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materia nº 1393/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1393 / 2019
Date 2019-10-29
EmentaREQUER DO EXECUTIVO A CESSÃO DE USO DA SEDE DA ANTIGA ESCOLA SITUADA NA RUA MAGALHÃES BARATA, BAIRRO MARABÁ PIONEIRA
native_id18324

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento de Nº. 139/2019.
Autor: Vereador Ilker Moraes
Assunto: Requer do Executivo a cessão de uso da sede da antiga Escola situada na Rua Magalhães 
Barata, Bairro Marabá Pioneira.
 Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do 
art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado ofício ao 
Senhor Prefeito requerendo do Executivo a seção de uso da sede da antiga Escola situada na Rua
Magalhães Barata, Bairro Marabá Pioneira. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que a antiga Escola situada na Rua Magalhães Barata, Bairro Marabá Pioneira, há mais 
de três anos foi desativada. Passou por reformas, onde a qual seria destinada para centro de apoio aos 
portadores deficiências e necessidades especiais (CAPES). Porém o CAPES foi alocado num espaço já 
pronto na antiga Escola Arthur Guerra, na Agrópolis do INCRA. 
Considerando que o prédio da antiga escola está sem uso social, atualmente, inclusive se deteriorando e 
também colocando em risco a comunidade, pois um espaço vazio acaba atraindo vândalos e marginais. 
Considerando que as dependências da Escola podem ser utilizadas para fins sociais, solicitamos a cessão 
de uso para abrigar a Escolinha de Futebol de Marabá Pioneira; ser utilizada para cursos 
profissionalizantes direcionados aos moradores da comunidade, em sua maioria famílias de baixa renda. 
Também para ser um espaço de oficinas de aprendizado e produção de peças de artesanato, roupas, 
calçados, brinquedos, visando gerar renda para própria comunidade. Os termos de cessão de uso deverão 
ser acordados com a comunidade conforme a legislação que rege a utilização de espaços públicos com 
finalidades sociais. Conto com o apoio dos nobres pares neste pleito de interesse coletivo de centenas de 
famílias daquela região. 
Plenário, 25 de outubro de 2019.
Vereador Ilker Moraes
Câmara Municipal de Marabá

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