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materia nº 174/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 174 / 2019
Date 2019-11-04
EmentaOUTORGA COM O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” A DIOCESE DE MARABÁ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
native_id18367

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-27 Aguardando sanção governamental — APROVADA
2019-11-04 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 174 DE 2019.
Outorga com o título de “HONRA 
AO MÉRITO” a Diocese de 
Marabá, pelos relevantes serviços 
prestados à população do 
município de Marabá.
 A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, aprovou, e sua 
Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo:
 Art. 1º. É outorgado a Diocese de Marabá, o título de “Honra ao Mérito”, 
pelos relevantes serviços prestados a comunidade nos mais diversos campos da 
sociedade, em prol do desenvolvimento do município de Marabá.
 Art. 2º. O título honorífico a que se refere o art. 1º, será entregue ao 
homenageado em sessão solene da Câmara Municipal, em dia e horário previamente 
designado. 
 Art. 3°. Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Marabá, 05 de novembro de 2019. 
__________________________________ ____________________________________
Pedro Corrêa Lima 
Presidente – CMM
__________________________________
Ilker Moraes Ferreira 
1ª Vice - Presidente - CMM
__________________________________
Irismar N. Araújo Melo 
2º Vice – Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
1ª Secretária – CMM
____________________________________
Alécio Stringari 
2º – Secretário – CMM
____________________________________
Ivanildo Bandeira Athie 
3º – Secretário - CMM
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá – Pará – Cep: 68501-000, Gabinete-19 Cel.(94) 98405-4429, Email: nonatodouradogab19@outlook.com
2
JUSTIFICATIVA
No dia 16 de outubro de 1979, a Prelazia de Marabá foi elevada a Diocese, pela Bula 
Cum Praelatura do Papa João Paulo II. Atualmente, a Diocese de Marabá (Diocesis 
Marabaensis) é uma circunscrição Eclesiástica da Igreja Católica no Brasil, pertencente à 
Província Eclesiástica de Belém do Pará e a Regional Norte 2 da Conferência Nacional dos 
Bispos do Brasil, sendo sufragânea da Arquidiocese de Belém do Pará. 
A Sé Episcopal está localizada na Cidade de Marabá, tendo como padroeira Nossa 
Senhora do Perpétuo Socorro. A Diocese de Marabá está localizada na região sudeste do estado 
do Pará. Diocese abrange 16 municípios do Pará: Abel Figueiredo, Água Azul do Norte, Bom 
Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos 
Carajás, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, Palestina do Pará, 
Parauapebas, São Domingos do Araguaia, São João do Araguaia. Atende ainda a algumas 
comunidades dos municípios de Tucuruí, Novo Repartimento e São Félix do Xingú. Ela tem 29 
paróquias, mais de 40 sacerdotes, diáconos, religiosos, pastorais, movimentos, serviços, mais 
de 600 comunidades e uma população de aproximadamente de 700 mil habitantes, unidos ao 
pastor diocesano Dom Vital Corbellini e aos sacerdotes.
A Diocese de Marabá ao longo dos 40 anos de missão na Amazônia desenvolveu 
diversas ações para a comunidade da região Sul e Sudeste do Pará, além da evangelização às
famílias, jovens, idosos e crianças, a Diocese de Marabá também luta por políticas públicas para 
os povos da cidade, do campo e indígenas. 
Pelos relevantes serviços prestados ao município de Marabá, submeto, portanto, a 
apreciação de vossas excelências, o presente projeto de decreto legislativo, concedendo o 
título de “HONRA AO MÉRITO” a instituição acima citada.
Marabá, 05 de novembro de 2019. 
_________________________________
Pedro Corrêa Lima 
Presidente – CMM
__________________________________
Ilker Moraes Ferreira 
1ª Vice - Presidente - CMM
__________________________________
Irismar N. Araújo Melo 
2º Vice – Presidente – CMM
____________________________________
Maria Cristina Coimbra Mutran
1ª Secretária – CMM
____________________________________
Alécio Stringari 
2º – Secretário – CMM
____________________________________
Ivanildo Bandeira Athie 
3º – Secretário - CMM

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