2.4. propiciar o desenvolvimento profissional da equipe, em parceria com o NEU;
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2.5. promover a integração dos servidores novos, bem como o conhecimento dos
trabalhos desenvolvidos no serviço;
2.6. controlar os recursos humanos e materiais sob sua responsabilidade;
2.7. avaliar os dados estatísticos de produção do serviço;
2.8. avaliar a eficiência e eficácia da Central de Regulação;
2.9. realizar, juntamente com as equipes, a avaliação técnica do atendimento
prestado pelas mesmas;
2.10. ser membro efetivo e participar nas reuniões do Comitê Gestor;
2.11. elaborar a escala do serviço médico;
2.12. atualizar periodicamente a sala de regulação quanto a mudanças dos pontos
de atenção;
2.13. realizar visitas aos pontos de atenção da emergência;
2.14. participar de reuniões administrativas, de facilitadores quando solicitado e
afim;
2.15. ser instância maior da parte técnica;
2.16. elaborar junto ao NEU protocolos de regulação e operacionais;
2.17. elaborar normas e ordens relacionadas ao setor operacional e de regulação;
2.18. participar juntamente com o NEU nas admissões da categoria;
2.19. cumprir a escala de serviço e ou providenciar substituição do profissional por
motivo de força maior;
2.20. participar como membro efetivo da Comissão de Ética Médica;
2.21. receber solicitações da Ouvidoria e assessorá-la na análise e planejamento
de atividades com o objetivo de sanar as inconformidades.
3. Coordenação de Enfermagem:
3.1. caracterizar o serviço de enfermagem por meio de diagnóstico situacional e
conseguinte plano de trabalho;
3.2. prever as necessidades qualitativas e quantitativas de profissionais de
enfermagem, necessárias a prestação da Assistência de Enfermagem, de acordo com os
critérios técnico-operacionais requeridos pelo serviço;
3.3. realizar, juntamente com o Coordenador Médico a avaliação técnica do
atendimento prestado pelas equipes;
3.4. avaliar a qualidade dos materiais e propor substituições, supressões ou
acréscimos de itens;
3.5. zelar pelo cumprimento das leis e resoluções que regulamentam o exercício
profissional de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem;
3.6. organizar o serviço de enfermagem de acordo com as especificidades da
instituição;
3.7. promover educação continuada com a equipe NEP, por meio de capacitação,
aperfeiçoamento e avaliação de desempenho periódica, com devidos registros e listagem;
3.8. organizar, orientar, treinar, supervisionar as equipes sob sua responsabilidade
técnica;
3.9. elaborar escalas de plantão;
3.10. organizar Manual de Normas e Rotinas do Setor de Enfermagem, bem como
zelar pelo cumprimento das mesmas; participar dos processos de seleção de candidatos a
eventuais vagas no quadro de enfermagem do serviço;
3.11. participar na elaboração de normas envolvendo a enfermagem e outros
profissionais do serviço.
3.12. estabelecer e controlar o cronograma de manutenções preventivas dos
equipamentos das ambulâncias;
3.13. receber e encaminhar os materiais para manutenção preventiva e corretiva;
3.14. realizar visitas periódicas as bases do SAMU e supervisionar a área física,
armazenamento de materiais, rotinas de enfermagem;
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3.15. orientar e apoiar as equipes de enfermagem;
3.16. participar e controlar as avaliações de desempenho interno;
3.17. participar nas reuniões de comitê gestor;
3.18. participar e incentivar os demais no desenvolvimento de atividades técnicocientíficas;
3.19. auxiliar na realização do parecer técnico dos materiais e equipamentos novos
para as unidades do SAMU.
3.20. controlar os recursos humanos e materiais sob sua responsabilidade;
4. Coordenação Administrativa:
4.1. receber e organizar correspondências, ofícios, informes entregues ao serviço,
separando-os, arquivando-os por ordem, natureza, e observando a urgência de cada
necessidade, informando ao coordenador sobre a mesma;
4.2. encaminhar convocatórias de reuniões;
4.3. auxiliar a chefia na confecção das escalas e cadastros dos médicos
plantonistas;
4.4. ler e arquivar o Diário Oficial do Município, comunicando ao coordenador e à
equipe as informações relevantes ao serviço e à população;
4.5. auxiliar na organização de agenda do serviço, marcando reuniões e entrando
em contato telefônico para convocação de plantonistas, ou solicitações aos diversos
departamentos e/ou hospitais envolvidos no sistema, assim como outros serviços;
4.6. preparar pautas e relatórios de reuniões de equipe e acompanhar, quando
solicitado;
4.7. colaborar na produção de relatórios técnicos e administrativos e dados
estatísticos, quando solicitado;
4.8. participar do controle de requisições e recebimentos de materiais de escritório
e de limpeza, providenciando formulários de solicitação e acompanhando a entrega dos
mesmos;
4.9. realizar atividades técnicas em informática, administração;
4.10. comparecer, atuando ética e dignamente, ao seu local de trabalho, conforme
escala de serviço predeterminado;
4.11. utilizar-se com zelo e cuidado das acomodações, veículos, aparelhos e
instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do
patrimônio;
4.12. participar das reuniões convocadas pela direção;
4.13. participar das comissões de estudo e de trabalho, quando requisitado pela
chefia;
4.14. executar outras atividades, respeitada a competência do setor;
4.15. executar atividades de apoio administrativo e operacional aos órgãos da
administração do Consórcio, sob supervisão e orientação técnica;
4.16. digitar pareceres, informações técnicas e demais documentações;
4.17. analisar, processar e atualizar dados;
4.18. levantar, sistematizar e interpretar dados, informações e indicadores;
4.19. operar equipamentos e sistemas de informática;
4.20. cumprir as determinações da chefia imediata;
4.21. executar outras tarefas inerentes ao emprego público;
4.22. acatar e respeitar as rotinas estabelecidas;
5. Coordenação de Frota:
5.1. responder pela execução das atividades administrativas da CRRU/Carajás em
todos os setores sobre sua responsabilidade, supervisionando-os, gerenciando-os e
chefiando-os;
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5.2. apresentar relatórios de seus setores ao Coordenador Geral, deixando-o
sempre ciente de todas as atividades;
5.3. receber a analisar as requisições de compras de peças, acessórios e
equipamentos da Coordenadoria de Frota;
5.4. supervisionar, orientar e acompanhar os condutores no exercício de suas
atribuições;
5.5. supervisionar e controlar todas as ocorrências e demandas sobre viaturas nas
Bases Descentralizadas;
5.6. supervisionar e acompanhar os gastos com combustível, peças e acessórios;
5.7. providenciar Treinamentos e Capacitações para os condutores e controlador de
frotas junto ao NEU;
5.8. supervisionar a estrutura física das bases descentralizadas;
5.9. informar ao Coordenador Geral sobre intercorrências e propor ações de
intervenção;
5.10. participar juntamente com o Coordenador Geral e o NEU na admissão de
condutores;
5.11. promover reuniões com os condutores e o controlador de frota;
5.12. elaborar mensalmente os relatórios situacionais;
5.13. auxiliar aos docentes, instrutores e ao Técnico de Enfermagem os projetos de
capacitação da rede Urgência e Emergência da Região de Carajás e projetos afins;
5.14. ser efetivo aos auxílios aos instrutores e ao Técnico de enfermagem nos
projetos de Capacitação ao nível básico de atendimento;
5.15. ser membro executor de protocolos operacionais do Sistema SAMU;
5.16. participar de capacitações como Condutor Socorrista do NEP;
5.17. participar grupos de discussão do NEU com a finalidade de manter-se
juntamente com a equipe atualizada;
5.18. auxiliar aos registros das atividades de ensino ao controle e cuidados com o
patrimônio do serviço;
5.19. participar de congressos, seminários, fóruns, grupos de estudo e afins para
manter-se atualizado no auxílio a docência;
5. 20. tripular e conduzir veículos do NEU, USA, USB stand bys para treinamento;
5.21. promover manutenção preventiva, corretiva e preditiva dos veículos que
fazem parte da central regional de regulação de urgências;
5.22. realizar protocolo de abastecimento e manutenção do veículo;
5.23. ser habilitado como Condutor conforme legislação vigente.
5.24. ter, obrigatoriamente, disponibilidade para a capacitação, bem como para a
re-certificação periódica.
