| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1393 / 2019 |
| Date | 2019-10-29 |
| Ementa | REQUER DO EXECUTIVO A CESSÃO DE USO DA SEDE DA ANTIGA ESCOLA SITUADA NA RUA MAGALHÃES BARATA, BAIRRO MARABÁ PIONEIRA |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do Vereador Ilker Moraes Requerimento de Nº. 139/2019. Autor: Vereador Ilker Moraes Assunto: Requer do Executivo a cessão de uso da sede da antiga Escola situada na Rua Magalhães Barata, Bairro Marabá Pioneira. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito requerendo do Executivo a seção de uso da sede da antiga Escola situada na Rua Magalhães Barata, Bairro Marabá Pioneira. JUSTIFICATIVA Considerando que a antiga Escola situada na Rua Magalhães Barata, Bairro Marabá Pioneira, há mais de três anos foi desativada. Passou por reformas, onde a qual seria destinada para centro de apoio aos portadores deficiências e necessidades especiais (CAPES). Porém o CAPES foi alocado num espaço já pronto na antiga Escola Arthur Guerra, na Agrópolis do INCRA. Considerando que o prédio da antiga escola está sem uso social, atualmente, inclusive se deteriorando e também colocando em risco a comunidade, pois um espaço vazio acaba atraindo vândalos e marginais. Considerando que as dependências da Escola podem ser utilizadas para fins sociais, solicitamos a cessão de uso para abrigar a Escolinha de Futebol de Marabá Pioneira; ser utilizada para cursos profissionalizantes direcionados aos moradores da comunidade, em sua maioria famílias de baixa renda. Também para ser um espaço de oficinas de aprendizado e produção de peças de artesanato, roupas, calçados, brinquedos, visando gerar renda para própria comunidade. Os termos de cessão de uso deverão ser acordados com a comunidade conforme a legislação que rege a utilização de espaços públicos com finalidades sociais. Conto com o apoio dos nobres pares neste pleito de interesse coletivo de centenas de famílias daquela região. Plenário, 25 de outubro de 2019. Vereador Ilker Moraes Câmara Municipal de Marabá