| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1406 / 2019 |
| Date | 2019-11-01 |
| Ementa | REQUER A APRESENTAÇÃO NESTA CASA DO RELATÓRIO TÉCNICO DA EMPRESA CONTRATADA PARA FAZER O ESTUDO SOBRE A INSALUBRIDADE NOS LOCAIS DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do Vereador Ilker Moraes Requerimento de nº. 141/2019. Autor: Vereador Ilker Moraes Assunto: Requer a apresentação nesta casa do relatório técnico da empresa contratada para fazer o estudo sobre a INSALUBRIDADE nos locais de trabalho dos servidores municipais. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado oficio ao Senhor Prefeito requerendo a apresentação nesta casa do relatório técnico da empresa contratada para fazer o estudo sobre a INSALUBRIDADE nos locais de trabalho dos servidores municipais. JUSTIFICATIVA Considerando que o Prefeito Municipal no inicio do seu mandato emitiu o Decreto n.º 12, de 13 de fevereiro de 2017, que “dispõe sobre a redução do percentual do adicional de insalubridade aos servidores públicos do Município de Marabá (PA) até a realização de perícia como exigência legal, e dá outras providências”. Considerando, que após 2 anos foi realizada a licitação para que uma empresa especializada na prestação de Serviços de Medicina do Trabalho, para elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Programa de Prevenção de Riscos Ambiental (PPRA) e Laudo Técnico das Condições Ambiental de Trabalho (LTCAT) visando atender os servidores públicos da Prefeitura Municipal de Marabá. Considerando que já estamos finalizando o terceiro ano de gestão do executivo e os trabalhadores continuam com os percentuais de insalubridade reduzidos ou extintos, solicitamos urgência na conclusão destes laudos e sua apresentação aqui nesta casa para análise e conhecimento de todos os vereadores e vereadoras desta casa. Plenário, 31 de outubro de 2019. Vereador Ilker Moraes Câmara Municipal de Marabá