6. Coordenação do Núcleo de Educação em Urgências (NEU):
6.1. gerenciar o Núcleo de Educação Em Urgências - NEU, colaborando para o
bom desempenho de suas atividades;
6.2. gerenciar junto com a Coordenação de Enfermagem e com as equipes de
projetos e de capacitação, a execução e planejamento estratégico conforme Portaria
2.048/2002 e atuais vigentes;
6.3. ser membro articulador responsável por realizar o elo entre o NEU e as
Coordenações do SAMU, Secretaria Municipal de Saúde, CRRU e outras instituições a fins
de ensino;
6.4. realizar periodicamente visitas aos processos reguladores e operacionais do
SAMU;
6.5. participar de projetos elaborados pelo NEU sendo docente teórico e prático;
6.6. participar de capacitações direcionadas aos docentes e instrutores do NEU;
6.7. participar de capacitações direcionadas aos profissionais do Complexo
Regulador e da Rede de Urgência e Emergência;
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6.8. ser membro efetivo do Comitê Urgência e Emergência da CRRU; ser membro
validador e participativo de protocolos operacionais do Sistema SAMU, junto às
Coordenações;
6.9. acompanhar o médico regulador nas visitas às portas de atenção;
6.10. realizar cronograma anual das atividades do setor;
6.11. elaborar planilha de gastos anual referente às atividades do NEU;
6.12. participar obrigatoriamente da avaliação de desempenho das categorias junto
às Coordenadorias;
6.13. participar de reuniões administrativas por motivos de força maior;
6.14. realizar processo admissional quando solicitado pela direção e
coordenadorias afins;
7. Coordenação de Informática (TI):
7.1. coordenar a área técnica de informática da CRRU e Bases descentralizadas;
7.2. desenvolver e realizar a manutenção dos programas e equipamentos de
informática utilizados no serviço em geral;
7.3. desenvolver cronograma para atualização da equipe a respeito dos novos
programas e equipamentos para melhor utilização dos mesmos;
7.4. coordenar seu parque de máquinas, restaurando ou trocando equipamentos
que apresentarem defeitos no que se diz respeito aos softwares, para o seu bom
funcionamento e periféricos;
7.5. buscar atualizações referente aos métodos de comunicações disponíveis para
melhorar cada vez mais o atendimento na CRRU;
7.6. realizar manutenção nos aparelhos Telefônicos e Radiofônicos para mantê-los
em bom estado de funcionamento.
8. Médicos Reguladores:
8.1. exercer a regulação médica do sistema;
8.2. conhecer a rede de serviços da região;
8.3. manter uma visão global e permanentemente atualizada dos meios disponíveis
para o atendimento pré-hospitalar e das portas de urgência, checando periodicamente sua
capacidade operacional;
8.4. recepção dos chamados de auxílio, análise da demanda, classificação em
prioridades de atendimento, seleção de meios para atendimento (melhor resposta),
acompanhamento do atendimento local, determinação do local de destino do paciente,
orientação telefônica;
8.5. manter contato diário com os serviços médicos de emergência integrados ao
sistema;
8.6. prestar assistência direta aos pacientes nas ambulâncias, quando indicado,
realizando os atos médicos possíveis e necessários ao nível pré-hospitalar;
8.7. exercer o controle operacional da equipe assistencial;
8.8. exercer o controle operacional da equipe assistencial;
8.9. fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão;
8.10. avaliar o desempenho da equipe e subsidiar os responsáveis pelo programa
de educação continuada do serviço, podendo ser designado, de acordo com as
necessidades da CRRU, para trabalhar e compor os quadros do Núcleo de Educação Em
Urgências - NEU, cumprindo todas as atividades relacionadas a este setor;
8.11. obedecer às normas técnicas vigentes no serviço;
8.12. preencher os documentos inerentes à atividade do médico regulador e de
assistência pré-hospitalar;
8.13. garantir a continuidade da atenção médica ao paciente grave, até a sua
recepção por outro médico nos serviços de urgência;
8.14. obedecer ao código de ética médica;
8.15. participar obrigatoriamente dos cursos de treinamento e aperfeiçoamento (recertificação periódica);
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8.16. suprir, quando necessário e de acordo com as necessidades da CRRU, as
folgas legais e ausência de empregados que cumpram a mesma função;
8.17. desencadear as respostas abaixo se baseando na gravidade estimada:
orientação ou aconselhamento;
8.18. envio de ambulância e equipe adaptadas ao nível de complexidade do caso,
até o local da ocorrência;
8.19. acionamento de múltiplos meios internos ou externos (Polícia, Corpo de
Bombeiros, etc.);
8.20. respeitar o horário de trabalho, comparecendo com 15 (quinze) minutos de
antecedência para a passagem de plantão e intercorrências; não se ausentar do serviço até
que o responsável pelo plantão seguinte chegue e a ele haja transmitido o plantão;
9. Médico Intervencionista:
9.1. seguir as orientações do médico regulador quanto ao local de destino do
paciente e outras questões relativas às ocorrências;
9.2. ser responsável pela equipe que for designada para acompanhá-lo, dando
apoio e orientação à mesma, tratando com respeito todos os membros da mesma assim
como pacientes, eventuais acompanhantes e população presente;
9.3. comunicar-se com a Central de Regulação passando a situação encontrada no
local para o médico regulador;
9.4. identificar-se imediatamente ao chegar ao local da ocorrência como médico
responsável pela equipe perante o paciente, familiares, transeuntes ou equipes de Corpo de
Bombeiros ou Policiais presentes, dirigindo-se aos mesmos com respeito, procurando
manter a calma no local e obtendo as informações necessárias;
9.5. avaliar clinicamente o paciente no próprio local, respeitando as questões de
segurança, determinadas pelos Bombeiros ou Defesa Civil e já iniciar com todas as medidas
necessárias para a manutenção da vida deste paciente, afim de que possa ser transportado
com a maior segurança e estabilidade possível, salvo em situações de risco;
9.6. comunicar-se, após a estabilização inicial do paciente, com a Central de
Regulação preferencialmente via rádio ou outro meio de comunicação alternativo, ou por
telefone celular quando estiver em área de sombra, informando ao médico regulador sobre o
estado do paciente e as condutas tomadas. O médico regulador deverá então orientá-lo
sobre o destino do paciente;
9.7. respeitar o horário de trabalho, comparecendo com 15 (quinze) minutos de
antecedência para a passagem de plantão e intercorrências. Esta por sua vez, deverá ser
feita dentro da unidade na presença do médico intervencionista do turno anterior;
9.8. realizar check-list de todos os materiais e equipamentos da unidade na entrada
do plantão, juntamente com o condutor-socorrista e enfermeiro, anotando e comunicando à
Coordenação a falta ou problemas com os mesmos;
9.9. entregar pertences do paciente na unidade de destino, fazendo-se identificar o
receptor por seu nome, cargo ou função; não se ausentar do serviço até que o responsável
pelo plantão seguinte chegue e a ele haja transmitido o plantão;
9.10. ser responsável pelo preenchimento da FAPH quando em atendimento,
assinando, carimbando e repassando o caso para o médico da unidade receptora;
9.11. manter-se atualizado, frequentando os Cursos de Educação Continuada e
congressos da área, direcionados pelo Núcleo de Educação em Urgências (NEU), assim
como dominar o conhecimento necessário para o uso adequado dos equipamentos da
Unidade Móvel;
9.12. ter, obrigatoriamente, disponibilidade para a capacitação, bem como para a recertificação periódica.
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10. Técnicos Auxiliares de Regulação Médica (TARM):
10.1. atender a solicitações telefônicas da população, conforme etapas descritas no
Manual de Rotinas do Serviço.
