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materia nº 6/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 6 / 2020
Date 2020-02-14
EmentaSOLICITA A CONSTRUÇÃO E IDENTIFICAÇÃO HORIZONTAL DE RAMPA DE ACESSO AOS DEFICIENTES E IDOSOS NO PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR NOVA MARABÁ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
VEREADOR EDINALDO MACHADO
 Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA 
 Gabinete 01 - Vereador: Edinaldo Machado 
REQUERIMENTO Nº 04/2020
Assunto: SOLICITA A CONSTRUÇÃO E IDENTIFICAÇÃO HORIZONTAL DE RAMPA DE 
ACESSO AOS DEFICIENTES E IDOSOS NO PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR NOVA 
MARABÁ.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
 O Vereador que este subscreve requer que, após ouvir o douto plenário desta Casa 
de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marabá, e por 
seguinte, seja encaminhado ao órgão competente para as devidas providências, a seguinte 
solicitação: SOLICITA A CONSTRUÇÃO E IDENTIFICAÇÃO HORIZONTAL DE RAMPA DE 
ACESSO AOS DEFICIENTES E IDOSOS NO PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR NOVA 
MARABÁ.
JUSTIFICATIVA
No prédio do Conselho Tutelar do Núcleo Nova Marabá necessita urgente de 
construção e sinalização de rampa de acesso ao cadeirante em conformidade com as regras 
estabelecidas pela legislação de trânsito brasileira sobre vagas de estacionamento para 
deficientes e idosos, sob a Lei nº 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e no caso 
dos PCDs, a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão à Pessoa com 
Deficiência, que determina a reserva de espaços destinados para PCD’s.
Solicitamos deferimento, na tentativa de minimizar as dificuldades em busca de 
atendimento.
 Diante do exposto, requer à aprovação do presente requerimento.
 
Marabá, 06 de Fevereiro de 2020.
__________________________
Edinaldo Machado Pinto
 VEREADOR / PSC

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