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materia nº 1353/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1353 / 2019
Date 2019-10-22
EmentaREITERAÇÃO DO REQUERIMENTO DE N° 36/2017 QUE SOLICITA A INSTALAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, IDOSA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NA ORLA SEBASTIÃO MIRANDA, BAIRRO MARABÁ PIONEIRA EM TODA SUA EXTENSÃO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá – Pará – Cep: 68501-000, Gabinete-19 Cel.(94) 98405-4429, Email: nonatodouradogab19@outlook.com
 Gabinete do vereador Raimundo Nonato Barbosa Dourado- MDB
REQUERIMENTO: nº 109/2019
AUTOR: Vereador NONATO DOURADO
ASSUNTO: Reiteração do requerimento de n° 36/2017 que solicita a instalação de vagas de 
estacionamento exclusivo para pessoas portadoras de deficiência física, idosa ou com 
mobilidade reduzida na orla Sebastião Miranda, bairro Marabá pioneira em toda sua 
extensão.
Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores;
 O Vereador que este subscreve requer que, após ouvir o plenário desta Casa de 
Leis, na forma do Art. 166, V, combinado com o § 3° do regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Marabá, Sebastião Miranda Filho, e 
para o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano DMTU a seguinte
INDICAÇÃO:
Que seja feito a instalação de vagas de estacionamento exclusivo para pessoas 
portadoras de deficiência física, idosa ou com mobilidade reduzida na orla Sebastião 
Miranda, bairro Marabá pioneira em toda sua extensão.
JUSTIFICATIVA
 
Os estacionamentos exclusivos para pessoas portadoras de deficiência física, idosa 
ou com mobilidade reduzida são assegurados na lei de n° 10.098 de
Dezembro de 2000. Tem como objetivo propiciar melhores condições de
acessibilidade aos condutores ao estacionar na orla Sebastiao Miranda, onde é um dos
pontos turísticos mais frequentados de Marabá.
Em virtude disso, convidamos os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta 
indicação, bem como requeremos ao gestor municipal as devidas providências.
Sala das sessões, 21 de Outubro 2019.
Raimundo Nonato Barbosa Dourado
Vereador- MDB

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