10.2. anotar informações colhidas do solicitante, segundo protocolo específico;
10.3. prestar informações gerais ao solicitante;
10.4. obedecer aos protocolos de serviço;
10.5. atender às determinações do Médico Regulador;
10.6. conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao
sistema assistencial regional, inclusive da rede de urgência e emergência;
10.7. comparecer, atuando ética e dignamente, ao seu local de trabalho, conforme
escala de serviço pré-determinada, e dele não se ausentar até a chegada do seu substituto;
a substituição do plantão deverá se fazer na base; as eventuais trocas de plantão da escala
de serviço deverão ser realizadas mediante preenchimento e assinatura de um formulário
próprio, por ambas as partes, e entregue ao Coordenador seu substituto, com antecedência
de 24 (vinte e quatro) horas; no caso de não haver troca oficial de plantão por opção das
duas partes, a responsabilidade é do profissional que estava escalado originalmente;
10.8. cumprir com pontualidade seus horários de chegada e saída aos plantões
determinados, com o mínimo de quinze minutos de antecedência;
10.9. tratar com respeito e coleguismo os outros Médicos, Enfermeiros, Técnicos de
Enfermagem e Condutores Socorristas, liderando a equipe que lhe for delegada com ordem
e profissionalismo;
10.10. utilizar-se com zelo e cuidado das acomodações, veículos, aparelhos e
instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do
patrimônio e servindo como exemplo aos demais funcionários, sendo responsável pelo mau
uso;
10.11. manter-se atualizado, frequentando os cursos de Educação Continuada,
Eventos e Congressos da área, assim como dominar o conhecimento necessário para o uso
adequado dos equipamentos da Central de Regulação;
10.12. acatar e respeitar as regras estabelecidas;
10.13. participar das reuniões convocadas pela direção;
10.14. participar das comissões de estudo e de trabalho, quando requisitado pela
direção técnica;
10.15. ser fiel aos interesses do serviço público, evitando denegri-los, dilapidá-los
ou conspirar contra os mesmos;
10.16. acatar as deliberações da direção técnica;
10.17. participar da formação inicial dos cursos de educação continuada oferecidos;
10.18. respeitar o horário de trabalho, comparecendo com 15 (quinze) minutos de
antecedência para a passagem de plantão e intercorrências. esta por sua vez, deverá ser
feita dentro da central de regulação na presença do TARM do turno anterior;
10.19. preencher os campos no software específico do SAMU, coletando os dados
necessários como município, bairro, endereço, ponto de referência, número de vítimas,
entre outros, respeitando o tempo alvo de um minuto;
10.20. ouvir atentamente o usuário, procurando acalmá-lo;
10.21. reconhecer o atendimento de urgência e emergência;
10.22. passar o telefonema para o Médico Regulador informando-o sobre o tipo de
agravo;
10.23. acionar via telefone diferentes pessoas físicas e instituições, quando
solicitado pelo médico regulador ou coordenação, por motivo de força maior;
10.24. fornecer informações diversas aos usuários;
10.25. ter familiaridade nos termos técnicos, sendo capaz de transcrevê-los quando
passados via telefone por serviços de saúde;
10.26. manter adequada postura profissional, respeitando princípios éticos e morais,
agindo com respeito para com todos os funcionários e usuários do serviço;
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10.27. colaborar no sentido de respeitar a ordem dentro da sala de regulação,
evitando conversas, ou presença de pessoas estranhas ao setor;
10.28. manter em ordem os instrumentos próprios do exercício de suas atividades
(mesa, telefones, fichas, gavetas, impressos, protocolos, etc.);
10.29. comunicar através de instrumento próprio, as intercorrências assistenciais e
administrativas em livro próprio;
10.30. preencher adequadamente (de forma completa e legível) os campos da ficha
de regulação que lhe cabem e todos os outros instrumentos e relatórios eventualmente
criados com o objetivo de produzir dados estatísticos do serviço;
10.31. cumprir a determinação de que a regulação é uma atividade médica e por
tanto, fica terminantemente proibido o TARM exercer a atividade de regulação;
10.32. relatar as intercorrências do plantão em livro de registros;
11. Rádio Operador (RO):
11.1. operar o sistema de comunicação e telefonia nas Centrais de Regulação;
11.2. Exercer o controle operacional da frota de veículos do sistema de atendimento
pré-hospitalar móvel;
11.3. manter a equipe de regulação atualizada a respeito da situação operacional
de cada veículo da frota;
11.4. estabelecer contato via rádio (ou telefônico) com todas as entidades e
unidades envolvidas no atendimento pré-hospitalar ou quando demandado pelo médico
regulador e seguir suas orientações;
11.5. conhecer a malha viária e as principais vias de acesso de todo o território
abrangido pelo serviço de atendimento pré-hospitalar móvel;
11.6. conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao
sistema assistencial regional;
11.7. comparecer, atuando ética e dignamente, ao seu local de trabalho, conforme
escala de serviço pré-determinada, e dele não se ausentar até a chegada do seu substituto;
a substituição do plantão deverá se fazer na base; as eventuais trocas de plantão da escala
de serviço deverão ser realizadas mediante preenchimento e assinatura de um formulário
próprio, por ambas as partes, e entregue ao gerente de logística, com antecedência de 24
(vinte e quatro) horas; no caso de não haver troca oficial de plantão por opção das duas
partes, a responsabilidade é do profissional que estava escalado originalmente;
11.8. cumprir com pontualidade seus horários de chegada aos plantões
determinados, com o mínimo de quinze minutos de antecedência;
11.9. tratar com respeito e coleguismo os profissionais, liderando a equipe que lhe
for delegada com ordem e profissionalismo;
11.10. utilizar-se com zelo e cuidado das acomodações, veículos, aparelhos e
instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do
patrimônio e servindo como exemplo aos demais funcionários, sendo responsável pelo mau
uso;
11.11. manter-se atualizado, frequentando os Cursos de Educação Continuada e
congressos da área direcionados pelo Núcleo de Educação em Urgências (NEU) assim
como dominar o conhecimento necessário para o uso adequado dos equipamentos da
Central de Regulação;
11.12. acatar e respeitar as rotinas estabelecidas;
11.13. participar das reuniões convocadas;
11.14. participar das comissões de estudo e de trabalho, quando requisitado pela
chefia imediata e NEU;
11.15. ser fiel aos interesses do serviço público, evitando denegri-los, dilapidá-los
ou conspirar contra os mesmos;
11.16. acatar as deliberações da direção técnica;
11.17. participar da formação inicial dos cursos de educação continuada oferecidos;
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11.18. estabelecer contato via rádio ou celular com as unidades móveis e/ou
veículos de atendimento pré-hospitalar;
11.19. estabelecer contato com hospitais e serviços de saúde de referência a fim de
colher dados e trocar informações;
11.20. anotar dados e preencher planilhas e formulários específicos do serviço;
11.21. obedecer aos protocolos de serviço;
11.22. atender às determinações do Médico Regulador;
11.23. não se ausentar do serviço até que o responsável pelo plantão seguinte
chegue e a ele haja transmitido o plantão. Exercem funções correlatas para a qual tenham
aptidão intelectual compatível com seu grau de instrução de ensino médico completo e
com a classificação brasileira de ocupação - CBO.
12. Enfermeiro:
12.1. supervisionar e avaliar as ações de enfermagem da equipe no Atendimento
Pré-Hospitalar Móvel;
12.2. executar prescrições médicas por telemedicina;
12.3. prestar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica a pacientes
graves e com risco de vida, que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade
de tomar decisões imediatas;
12.4. prestar a assistência de enfermagem à gestante, a parturiente e ao recémnato;
12.5. realizar partos sem distócias;
12.6. participar nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de
saúde em urgências, particularmente nos programas de educação continuada;
12.7. fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão;
12.8. responsabilizar-se em controlar o uso e reposição de psicotrópicos e
entorpecentes nas viaturas, mediante receita médica, contendo carimbo e CRM nos
receituários;
12.9. fazer previsão de materiais, equipamentos e roupas necessários ao
atendimento pré-hospitalar conforme rotinas pré-estabelecidas;
12.10. subsidiar os responsáveis pelo desenvolvimento de recursos humanos para
as necessidades de educação continuada da equipe;
12.11. obedecer à Lei do Exercício Profissional e o Código de Ética de
Enfermagem;
12.12. conhecer equipamentos e realizar manobras de extração manual de vítimas;
12.13. acatar e respeitar as rotinas estabelecidas; caso designado, de acordo com
as necessidades da CRRU, trabalhar e compor os quadros do Núcleo de Educação em
Urgências - NEU, cumprindo todas as atividades relacionadas a este setor;
12.14. suprir, quando necessário e de acordo com as necessidades da crru, as
folgas legais e ausência de empregados que cumpram a mesma função;
12.15. comparecer, atuando ética e dignamente, ao seu local de trabalho, conforme
escala de serviço pré-determinada, e dele não se ausentar até a chegada do seu substituto;
nas eventuais trocas de plantão da escala de serviço deverão ser realizadas mediante
preenchimento e assinatura de um formulário próprio, por ambas as partes, e entregue ao
coordenador de enfermagem, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas; no caso de
não haver troca oficial de plantão por opção das duas partes, a responsabilidade é do
membro do corpo clínico que estava escalado originalmente;
12.16. participar da troca imediata das unidades móveis caso venha apresentar
pane mecânica e/ou elétrica, retirar todo e qualquer material, repor a unidade quando estas
forem enviadas para manutenção ou conserto;
12.17. solicitar recarga de oxigênio sempre que necessário;
12.18. realizar a limpeza da viatura, seus materiais e equipamentos de acordo com
os protocolos estabelecidos;
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12.19. realizar a reposição de equipamentos, medicamentos e materiais na unidade
móvel;
12.20. cumprir com pontualidade seus horários de chegada aos plantões
determinados, com o mínimo de quinze minutos de antecedência;
