| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1353 / 2019 |
| Date | 2019-10-22 |
| Ementa | REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO DE N° 36/2017 QUE SOLICITA A INSTALAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, IDOSA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NA ORLA SEBASTIÃO MIRANDA, BAIRRO MARABÁ PIONEIRA EM TODA SUA EXTENSÃO. |
| native_id | 18262 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá – Pará – Cep: 68501-000, Gabinete-19 Cel.(94) 98405-4429, Email: nonatodouradogab19@outlook.com Gabinete do vereador Raimundo Nonato Barbosa Dourado- MDB REQUERIMENTO: nº 109/2019 AUTOR: Vereador NONATO DOURADO ASSUNTO: Reiteração do requerimento de n° 36/2017 que solicita a instalação de vagas de estacionamento exclusivo para pessoas portadoras de deficiência física, idosa ou com mobilidade reduzida na orla Sebastião Miranda, bairro Marabá pioneira em toda sua extensão. Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores; O Vereador que este subscreve requer que, após ouvir o plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 166, V, combinado com o § 3° do regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Marabá, Sebastião Miranda Filho, e para o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano DMTU a seguinte INDICAÇÃO: Que seja feito a instalação de vagas de estacionamento exclusivo para pessoas portadoras de deficiência física, idosa ou com mobilidade reduzida na orla Sebastião Miranda, bairro Marabá pioneira em toda sua extensão. JUSTIFICATIVA Os estacionamentos exclusivos para pessoas portadoras de deficiência física, idosa ou com mobilidade reduzida são assegurados na lei de n° 10.098 de Dezembro de 2000. Tem como objetivo propiciar melhores condições de acessibilidade aos condutores ao estacionar na orla Sebastiao Miranda, onde é um dos pontos turísticos mais frequentados de Marabá. Em virtude disso, convidamos os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta indicação, bem como requeremos ao gestor municipal as devidas providências. Sala das sessões, 21 de Outubro 2019. Raimundo Nonato Barbosa Dourado Vereador- MDB