| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1551 / 2019 |
| Date | 2019-11-29 |
| Ementa | REITERO O REQUERIMENTO DE Nº 066/2017 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO EM TODOS OS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS NESTE MUNICÍPIO. |
| native_id | 18529 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Trazônica Rodovia, Av Hansamiléia- Agropólis do INCRA Marabá Para- CEP 68501-000, Gabinete-19 Cel (94) 98405-4429, Email; nonatodouradogab19@outlook.com Trazônica Rodovia, Av Hansamiléia- Agropólis do INCRA Marabá Para- CEP 68501-000, Gabinete-19 Cel (94) 98405-4429, Email; nonatodouradogab19@outlook.comTrazônica Rodovia, Av HansamiliaTrazônica Rodovia, Av Hansamiléia- Agropólis do INCRA Marabá Para- CEP 68501-000, Gabinete-19 Cel (94) 98405-4429, Email; nonatodouradogab19@outlook.com Gabinete do vereador Raimundo Nonato Barbosa Dourado- MDB REQUERIMENTO: nº 124/2019 AUTOR: Vereador NONATO DOURADO ASSUNTO: Reitero o requerimento de nº 066/2017 que, solicita ao poder executivo municipal, a construção de rampas de acesso em todos os pontos de parada de ônibus neste município. Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores; O Vereador que este subscreve requer que, após ouvir o plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 166,V, combinado com o § 3° do regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Marabá, Sebastião Miranda Filho, e para a Secretaria de obras, SEVOP seguinte INDICAÇÃO: Que seja feito a construção de rampas de acesso em todos os pontos de parada de ônibus neste município. JUSTIFICATIVA A implantação de rampas de acesso tem como objetivo atender as pessoas com necessidades especiais (PNE), temporais ou permanente previsto na lei Federal nº 10.098/2000, que estabelece normas e regras para a promoção da acessibilidade. Em virtude disso, convidamos os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta indicação, bem como requeremos ao gestor municipal as devidas providências. Sala das sessões, 27 de Novembro de 2019. Raimundo Nonato Barbosa Dourado Vereador- MDB