12.21. tratar com respeito e coleguismo os outros Enfermeiros, Médicos, Técnicos
em Enfermagem e Condutor-Socorrista, liderando a equipe que lhe for delegada com
ordem e profissionalismo;
12.22. utilizar-se com zelo e cuidado das acomodações, veículos, aparelhos e
instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do
patrimônio e servindo como exemplo aos demais funcionários, sendo responsável pelo
mau uso;
12.23. comunicar a chefia imediata sua falta no prazo mínimo de 24 horas para que
seja coberta;
12.24. dominar o conhecimento necessário para o uso adequado dos equipamentos
da Unidade Móvel;
12.25. respeitar as normas e rotinas de trabalho na instituição;
12.26. realizar check-list diário no início de seu turno de trabalho, deixando a
unidade móvel em relação a equipamentos e medicações em perfeito estado de utilização
assim como preservando o asseio e limpeza da unidade, devendo relatar qualquer
intercorrência imediatamente à chefia imediata;
12.27. acatar e respeitar as rotinas de serviço estabelecidas;
12.28. participar das reuniões convocadas pela direção e pelos facilitadores de
base;
12.29. participar das comissões de estudo e de trabalho, quando requisitado pela
direção técnica;
12.30. ser fiel aos interesses do serviço público, evitando denegri-los, dilapidá-los
ou conspirar contra os mesmos;
12.31. acatar as deliberações da direção técnica;
12.32. participar da formação inicial e dos Cursos de Educação Continuada
oferecidos pelo NEU;
12.33. prestar assistência de enfermagem nas unidades de Suporte Avançado,
conforme protocolo existente;
12.34. supervisionar e ser corresponsável pelo correto preenchimento das fichas de
atendimento, de acordo com normas estabelecidas;
12.35. fazer cumprir as decisões do médico regulador; em casos de acidente com
múltiplas vítimas, cabe ao enfermeiro liderar e conduzir as equipes no atendimento na
impossibilidade ou ausência do médico;
12.36. checar os equipamentos de forma sistematizada, no que diz respeito ao seu
funcionamento, uso, limpeza, desinfecção, acondicionamento e manutenção, conforme
manual de normas e procedimentos do equipamento e de enfermagem;
12.37. controlar a entrada e saída de materiais e equipamentos da unidade,
assumindo, juntamente com os demais membros da equipe a responsabilidade pelos
mesmos durante seu turno de trabalho;
12.38. controlar o uso e reposição de psicotrópicos e entorpecentes nas viaturas e
direcionar ao coordenador de enfermagem; registrar todas as ocorrências assistenciais e
administrativas em livro próprio;
12.39. tratar de forma respeitosa todos os membros da equipe de trabalho,
profissionais das unidades de saúde, acompanhantes e, sobretudo, os pacientes; não se
ausentar do serviço até que o responsável pelo plantão seguinte chegue e a ele seja
transmitido o plantão;
12.40. respeitar o horário de trabalho, comparecendo com 15 (quinze) minutos de
antecedência para a passagem de plantão e intercorrências; esta por sua vez deverá ser
feita dentro da unidade na presença do enfermeiro do turno anterior;
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12.41. participar das reuniões técnico-administrativas quando necessários para
discussão de problemas gerais e específicos da sua equipe de trabalho;
12.42. participar, sempre que solicitado, dos treinamentos e simulado;
12.43. realizar check-list de todos os materiais e equipamentos da unidade na
entrada do plantão, juntamente com o médico e o condutor-socorrista, anotando e
comunicando à coordenação de enfermagem a falta ou problemas com os mesmos;
12.44. entregar pertences do paciente na unidade de destino, fazendo-se identificar
o receptor por seu nome, cargo ou função;
12.45. conferir diariamente os materiais retidos nas instituições, zelando pela
manutenção dos materiais e equipamentos de uso dos profissionais nos atendimentos nas
unidades móveis através da conferência do livro de protocolos de materiais retidos nas
trocas de plantão padronizado a USA para este recolhimento;
12.46. realizar a limpeza, desinfecção e encaminhamento dos materiais para a
esterilização, mantendo sempre a organização do expurgo;
12.47. manter-se assíduo com as obrigações do exercício profissional e manter
sempre consigo a carteira do Conselho e a legalidade no Registro profissional no COREN,
com jurisdição na área onde ocorra o exercício;
12.48. ter, obrigatoriamente, disponibilidade para a capacitação, bem como para a
re-certificação periódica.
13. Técnico em Enfermagem:
13.1. assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão
das atividades de assistência de enfermagem;
13.2. prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave, sob
supervisão direta ou à distância do profissional enfermeiro;
13.3. participar de programas de treinamento e aprimoramento profissional
especialmente em urgências/emergências;
13.4. realizar manobras de extração manual de vítima;
13.5. observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua
qualificação;
13.6. ministrar medicamentos por via oral e parenteral mediante prescrição do
médico;
13.7. fazer curativos;
13.8. prestar cuidados de conforto ao paciente e zelar por sua segurança;
13.9. conhecer integralmente todos os equipamentos, materiais e medicamentos
disponíveis na ambulância e realizar manutenção básica nos mesmos;
13.10. realizar check-list diário dos materiais, equipamentos e medicamentos da
unidade móvel, seguindo os padrões estabelecidos e assepsia;
13.11. estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação
médica e seguir tuas orientações;
13.12. conhecer a estrutura de saúde local;
13.13. conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados
ao sistema assistencial local;
13.14. auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida;
13.15. auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas;
13.16. realizar medidas de reanimação cardiorrespiratória básica;
13.17. identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e
sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde;
13.18. comparecer, atuando ética e dignamente, a ao seu local de trabalho,
conforme escala de serviço predeterminado e dele não se ausentar até a chegada do seu
substituto;
13.19. utilizar-se com zelo e cuidado das acomodações, veículos aparelhos e
instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do
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patrimônio e servindo como exemplo aos demais funcionários, sendo responsável pelo
mau uso;
13.20. acatar e respeitar as rotinas estabelecidas;
13.21. prestar informações gerais ao solicitante/usuário;
13.22. passar o telefonema para o Médico Regulador informando-o sobre o tipo de
agravo;
13.23. estabelecer contato radiofônico/telefônico com ambulância e/ou veículos de
atendimento pré-hospitalar quando solicitado pelo médico regulador ou coordenação;
13.24. ter familiaridade nos termos técnicos sendo capaz de transcrevê-los quando
passados via telefone por serviços de saúde;
13.25. estabelecer contato com hospitais e serviços de saúde de referência a fim de
colher dados e trocar informações;
13.26. anotar dados e preencher planilhas e formulários específicos do serviço;
13.27. obedecer aos protocolos de serviço;
13.28. atender as determinações do médico regulador, atender normas legais e
vigentes e normas internas do serviço;
13.29. elaborar documentos e relatórios referentes ao serviço mediante solicitação
da chefia e/ou de acordo com os serviços que competem ao cargo;
13.30. cumprir a determinação de que a regulação é uma atividade médica e por
tanto, fica terminantemente proibido o TARM exercer atividade de regulação;
13.31. suprir, quando necessário e de acordo com as necessidades do CRRU, as
folgas legais e ausência de empregados que cumpram a mesma função.
13.32. tratar com respeito e coleguismo os outros Médicos, Enfermeiros, Técnicos
em Enfermagem e Motoristas, liderando a equipe que lhe for delegada com ordem e
profissionalismo;
13.33. utilizar-se com zelo e cuidado das acomodações, veículos, aparelhos e
instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do
patrimônio e servindo como exemplo aos demais funcionários, sendo responsável pelo mau
uso;
13.34. acatar e respeitar as rotinas estabelecidas;
13.35. participar das reuniões convocadas;
13.36. participar das comissões de estudo e de trabalho, quando requisitado pela
direção técnica;
13.37. ser fiel aos interesses do serviço público, evitando denegri-los, dilapidá-los
ou conspirar contra os mesmos;
13.38. utilizar e fazer usar equipamentos de proteção individual;
13.39. entregar o paciente ao hospital designado pelo médico regulador,
informando ao médico e equipe de enfermagem de plantão o atendimento prestado,
solicitando do médico seu nome completo, CRM e assinatura na ficha de atendimento da
Unidade de Suporte Básico;
13.40. acondicionar o lixo em sacos plásticos identificados como LIXO
HOSPITALAR e dar-lhes destino apropriado (hospital, expurgo da unidade de saúde), bem
como materiais perfuro-cortante em recipientes apropriados;
13.41. comunicar ao enfermeiro de plantão quando da necessidade da
permanência de materiais juntamente com o paciente nas unidades de saúde e, fazer a sua
recuperação posteriormente;
13.42. participar da formação inicial e dos Cursos de Educação Continuada
oferecidos pelo NEU;
13.43. participar da troca imediata das unidades móveis caso venha apresentar
pane mecânica e/ou elétrica, retirar todo e qualquer material, repor a unidade quando estas
forem enviadas para manutenção ou conserto;
13.44. solicitar recarga de oxigênio sempre que necessário;
13.45. realizar a limpeza da viatura, seus materiais e equipamentos de acordo com
os protocolos estabelecidos;
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13.46. realizar a reposição de equipamentos, medicamentos e materiais na unidade
móvel;
13.47. entregar pertences do paciente na unidade de destino, fazendo-se identificar
o receptor por seu nome, cargo ou função;
13.48. conferir diariamente os materiais retidos nas instituições, zelando pela
manutenção dos materiais e equipamentos de uso dos profissionais nos atendimentos nas
unidades móveis através da conferência do Livro de Protocolos de Materiais retidos;
13.49. ser responsável pelo preenchimento da FAPH quando em atendimento,
assinando, carimbando e repassando o caso para o médico da unidade receptora;
13.50. manter atualizado e apresentar no setor competente o registro profissional
no COREN, com jurisdição na área onde ocorra o exercício.
