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materia nº 195/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 195 / 2019
Date 2019-12-02
EmentaOUTORGA COM O TÍTULO DE “CIDADÃO MARABAENSE” PARA RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
native_id18552

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-02 Aguardando sanção governamental — APROVADA

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 168 DE 2019.
Outorga com o título de “Cidadão 
Marabaense” para Raimundo de 
Oliveira Filho, pelos relevantes serviços 
prestados à população do município de 
Marabá. 
 A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, aprovou e sua Mesa 
Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo:
 Art. 1º. É outorgado para Raimundo de Oliveira Filho, o título de Cidadão 
Marabaense, pelos relevantes serviços prestados a comunidade nos mais diversos campos 
da sociedade, em prol do desenvolvimento do município de Marabá.
 Art. 2º. O Título Honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao 
homenageado em sessão solene da Câmara Municipal, em dia e horário previamente 
designados.
Art. 3°. Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
 Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Marabá, 02 de Dezembro de 2019. 
 __________________________________ _______________________________________
Pedro Corrêa Lima
Presidente – CMM
__________________________________
Ilker Moraes Ferreira
1ª Vice - Presidente - CMM
__________________________________
Irismar N. Araújo Melo
2º Vice – Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
1ª Secretária – CMM
____________________________________
Alécio Stringari
2º – Secretário – CMM
____________________________________
Ivanildo Bandeira Athie
3º – Secretário - CMM
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 2
JUSTIFICATIVA
Raimundo de Oliveira Filho, hoje com 45 anos, nasceu em 01/01/1974, no 
município de São Félix do Araguaia-MT, 3º filho de Raimundo Teodoro de Oliveira 
(falecido) e Rosa Maria de Oliveira, casado com Cátia Canedo, pai de 4 filhas, a saber: 
Monyck lsabhelly, Reivily Suelen, Rajah Cristina e Rebeka Victoria. 
Raimundo é graduado em Pedagogia pela UEPA, em 1997; em Administração pela 
Unopar, em 2017; atualmente cursa o último período do curso de Direito pela Faculdade 
Carajás.
Profissionalmente atuou como professor, coordenador, supervisor e diretor de 
escola, tanto municipal quanto estadual. 
Foi Superintendente do Incra SR-27, em Marabá, por 4 anos (de março de 2006 a 
março de 2010) tendo sido exonerado a pedido. 
Em 2011 passou a ocupar o cargo de assessor do governo do Pará e prestou 
consultoria na área ambiental e fundiária até março de 2015, hoje é Servidor Público 
Federal (através de concurso público), no cargo de Pedagogo da Universidade Federal do 
Sul e Sudeste do Pará em Marabá. 
Enquanto Superintendente do Incra, Raimundo Filho não envidou esforços em 
empreender as políticas públicas de reforma agrária na região, mas também procurou 
dialogar e fazer parcerias com diferentes atores, seja políticos, governamental e não￾governamental. 
Atuou em parceria com as prefeituras da região, principalmente nas ações de 
infraestruturas em vicinais de assentamentos. Destinou várias Áreas, aqui em Marabá, a 
órgãos públicos, entre elas a Área que foi construída a atual sede do Poder Legislativo 
Municipal em parceria com o então Presidente da Câmara da época, vereador Miguelito. 
Em todas as funções que atuou, sempre procurou ser um agente de 
transformação social, seja como educador, seja em outra função. 
Marabá, 02 de Dezembro de 2019
 __________________________________ _______________________________________
Pedro Corrêa Lima
Presidente – CMM
__________________________________
Ilker Moraes Ferreira
1ª Vice - Presidente - CMM
__________________________________
Irismar N. Araújo Melo
2º Vice – Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
1ª Secretária – CMM
____________________________________
Alécio Stringari
2º – Secretário – CMM
____________________________________
Ivanildo Bandeira Athie
3º – Secretário - CMM

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