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materia nº 19/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 19 / 2020
Date 2020-02-14
EmentaCONVOCAÇÃO DOS GESTORES DA SAÚDE MUNICIPAL PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE A DENÚNCIA QUE CIRCULA NAS REDES SOCIAIS REFERENTES ÀS LICITAÇÕES DE LABORATÓRIOS CONTRATADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento de 02/2020.
Autor: Vereador Ilker Moraes.
Assunto: Convocação dos gestores da saúde municipal para prestarem esclarecimentos sobre a denúncia 
que circula nas redes sociais referentes às licitações de laboratórios contratados pela Secretaria Municipal 
de Saúde de Marabá.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do 
art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado oficio ao 
Senhor Prefeito convocando os gestores da saúde municipal para prestarem esclarecimentos sobre a 
denúncia que circula nas redes sociais referentes às licitações de laboratórios contratados pela Secretaria 
Municipal de Saúde de Marabá. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que desde o início deste governo, em 2017, estamos fiscalizando e cobrando informações 
sobre o sistema de saúde municipal, através de ofícios e requerimentos. No entanto, existe uma falta de 
retorno, como exemplo citamos algumas das solicitações: Propomos uma audiência pública sobre a 
saúde; relatórios sobre serviços básico de saúde; relatório sobre o sistema eletrônico que integra toda a 
rede municipal; relatório da auditória que o prefeito diz ter realizado na saúde, entre outros. 
Diante da falta de retorno e das recentes denúncias que o Deputado Estadual Toni Cunha protocolou na 
Polícia Federal, esta casa deve agir com urgência. Temos que ter uma imediata explicação do Executivo,
com as devidas fundamentações. As graves denúncias, somadas com as mudanças de secretários de 
saúde, diretores sem as devidas explicações a esta casa, sinalizam que existem problemas graves na 
gestão. Conto com o apoio dos nobres pares na aprovação desta proposição.
Plenário, 13 de Fevereiro de 2020.
Vereador Ilker Moraes
Câmara Municipal de Marabá

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