13.51. ter, obrigatoriamente, disponibilidade para a capacitação, bem como para a
re-certificação periódica.
14. Condutor/Socorrista:
14.1. atuar na Central de Regulação como controlador de frota e nas Unidades
Móveis como condutor-socorrista, obedecendo à escala de serviço predeterminada;
14.2. conduzir veículo terrestre de urgência destinado ao atendimento e transporte
de pacientes;
14.3. conhecer integralmente o veículo e realizar manutenção básica do mesmo;
14.4. estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação
médica e seguir suas orientações, dirigindo-se imediatamente ao local do chamado quando
acionado;
14.5. guiar ambulância com segurança respeitando as normas de legislação básica
de trânsito e normas específicas de trânsito de ambulâncias, assim como direção defensiva;
14.6. conhecer a malha viária local; conhecer a localização de todos os
estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local, auxiliar a equipe de
saúde nos gestos básicos de suporte à vida;
14.8. auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas;
14.9. auxiliar a equipe de saúde no que se refere aos itens e materiais contidos no
veículo;
14.10. comparecer, atuando ética e dignamente, ao seu local de trabalho, conforme
escala de serviço predeterminado, e dele não se ausentar até a chegada do seu substituto;
14.11. cumprir, com pontualidade, seus horários de chegada aos plantões
determinados, com, no mínimo, quinze minutos de antecedência;
14.12. tratar com respeito e coleguismo os médicos, enfermeiros, técnicos em
enfermagem e condutores;
14.13. utilizar-se com zelo e cuidado das acomodações, veículos, aparelhos e
instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do
patrimônio e servindo como exemplo aos demais funcionários e sendo responsável pelo
mau uso;
14.14. suprir, quando necessário e de acordo com as necessidades da CRRU, as
folgas legais e ausência de empregados que cumpram a mesma função;
14.15. atuar como controlador de frota na central de regulação;
14.16. estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a Central de Regulação
Médica e seguir suas orientações;
14.17. realizar medidas de reanimação cardiorrespiratória básica;
14.18. apresentar-se no horário, uniformizado e pronto para o serviço;
14.19. realizar o check-list do veículo e testar todos os equipamentos, no que diz
respeito à sua manutenção básica, combustível, sistemas de ignição, óleo de motor,
calibragem dos pneus, etc.;
14.20. realizar a limpeza da viatura, seus materiais e equipamentos de acordo com
os protocolos estabelecidos;
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14.21. cumprir com pontualidade seus horários de chegada aos plantões
determinados, com o mínimo de quinze minutos de antecedência;
14.22. possuir noções da utilidade dos equipamentos da Unidade Móvel;
14.23. acatar e respeitar as rotinas estabelecidas;
14.24. participar das reuniões convocadas pela coordenação ou direção;
14.25. participar das comissões de estudo e de trabalho, quando requisitado pela
chefia imediata e NEU;
14.26. ser fiel aos interesses do serviço público, evitando denegri-los, dilapidá-los
ou conspirar contra os mesmos;
14.27. entregar, na presença de uma testemunha, pertences do paciente na
unidade de destino, fazendo identificar o receptor por seu nome, cargo ou função;
14.28. realizar check-list de todos os materiais e equipamentos da unidade na
entrada do plantão, juntamente com a equipe, anotando e comunicando à chefia de frota a
falta ou problemas com os mesmos;
14.29. manter contato direto com o controlador de frota, informando no início do
plantão à equipe que comporá a unidade naquele turno e a movimentação da ambulância a
todo instante através do equipamento disponível; não se ausentar do serviço até que o
responsável pelo plantão seguinte chegue e a ele haja transmitido o plantão. registrar as
intercorrências do plantão no livro de intercorrências do condutor;
14.30. ter, obrigatoriamente, disponibilidade para a capacitação, bem como para a
re-certificação periódica.
j) Hospital Municipal de Marabá
1. Diretor Geral De Unidade Hospitalar:
1.1. exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e Unidades do
Hospital, na área de sua competência;
1.2. expedir instruções e portarias para a boa execução dos preceitos da
Constituição, das leis, decretos e regulamentos;
1.3. apresentar ao Secretário Municipal relatório anual dos serviços realizados no
Hospital;
1.4. propor ao Secretário Municipal anualmente, o orçamento da sua Pasta;
1.5. delegar suas próprias atribuições por ato expresso, aos seus subordinados;
1.6. praticar atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas
pelo secretário;
1.7. propor a política e as diretrizes a serem adotadas pelo hospital;
1.8. assistir ao Secretário Municipal de Saúde no desempenho de suas atribuições
relacionadas com as atividades da Pasta;
1.9. submeter à apreciação do secretário projetos de lei e decretos relativos à sua
pasta;
1.10. referendar os atos do Secretário relativos à área de atuação de sua Pasta;
1.11. manifestar-se sobre assuntos de sua pasta que devam ser submetidos ao
Secretário;
1.12. propor a divulgação de atos e atividades da pasta;
1.13. criar grupos de trabalho e comissões não permanentes;
1.14. comparecer perante à Câmara Municipal de Marabá ou suas comissões
especiais de inquérito para prestar esclarecimentos espontaneamente, ou quando
regularmente convocado;
1.15. sugerir ao Secretário Municipal nome de pessoa para ocuparem cargos de
direção no âmbito de entidades de administração indireta vinculadas e supervisionadas pelo
Hospital;
1.16. apresentar declaração de bens no ato da posse e no término do exercício do
cargo;
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1.17. efetuar indicações ao Secretário para o preenchimento de cargos em
comissão e funções gratificadas decorrentes da estrutura do Hospital;
1.18. administrar e responder pela execução dos programas de trabalho do
Hospital, de acordo com a política e as diretrizes fixadas pelo Secretário;
1.19. cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as decisões e as ordens das
autoridades superiores;
1.20. decidir sobre as proposições encaminhadas pelos dirigentes dos órgãos
subordinados;
1.21. praticar todo e qualquer ato ou exercer quaisquer das atribuições ou
competências dos órgãos, autoridades ou servidores subordinados;
1.22. aprovar a programação a ser executada pelos Hospitais, a proposta
orçamentária anual e as alterações e/ou ajuntamentos que se fizerem necessários;
1.23. promover a avaliação da programação executada no âmbito do Hospital bem
como da execução orçamentária correspondente;
1.24. propor a admissão, bem como dispensa de servidores nos termos da
legislação pertinente;
1.25. dar posse a funcionários que lhe sejam diretamente subordinados;
1.26. proceder à lotação dos cargos e à distribuição das funções, bem como propor
a classificação e o remanejamento de pessoal;
1.27. indicar os afastamentos de servidores do município, nas seguintes hipóteses:
para missão ou estudos de interesse do serviço público; para participação em congressos e
outros certames culturais técnicos ou científicos; para participação em provas de
competições desportivas, desde que haja requisição de autoridade competente;
1.28. autorizar o pagamento de diárias e ajudas de custos a funcionários e
servidores;
1.29. solicitar a instauração de processo administrativo ou de sindicância;
1.30. recomendar a promoção de funcionários;
1.31. sugerir medidas para aperfeiçoamento, determinar o cumprimento; dar
diretrizes, normas e prazos para encaminhamentos de dados, informações, relatórios e
outros documentos aos Sistemas Estaduais de Administração, Finanças e Planejamento e
Coordenação;
1.32. aprovar diretrizes e normas para o atendimento de situações específicas, em
complementação àquelas emanadas dos Órgãos Centrais dos Sistemas;
1.33. aprovar as propostas apresentadas pelos órgãos setoriais do Hospital,
encaminhando aos Órgãos Centrais dos Sistemas aquelas que dependem de sua
apreciação;
1.34. baixar, no âmbito do Hospital, normas relativas à administração financeira e
orçamentária, de acordo com orientação dos Órgãos Centrais;
1.35. autorizar os processos de licitação, ou a sua dispensa, nos termos da
legislação aplicável à matéria;
1.36. autorizar todo o processamento necessário à realização de despesas na
pasta;
1.37. autorizar o recebimento de doações de bens imóveis, sem encargos;
1.38. instituir mecanismos de natureza transitória, visando a solução de problemas
específicos ou as necessidades emergentes.
2. Diretor Administrativo de Unidade Hospitalar
2.1. definir o número de médicos, enfermeiros e especialidades;
2.2. planejar a manutenção preventiva de equipamentos médicos;
2.3. controle de estoque de materiais;
2.4. organizar a limpeza e direcionar o destino de resíduos hospitalares, garantindo
que o ambiente se mantenha extremamente organizado e higienizado, livre de qualquer
transtorno que possa comprometer a segurança e o bem-estar dos pacientes e funcionários.
