br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 5/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-11-28
EmentaALTERA O ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 456, DE 24 DE JUNHO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id18524

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-10 Aguardando sanção governamental — APROVADO
2019-11-28 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Projeto de Resolução n 05.2019.docx
1
Projeto de Resolução nº 05/2019
Altera o art. 6º, da Resolução nº 456, de 24 de junho de 2009, e 
dá outras providências.
O Plenário da Câmara Municipal de Marabá aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte 
Resolução:
Art. 1º: O art. 6º, da Resolução nº 456, de 24 de junho de 2009, passa a vigorar com a redação:
Art. 6º. Fica garantida a destinação de um veículo para cada 
vereador, bem como cota mensal de combustível equivalente ao 
valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, em 26 de novembro de 2019.
Pedro Corrêa Lima - Presidente
Ilker Moraes Ferreira - 1º Vice-Presidente 
Irismar Nascimento Araújo Melo - 2º Vice-Presidente
Maria Cristina Coimbra Mutran – 1º. Secretário
Alécio Stringari - 2º secretário
Ivanildo Bandeira Athie - 3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Projeto de Resolução n 05.2019.docx
2
JUSTIFICATIVA
O presente Proejto de Resolução busca alterar o art. 6º da Resolução nº456, de 24 de junho de 
2009. Tal resolução dispõe sobre a administração e utilização de veículos pertencentes ao Poder 
Legislativo Municipal ou dos que estiverem a este locados.
O dispositivo que se pretende alterar (Art. 6º), com a redação conferida pela Resolução nº 
504/2018, garante a destinação de um veículo a cada vereador, bem como cota mensal de 
combustível, equivalente ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Ocorre que o valor da cota mensal e combustível, em que pese a majoração conferida no ano 
passado, já não atende à demanda dos deslocamentos dos vereadores e seus assessores, razão 
pela qual propõe-se o acréscimo de duzentos reais ao valor atualmente praticado..
Assim posto, rogamos pela aprovação do presente projeto e resolução, após os trâmites legais e 
regimentais.
Sala das Sessões, em 26 de novembro de 2019.
Pedro Corrêa Lima - Presidente
Ilker Moraes Ferreira - 1º Vice-Presidente 
Irismar Nascimento Araújo Melo - 2º Vice-Presidente
Maria Cristina Coimbra Mutran – 1º. Secretário
Alécio Stringari - 2º secretário
Ivanildo Bandeira Athie - 3º Secretário

open original →