br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 1551/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1551 / 2019
Date 2019-11-29
EmentaREITERO O REQUERIMENTO DE Nº 066/2017 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO EM TODOS OS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS NESTE MUNICÍPIO.
native_id18529

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Trazônica Rodovia, Av Hansamiléia- Agropólis do INCRA Marabá Para- CEP 68501-000, Gabinete-19 Cel (94) 98405-4429, Email; nonatodouradogab19@outlook.com Trazônica Rodovia, Av Hansamiléia- Agropólis do INCRA Marabá Para- CEP 68501-000, Gabinete-19 Cel (94) 98405-4429, Email; nonatodouradogab19@outlook.comTrazônica Rodovia, Av Hansamilia￾Trazônica Rodovia, Av Hansamiléia- Agropólis do INCRA Marabá Para- CEP 68501-000, Gabinete-19 Cel (94) 98405-4429, Email; nonatodouradogab19@outlook.com
 Gabinete do vereador Raimundo Nonato Barbosa Dourado- MDB
REQUERIMENTO: nº 124/2019
AUTOR: Vereador NONATO DOURADO
ASSUNTO: Reitero o requerimento de nº 066/2017 que, solicita ao poder executivo
municipal, a construção de rampas de acesso em todos os pontos de parada de ônibus 
neste município.
Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores;
 O Vereador que este subscreve requer que, após ouvir o plenário desta Casa de 
Leis, na forma do Art. 166,V, combinado com o § 3° do regimento Interno, seja encaminhado 
ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Marabá, Sebastião Miranda Filho, e para a 
Secretaria de obras, SEVOP seguinte INDICAÇÃO:
Que seja feito a construção de rampas de acesso em todos os pontos de parada de 
ônibus neste município.
JUSTIFICATIVA
A implantação de rampas de acesso tem como objetivo atender as pessoas com 
necessidades especiais (PNE), temporais ou permanente previsto na lei Federal nº 
10.098/2000, que estabelece normas e regras para a promoção da acessibilidade. 
 Em virtude disso, convidamos os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta 
indicação, bem como requeremos ao gestor municipal as devidas providências.
Sala das sessões, 27 de Novembro de 2019.
 
Raimundo Nonato Barbosa Dourado
Vereador- MDB
 

open original →