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3. Diretor Clínico de Unidade Hospitalar
3.1. dirigir e supervisionar o corpo clínico da instituição;
3.2. assegurar que todo paciente internado na instituição tenha um médico
assistente;
3.3. exigir dos médicos plantonistas hospitalares, quando chamados a atender
pacientes na instituição, o assentamento no prontuário de suas intervenções médicas com
as respectivas evoluções;
3.4. determinar que, excepcionalmente nas necessidades imperiosas com risco de
morte que possam caracterizar omissão de socorro, os médicos plantonistas de UTIs e
dos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência Médica não sejam deslocados para
fazer atendimento fora de seus setores;
3.5. supervisionar a execução das atividades de assistência médica da instituição,
comunicando ao diretor técnico para que tome as providências cabíveis quanto às
condições de funcionamento de aparelhagem e equipamentos, bem como o abastecimento
de medicamentos e insumos necessário ao fiel cumprimento das prescrições clínicas,
intervenções cirúrgicas, aplicação de técnicas de reabilitação e realização de atos periciais
quando este estiver inserido em estabelecimento assistencial médico;
3.6. zelar pelo fiel cumprimento do Regimento Interno do Corpo Clínico da
instituição;
3.7. supervisionar a efetiva realização do ato médico, da compatibilidade dos
recursos disponíveis, da garantia das prerrogativas do profissional médico e da garantia de
assistência disponível aos pacientes;
3.8. atestar a realização de atos médicos praticados pelo corpo clínico e pelo
hospital sempre que necessário;
3.9. não contratar médicos formados no exterior sem registro nos Conselhos de
Medicina.
4. Diretor Técnico de Unidade Hospitalar
4.1. supervisionar e zelar pelo cumprimento das disposições legais e
regulamentares em vigor;
4.2. assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática
médica, visando o melhor desempenho do Corpo Clínico e demais profissionais de saúde
em benefício da população usuária da instituição;
4.3. assegurar o pleno e autônomo funcionamento das Comissões de Ética Médica;
4.4. assegurar que os médicos que prestam serviço no estabelecimento assistencial
médico, independente do seu vínculo, obedeçam ao disposto no Regimento Interno da
instituição;
4.5. assegurar que as pessoas jurídicas que atuam na instituição estejam
regularmente inscritas no CRM;
5. Diretor de Enfermagem de Unidade Hospitalar
5.1. cumprir e fazer cumprir todos os dispositivos legais da profissão de
enfermagem;
5.2. manter informações necessárias e atualizadas de todos os profissionais de
Enfermagem que atuam na empresa/instituição, com os seguintes dados: nome, sexo, data
do nascimento, categoria profissional, número do RG e CPF, número de inscrição no
Conselho Regional de Enfermagem, endereço completo, contatos telefônicos e endereço
eletrônico, assim como das alterações como: mudança de nome, admissões, demissões,
férias e licenças, devendo fornecê-la semestralmente, e sempre quando lhe for solicitado,
pelo Conselho Regional de Enfermagem;
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5.3. realizar o dimensionamento de pessoal de Enfermagem, conforme o disposto
na Resolução vigente do Cofen informando, de ofício, superior e ao Conselho Regional de
Enfermagem;
5.4. informar, de ofício, ao seu superior e ao Conselho Regional de Enfermagem
situações de infração à legislação da Enfermagem, tais como: ausência de enfermeiro em
todos os locais onde são desenvolvidas ações de Enfermagem durante algum período de
funcionamento da empresa/instituição; profissional de Enfermagem atuando na
empresa/instituição/ensino sem inscrição ou com inscrição vencida no Conselho Regional
de Enfermagem; profissional de Enfermagem atuando na empresa/instituição/ensino em
situação irregular, inclusive quanto à inadimplência perante o Conselho Regional de
Enfermagem, bem como aquele afastado por impedimento legal; pessoal sem formação na
área de Enfermagem, exercendo atividades de Enfermagem na empresa/instituição/ensino;
profissional de Enfermagem exercendo atividades ilegais previstas em Legislação do
Exercício Profissional de Enfermagem, Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e
Código Penal Brasileiro;
5.5. intermediar, junto ao Conselho Regional de Enfermagem, a implantação e
funcionamento de Comissão de Ética de Enfermagem;
5.6. colaborar com todas as atividades de fiscalização do Conselho Regional de
Enfermagem, bem como atender a todas as solicitações ou convocações que lhes forem
demandadas pela Autarquia.
5.7. manter a CRT em local visível ao público, observando o prazo de validade;
5.8. organizar o Serviço de Enfermagem utilizando-se de instrumentos
administrativos como regimento interno, normas e rotinas, protocolos, procedimentos
operacionais padrão e outros;
5.9. elaborar, implantar e/ou implementar, e atualizar regimento interno, manuais de
normas e rotinas, procedimentos, protocolos, e demais instrumentos administrativos de
Enfermagem;
5.10. instituir e programar o funcionamento da Comissão de Ética de Enfermagem,
quando couber, de acordo com as normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de
Enfermagem;
5.11. colaborar com as atividades da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
(CIPA), Comissão de Controle de Infecções Hospitalares (CCIH), Serviço de Educação
Continuada e demais comissões instituídas na empresa/instituição;
5.12. zelar pelo cumprimento das atividades privativas da Enfermagem;
5.13. promover a qualidade e desenvolvimento de uma assistência de Enfermagem
segura para a sociedade e profissionais de Enfermagem, em seus aspectos técnicos e
éticos;
5.14. responsabilizar-se pela implantação/implementação da Sistematização da
Assistência de Enfermagem (SAE), conforme legislação vigente;
5.15. observar as normas da NR - 32, com a finalidade de minimizar os riscos à
saúde da equipe de Enfermagem;
5.16. assegurar que a prestação da assistência de enfermagem a pacientes graves
seja realizada somente pelo Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, conforme Lei nº
7.498/86 e o Decreto nº 94.406/87;
5.17. garantir que o registro das ações de Enfermagem seja realizado conforme
normas vigentes;
5.18. garantir que o estágio curricular obrigatório e o não obrigatório sejam
realizados, somente, sob supervisão do professor orientador da instituição de ensino e
enfermeiro da instituição cedente do campo de estágio, respectivamente, e em
conformidade a legislação vigente;
5.19. participar do processo de seleção de pessoal, seja em instituição pública,
privada ou filantrópica, observando o disposto na Lei nº 7.498/86 e Decreto nº 94.406/87, e
as normas regimentais da instituição;
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5.20. comunicar ao Coren quando impedido de cumprir o Código de Ética dos
Profissionais de Enfermagem, a legislação do Exercício Profissional, atos normativos do
Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, comprovando documentalmente ou
na forma testemunhal, elementos que indiquem as causas e/ou os responsáveis pelo
impedimento;
5.21. promover, estimular ou proporcionar, direta ou indiretamente, o
aprimoramento, harmonizando e aperfeiçoando o conhecimento técnico, a comunicação e
as relações humanas, bem como a avaliação periódica da equipe de Enfermagem;
5.22. caracterizar o Serviço de Enfermagem por meio de Diagnóstico Situacional e
consequente Plano de Trabalho que deverão ser apresentados à empresa/instituição e
encaminhados ao Coren no prazo de 90 (noventa) dias a partir de sua efetivação como
Responsável Técnico e posteriormente a cada renovação da CRT;
5.23. participar no planejamento, execução e avaliação dos programas de saúde da
empresa/instituição/ensino em que ocorrer a participação de profissionais de Enfermagem.
k) Hospital Materno Infantil
1. Diretor Geral De Unidade Hospitalar:
1.1. exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e Unidades do
Hospital, na área de sua competência;
1.2. expedir instruções e portarias para a boa execução dos preceitos da
Constituição, das leis, decretos e regulamentos;
1.3. Apresentar ao Secretário Municipal relatório anual dos serviços realizados no
Hospital;
1.4. propor ao Secretário Municipal anualmente, o orçamento da sua Pasta;
1.5. delegar suas próprias atribuições por ato expresso, aos seus subordinados;
1.6. praticar atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas
pelo secretário;
1.7. propor a política e as diretrizes a serem adotadas pelo hospital;
1.8. assistir ao Secretário Municipal de Saúde no desempenho de suas atribuições
relacionadas com as atividades da Pasta;
1.9. submeter à apreciação do secretário projetos de lei e decretos relativos à sua
pasta;
1.10. referendar os atos do Secretário relativos à área de atuação de sua Pasta;
1.11. manifestar-se sobre assuntos de sua pasta que devam ser submetidos ao
Secretário;
1.12. propor a divulgação de atos e atividades da pasta;
1.13. criar grupos de trabalho e comissões não permanentes;
1.14. comparecer perante à Câmara Municipal de Marabá ou suas comissões
especiais de inquérito para prestar esclarecimentos espontaneamente, ou quando
regularmente convocado;
1.15. sugerir ao Secretário Municipal nome de pessoa para ocuparem cargos de
direção no âmbito de entidades de administração indireta vinculadas e supervisionadas pelo
Hospital;
1.16. apresentar declaração de bens no ato da posse e no término do exercício do
cargo;
1.17. efetuar indicações ao Secretário para o preenchimento de cargos em
comissão e funções gratificadas decorrentes da estrutura do Hospital.
