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materia nº 1473/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1473 / 2019
Date 2019-11-14
EmentaREQUER DO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE UMA EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA PARA IMPLANTAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO POSTO DE SAÚDE JOÃO BATISTA BEZERRA – BAIRRO SANTA ROSA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento de Nº. 152/2019.
Autor: Vereador Ilker Moraes
Assunto: Requer do Executivo e execução de uma Emenda Impositiva destinada para implantação do 
Prontuário Eletrônico do Posto de Saúde João Batista Bezerra – Bairro Santa Rosa.
 Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do 
art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado ofício ao 
Senhor Prefeito requerendo a execução de uma Emenda Impositiva destinada para implantação do 
Prontuário Eletrônico do Posto de Saúde João Batista Bezerra – Bairro Santa Rosa.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a falta de um sistema que organize e armazene dados sobre a saúde dos pacientes da 
rede pública de saúde municipal impede o levantamento dessas informações de forma abrangente e 
atrapalha os diagnósticos de saúde geral da população. A implantação do prontuário eletrônico permite a 
modernização e cruzamento de dados sobre a vida do paciente independente da unidade de saúde que 
este esteja recebendo atendimento, facilitando e potencializando os acertos quanto aos tratamentos e 
diagnósticos individuais. Além disso, proporciona segurança e agilidade para os profissionais de saúde.
Considerando que foi a própria Secretaria Municipal de Saúde que indicou uma lista de necessidades 
prioritárias, as quais poderiam ser comtempladas com recursos de emendas impositivas. A partir desta 
sugestão, a qual considero importante, destinei Sessenta Mil Reais para toda informatização e instalação 
do Prontuário Eletrônico do Posto de Saúde João Batista Bezerra – Bairro Santa Rosa, conforme a 
dotação orçamentária contida na LOA 2019 (Rubrica: 10 301 0010 1.157). Como está finalizando o 
ano solicito informações oficiais sobre a agenda de execução da referida emenda impositiva.
Plenário, 14 de novembro de 2019.
Vereador Ilker Moraes
Câmara Municipal de Marabá

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