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materia nº 199/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 199 / 2019
Date 2019-12-06
EmentaOUTORGA O TITULO DE “AMIGO DE MARABÁ” AO SENHOR MARCOS ALBERTO PEREIRA SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
native_id18569

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-06 Aguardando sanção governamental — APROVADA
2019-12-06 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador Ivanildo Bandeira Athiê
Projeto de Decreto Legislativo nº. 199/2019
Outorga o Titulo de “Amigo de Marabá” ao senhor
Marcos Alberto Pereira Santos, pelos relevantes 
serviços prestados à população do município de Marabá.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte 
decreto legislativo:
Art. 1º É outorgado ao senhor Marcos Alberto Pereira Santos, o Titulo de, Amigo de Marabá 
como reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º. A entrega do titulo dar-se-á em sessão solene da Câmara Municipal, que será realizada 
em dia e hora designados na forma do Regimento Interno.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores vereadores,
Marcos Alberto Pereira Santos, nasceu em Araguaína – TO, em 03 de Maio de 1983, filho de 
Raimundo Faustino dos Santos e Maria da Natividade Pereira. Casado com Camila Lagares 
Milhomem Santos, sendo pai de três filhos, Nathália Santos, Manuela Santos e Marcos Alberto 
Segundo.
Formou-se em direito em 2005, advogando por três anos, inclusive, entre 2005 e 2008, atuou 
como advogado em Marabá – PA. Mas assumiu a titularidade do cartório do único ofício de 
Pacajá – PA, em 04.08.2008.
Passou em vários outros concurso de várias carreiras (advogado da Caixa, Banco da Amazônia, 
Procuradoria de Imperatriz, etc...) e também em vários outros Estados da Federação para 
cartórios (BA, PA, MA, TO, RR, PR, MT, PI e RS).
Mas optou por assumiu o Cartório do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis de Marabá – PA, 
mediante aprovação em concurso público, assumindo em 01.06.2018.
Além de graduado em Direito, é especialista em direito civil, empresarial, comercial, direito 
notarial e registral e mestre em direito socioambiental.
Tendo vários livros publicados e participando ativamente de associações de classe.
Hoje participa ativamente do *"PROJETO MEU LUGAR NO PAPEL PRA SEMPRE"* um projeto 
piloto de regularização fundiária desenvolvido nos bairros do km 07 e Alzira Mutran, Nova 
Marabá - PA.
Plenário da Câmara Municipal de Marabá, 04 de Dezembro de 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador Ivanildo Bandeira Athiê

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