1.18. administrar e responder pela execução dos programas de trabalho do
Hospital, de acordo com a política e as diretrizes fixadas pelo Secretário;
1.19. cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as decisões e as ordens das
autoridades superiores;
1.20. decidir sobre as proposições encaminhadas pelos dirigentes dos órgãos
subordinados;
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1.21. praticar todo e qualquer ato ou exercer quaisquer das atribuições ou
competências dos órgãos, autoridades ou servidores subordinados;
1.22. aprovar a programação a ser executada pelos Hospitais, a proposta
orçamentária anual e as alterações e/ou ajuntamentos que se fizerem necessários;
1.23. promover a avaliação da programação executada no âmbito do Hospital bem
como da execução orçamentária correspondente;
1.24. propor a admissão, bem como dispensa de servidores nos termos da
legislação pertinente;
1.25. dar posse a funcionários que lhe sejam diretamente subordinados;
1.26. proceder à lotação dos cargos e à distribuição das funções, bem como
propor a classificação e o remanejamento de pessoal;
1.27. indicar os afastamentos de servidores do município, nas seguintes hipóteses:
para missão ou estudos de interesse do serviço público; para participação em congressos e
outros certames culturais técnicos ou científicos; para participação em provas de
competições desportivas, desde que haja requisição de autoridade competente;
1.28. autorizar o pagamento de diárias e ajudas de custos a funcionários e
servidores;
1.29. solicitar a instauração de processo administrativo ou de sindicância;
1.30. recomendar a promoção de funcionários;
1.31. sugerir medidas para aperfeiçoamento, determinar o cumprimento; dar
diretrizes, normas e prazos para encaminhamentos de dados, informações, relatórios e
outros documentos aos Sistemas Estaduais de Administração, Finanças e Planejamento e
Coordenação;
1.32. aprovar diretrizes e normas para o atendimento de situações específicas, em
complementação àquelas emanadas dos Órgãos Centrais dos Sistemas;
1.33. aprovar as propostas apresentadas pelos órgãos setoriais do Hospital,
encaminhando aos Órgãos Centrais dos Sistemas aquelas que dependem de sua
apreciação;
1.34. baixar, no âmbito do Hospital, normas relativas à administração financeira e
orçamentária, de acordo com orientação dos Órgãos Centrais;
1.35. autorizar os processos de licitação, ou a sua dispensa, nos termos da
legislação aplicável à matéria;
1.36. autorizar todo o processamento necessário à realização de despesas na
pasta;
1.37. autorizar o recebimento de doações de bens imóveis, sem encargos;
1.38. instituir mecanismos de natureza transitória, visando a solução de problemas
específicos ou as necessidades emergentes.
2. Diretor Administrativo de Unidade Hospitalar
2.1. definir o número de médicos, enfermeiros e especialidades;
2.2. planejar a manutenção preventiva de equipamentos médicos;
2.3. controle de estoque de materiais;
2.4. organizar a limpeza e direcionar o destino de resíduos hospitalares, garantindo
que o ambiente se mantenha extremamente organizado e higienizado, livre de qualquer
transtorno que possa comprometer a segurança e o bem-estar dos pacientes e funcionários.
3. Diretor Clínico de Unidade Hospitalar
3.1. dirigir e supervisionar o corpo clínico da instituição;
3.2. assegurar que todo paciente internado na instituição tenha um médico
assistente;
3.3. exigir dos médicos plantonistas hospitalares, quando chamados a atender
pacientes na instituição, o assentamento no prontuário de suas intervenções médicas com
as respectivas evoluções;
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3.4. determinar que, excepcionalmente nas necessidades imperiosas com risco de
morte que possam caracterizar omissão de socorro, os médicos plantonistas de UTIs e
dos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência Médica não sejam deslocados para
fazer atendimento fora de seus setores;
3.5. supervisionar a execução das atividades de assistência médica da instituição,
comunicando ao diretor técnico para que tome as providências cabíveis quanto às
condições de funcionamento de aparelhagem e equipamentos, bem como o abastecimento
de medicamentos e insumos necessário ao fiel cumprimento das prescrições clínicas,
intervenções cirúrgicas, aplicação de técnicas de reabilitação e realização de atos periciais
quando este estiver inserido em estabelecimento assistencial médico;
3.6. zelar pelo fiel cumprimento do Regimento Interno do Corpo Clínico da
instituição;
3.7. supervisionar a efetiva realização do ato médico, da compatibilidade dos
recursos disponíveis, da garantia das prerrogativas do profissional médico e da garantia de
assistência disponível aos pacientes;
3.8. atestar a realização de atos médicos praticados pelo corpo clínico e pelo
hospital sempre que necessário;
3.9. não contratar médicos formados no exterior sem registro nos Conselhos de
Medicina.
4. Diretor Técnico de Unidade Hospitalar
4.1. supervisionar e zelar pelo cumprimento das disposições legais e
regulamentares em vigor;
4.2. assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática
médica, visando o melhor desempenho do Corpo Clínico e demais profissionais de saúde
em benefício da população usuária da instituição;
4.3. assegurar o pleno e autônomo funcionamento das Comissões de Ética Médica;
4.4. assegurar que os médicos que prestam serviço no estabelecimento assistencial
médico, independente do seu vínculo, obedeçam ao disposto no Regimento Interno da
instituição;
4.5. assegurar que as pessoas jurídicas que atuam na instituição estejam
regularmente inscritas no CRM;
5. Diretor de Enfermagem de Unidade Hospitalar
5.1. cumprir e fazer cumprir todos os dispositivos legais da profissão de
Enfermagem;
5.2. manter informações necessárias e atualizadas de todos os profissionais de
Enfermagem que atuam na empresa/instituição, com os seguintes dados: nome, sexo, data
do nascimento, categoria profissional, número do RG e CPF, número de inscrição no
Conselho Regional de Enfermagem, endereço completo, contatos telefônicos e endereço
eletrônico, assim como das alterações como: mudança de nome, admissões, demissões,
férias e licenças, devendo fornecê-la semestralmente, e sempre quando lhe for solicitado,
pelo Conselho Regional de Enfermagem;
5.3. realizar o dimensionamento de pessoal de Enfermagem, conforme o disposto
na Resolução vigente do Cofen informando, de ofício, superior e ao Conselho Regional de
Enfermagem;
5.4. informar, de ofício, ao seu superior e ao Conselho Regional de Enfermagem
situações de infração à legislação da Enfermagem, tais como: ausência de enfermeiro em
todos os locais onde são desenvolvidas ações de Enfermagem durante algum período de
funcionamento da empresa/instituição; profissional de Enfermagem atuando na
empresa/instituição/ensino sem inscrição ou com inscrição vencida no Conselho Regional
de Enfermagem; profissional de Enfermagem atuando na empresa/instituição/ensino em
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situação irregular, inclusive quanto à inadimplência perante o Conselho Regional de
Enfermagem, bem como aquele afastado por impedimento legal; pessoal sem formação na
área de Enfermagem, exercendo atividades de Enfermagem na
empresa/instituição/ensino; profissional de Enfermagem exercendo atividades ilegais
previstas em Legislação do Exercício Profissional de Enfermagem, Código de Ética dos
Profissionais de Enfermagem e Código Penal Brasileiro;
5.5. intermediar, junto ao Conselho Regional de Enfermagem, a implantação e
funcionamento de Comissão de Ética de Enfermagem;
5.6. colaborar com todas as atividades de fiscalização do Conselho Regional de
Enfermagem, bem como atender a todas as solicitações ou convocações que lhes forem
demandadas pela Autarquia.
