| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2020 |
| Date | 2020-02-14 |
| Ementa | SOLICITA A CONSTRUÇÃO E IDENTIFICAÇÃO HORIZONTAL DE RAMPA DE ACESSO AOS DEFICIENTES E IDOSOS NO PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR NOVA MARABÁ. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ VEREADOR EDINALDO MACHADO Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA Gabinete 01 - Vereador: Edinaldo Machado REQUERIMENTO Nº 04/2020 Assunto: SOLICITA A CONSTRUÇÃO E IDENTIFICAÇÃO HORIZONTAL DE RAMPA DE ACESSO AOS DEFICIENTES E IDOSOS NO PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR NOVA MARABÁ. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que este subscreve requer que, após ouvir o douto plenário desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marabá, e por seguinte, seja encaminhado ao órgão competente para as devidas providências, a seguinte solicitação: SOLICITA A CONSTRUÇÃO E IDENTIFICAÇÃO HORIZONTAL DE RAMPA DE ACESSO AOS DEFICIENTES E IDOSOS NO PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR NOVA MARABÁ. JUSTIFICATIVA No prédio do Conselho Tutelar do Núcleo Nova Marabá necessita urgente de construção e sinalização de rampa de acesso ao cadeirante em conformidade com as regras estabelecidas pela legislação de trânsito brasileira sobre vagas de estacionamento para deficientes e idosos, sob a Lei nº 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e no caso dos PCDs, a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão à Pessoa com Deficiência, que determina a reserva de espaços destinados para PCD’s. Solicitamos deferimento, na tentativa de minimizar as dificuldades em busca de atendimento. Diante do exposto, requer à aprovação do presente requerimento. Marabá, 06 de Fevereiro de 2020. __________________________ Edinaldo Machado Pinto VEREADOR / PSC