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materia nº 1543/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1543 / 2019
Date 2019-11-27
EmentaREITERA O REQUERIMENTO 064/2017 QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO PARA PACIENTES DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD).
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DA VEREADORA PRISCILA VELOSO
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agropolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 14 - Vereadora: Priscila Duarte Veloso. E-mail: priscilavelosop@gmail.com – Fone (94) 99158-2853- 98412-5931
REQUERIMENTO: N°109/2019
AUTORA: Vereadora Priscila Veloso – PTB
ASSUNTO: Reitera o requerimento 064/2017 que solicita ao Poder Executivo Municipal a 
viabilização de uma casa de apoio para pacientes do programa de Tratamento Fora do 
Domicílio (TFD).
 Srº. Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores.
Priscila Veloso, Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o Plenário desta 
Casa de Leis, na form'a do Art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja 
encaminhado oficio ao Srº. Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho, e o Srº Luciano 
Lopes Dias – Secretário Municipal de Saúde - SMS, a seguinte INDICAÇÃO:
Reitera o requerimento 064/2017 que solicita ao Poder Executivo Municipal a viabilização 
de uma casa de apoio para pacientes do programa de Tratamento Fora do Domicílio
(TFD).
 JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de apoio aos pacientes com tratamento de câncer e outros 
tratamentos na cidade de Belém e que a maioria desses são de baixo poder aquisitivo, e não dispõem 
de poderio financeiro para viabilizar esse tratamento. Atualmente, os pacientes do TFD, em sua 
maioria baixa renda, mesmo em face do recebimento de passagens e diárias do governo, se veem em 
amplas dificuldades para manter sua permanência na capital durante o tratamento, pois as despesas 
com hospedagem, alimentação e deslocamento até o hospital excedem a ajuda de custo recebida.
Nestes sentidos requeiro nos moldes do regime que o governo do Município viabilize a Casa de 
Apoio para atender a necessidade de acomodação desses pacientes, no período de tratamento 
cirúrgico e quimioterápico e ou radioterápico.
A viabilização desta casa faz-se necessário para garantir maior e melhor qualidade de vida a 
essas pacientes. Por isso, solicito a realização do serviço e a aprovação deste requerimento.
Sala das Sessões, 27 de Novembro de 2019.
 
_______________________
 Priscila Veloso
 Vereadora - PTB

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