5.7. manter a CRT em local visível ao público, observando o prazo de validade;
5.8. organizar o Serviço de Enfermagem utilizando-se de instrumentos
administrativos como regimento interno, normas e rotinas, protocolos, procedimentos
operacionais padrão e outros;
5.9. elaborar, implantar e/ou implementar, e atualizar regimento interno, manuais de
normas e rotinas, procedimentos, protocolos, e demais instrumentos administrativos de
Enfermagem;
5.10. instituir e programar o funcionamento da Comissão de Ética de Enfermagem,
quando couber, de acordo com as normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de
Enfermagem;
5.11. colaborar com as atividades da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
(CIPA), Comissão de Controle de Infecções Hospitalares (CCIH), Serviço de Educação
Continuada e demais comissões instituídas na empresa/instituição;
5.12. zelar pelo cumprimento das atividades privativas da Enfermagem;
5.13. promover a qualidade e desenvolvimento de uma assistência de Enfermagem
segura para a sociedade e profissionais de Enfermagem, em seus aspectos técnicos e
éticos;
5.14. responsabilizar-se pela implantação/implementação da Sistematização da
Assistência de Enfermagem (SAE), conforme legislação vigente;
5.15. observar as normas da NR-32, com a finalidade de minimizar os riscos à
saúde da equipe de Enfermagem;
5.16. assegurar que a prestação da assistência de enfermagem a pacientes graves
seja realizada somente pelo Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, conforme Lei nº
7.498/86 e o Decreto nº 94.406/87;
5.17. garantir que o registro das ações de Enfermagem seja realizado conforme
normas vigentes;
5.18. garantir que o estágio curricular obrigatório e o não obrigatório sejam
realizados, somente, sob supervisão do professor orientador da instituição de ensino e
enfermeiro da instituição cedente do campo de estágio, respectivamente, e em
conformidade a legislação vigente;
5.19. participar do processo de seleção de pessoal, seja em instituição pública,
privada ou filantrópica, observando o disposto na Lei nº 7.498/86 e Decreto nº 94.406/87, e
as normas regimentais da instituição;
5.20. comunicar ao Coren quando impedido de cumprir o Código de Ética dos
Profissionais de Enfermagem, a legislação do Exercício Profissional, atos normativos do
Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, comprovando documentalmente ou
na forma testemunhal, elementos que indiquem as causas e/ou os responsáveis pelo
impedimento;
5.21. promover, estimular ou proporcionar, direta ou indiretamente, o aprimoramento,
harmonizando e aperfeiçoando o conhecimento técnico, a comunicação e as relações
humanas, bem como a avaliação periódica da equipe de Enfermagem;
5.22. caracterizar o Serviço de Enfermagem por meio de Diagnóstico Situacional e
consequente Plano de Trabalho que deverão ser apresentados à empresa/instituição e
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encaminhados ao Coren no prazo de 90 (noventa) dias a partir de sua efetivação como
Responsável Técnico e posteriormente a cada renovação da CRT;
5.23. participar no planejamento, execução e avaliação dos programas de saúde da
empresa/instituição/ensino em que ocorrer a participação de profissionais de Enfermagem.
VI) DIRETORIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
a) Diretoria de Vigilância à Saúde:
1. coordenar a execução das atividades relativas a prevenção e controle de
doenças e outros agravos a saúde;
2. elaborar e divulgar informações e análises de situação de saúde que permitam
definir prioridades, monitorar o quadro sanitário do município e avaliar o impacto das ações
de prevenção e controle de doenças e agravos e subsidiar a definição de políticas de saúde
do município;
3. coordenar a gestão dos sistemas de informação epidemiológica;
4. participar da elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos
e métodos que fortaleçam a capacidade de gestão do SUS a nível municipal;
5. fomentar e implementar o desenvolvimento de estudos e pesquisas que
contribuam para o aperfeiçoamento das ações de vigilância epidemiológica e ambiental;
6. propor políticas de educação e ações de educação, comunicação e mobilização
social referentes as áreas de epidemiologia, prevenção e controle de doenças;
7. formular política de vigilância sanitária municipal.
b) Coordenação de Vigilância Epidemiológica:
1. coletar, processar, analisar e interpretar os dados;
2. analisar do comportamento das doenças de notificação compulsória;
3. investigar surtos;
4. capacitar os profissionais de saúde;
5. recomendar e acompanhar as medidas de controle apropriadas;
6. realizar avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas;
7. realizar a retroalimentação dos notificantes;
8. alimentar o banco de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação
- SINAN;
9. produzir e divulgar informações;
10. articular de forma intersetorial;
11. realizar busca ativa dos casos hospitalizados, laboratórios, rede conveniada,
centro de hemoterapia.
c) Coordenação de Vigilância Sanitária:
1. planejar, programar, organizar, coordenar, controlar, avaliar e executar ações de
orientação e fiscalização das unidades e estabelecimentos de saúde e de interesse da
saúde, de produtos, de substancias, da saúde do trabalhador, do exercício profissional, do
meio ambiente e de vigilância em saúde relacionadas tóxicovigilância e farmacovigilância;
2. manter intercâmbio com órgãos do Governo Federal, dos Estados, Municípios e
outros, objetivando a troca de informações que viabilizem as ações especificas de vigilância
sanitária;
3. articular-se com órgãos de segurança pública, objetivando atuação conjunta para a
execução de ações de fiscalização;
4. processar e julgar em 1ª instância, os autos de procedimentos administrativos
instaurados, para apuração de infrações sanitárias, na forma da legislação, lavrados pelos
servidores lotados ou em exercício na SDR;
5. coordenar e controlar o registro de antecedentes relativos à vigilância sanitária;
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6. prestar apoio as atividades de fiscalização sanitária em nível federal em portos,
aeroportos e fronteiras;
7. exercer outras atribuições delegadas por instâncias superiores.
d) Coordenador de Vigilância Ambiental e Endemias:
1. dirigir o Programa Municipal de Combate as Endemias, atuando junto ao Gestor
Municipal de Saúde prestando-lhe a Assessoria técnica necessária para prestação de
contas das ações desempenhadas pelos Agentes de Combate as Endemias (ACE);
2. assessorar o Gestor local nas informações e índices de contaminação ou
infestação por vetores nocivos à saúde da população, apresentando-lhe estratégias de
intervenção buscando a solução dos casos;
3. executar e gerenciar as ações de campo do Programa de Prevenção a Dengue,
seus objetivos, diretrizes, normas e procedimentos;
4. executar e gerenciar as ações de campo de controle de Leishmaniose Visceral
humana e canina em conjunto com o centro de controle de zoonoses;
5. gerenciar o controle de doenças endêmicas no município;
6. avaliar e coletar água para o Programa Siságua;
7. analisar o trabalho de campo e as condições em que esse se desenvolve;
8. servir de elo entre a Supervisão de Vigilância em Saúde e as Equipes de campo
para o planejamento e desenvolvimento das ações;
9. contribuir para a melhor utilização e qualificação das pessoas envolvidas nas
ações de campo por meio da educação permanente;
10. prestar contas aos órgãos superiores e reguladores em conformidade com as
exigências e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS;
11. executar tarefas afins relacionadas a vigilância em saúde e outras atividades
inerentes à função.
e) Coordenação de Imunização:
1. realizar a conservação dos imunobiológicos que são distribuídos para a sala de
Imunização da Unidade;
2. gerenciar o estoque e a distribuição dos imunobiológicos em âmbito municipal;
3. acompanhar casos de reação adversa ocorridos pós-vacinação e a rápida
identificação e localização de lotes de vacinas em âmbito municipal;
4. controlar o remanejamento de imunobiológicos entre postos de saúde;
5. coordenar o projeto de execução das campanhas de vacinação;
6. fomentar pesquisas relacionadas a imunização;
7. acompanhar os dados alimentados no SIPNI;
8. realizar capacitações/ atualizações relacionadas ao servido de imunização.
f) Coordenação de Vigilância em Saúde do Trabalhador:
1. Identificar e analisar a situação de saúde dos trabalhadores da área de
abrangência;
2. Analisar dados, informações, registros e prontuários de trabalhadores nos
serviços de saúde, respeitando os Códigos de Ética dos profissionais de Saúde;
3. Planejar, executar e avaliar sobre situações de risco a saúde dos trabalhadores e
os ambientes e processos de trabalho;
4. Realizar ações programadas de Vigilância em Saúde do Trabalhador a partir de
analises dos critérios de priorização definidos;
5. Verificar a ocorrência de anormalidades, irregularidades e a procedência de
denúncias de inadequação dos ambientes e processos de trabalho, apurar
responsabilidades e recomendar medidas necessárias para promoção da saúde dos
trabalhadores;
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6. Efetuar inspeções sanitárias nos ambientes de trabalho, identificar e analisar os
riscos existentes, bem como propor as medidas de prevenção necessárias;
7. Utilizar de recursos audiovisuais e outros que possibilitem o registro das ações
realizadas;
8. Garantir a participação de representantes dos trabalhadores e assessores
técnicos nas ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador, inclusive quando realizadas
em ambientes de trabalho;
9. Estabelecer estratégias de negociação com os empregadores formalizadas por
termos, acordos e outras formas, para promoção da saúde dos trabalhadores garantindo a
participação dos trabalhadores;
10. Realizar atividades de educação continuada para formação de profissionais da
saúde e áreas afins bem como trabalhadores no que diz respeito a Vigilância em Saúde do
Trabalhador.
g) Coordenação de Centro de Controle de Zoonoses:
1. Coordenar as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e
controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de
relevância para a saúde pública.