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materia nº 21/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 21 / 2020
Date 2020-02-14
EmentaREITERA REQUERIMENTO Nº 02/2017 PERMISSÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA FORA DOS PONTOS E DAS PARADAS OFICIAIS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE 13 – Ver. IRISMAR
Requerimento nº 02/2020
Autora: Vereadora Irismar Nascimento Araújo Melo
Solicita: Reitera Requerimento nº 02/2017 Permissão para embarque e desembarque de passageiros com 
deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na 
forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito Municipal de Marabá, bem como a Imprensa Local com a seguinte solicitação: Permissão 
para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e 
das paradas oficiais.
Justificativa
Considerando que de dez a doze por cento da população mundial, o que corresponde algo em 
torno de 700 a 800 milhões de pessoas, têm alguma deficiência física. Desta população perto de 90% 
vivem nos chamados países em desenvolvimento, e o mesmo percentual vale para os que estão em idade 
produtiva. Considerando a relevância desses números, esse requerimento visa qualificar a mobilidade de 
pessoas com deficiência física, sendo a maioria usuária do transporte público, utilizado para se 
deslocarem a seus locais de trabalho e lazer. 
Considerando que a compreensão sobre “deficiência” também vem evoluindo, onde cada vez 
mais, entende-se que uma deficiência física não é apenas uma condição estática, pois a deficiência e sua 
gravidade dependem do ambiente em que a pessoa vive. Ou seja, se as cidades oferecessem condições 
para uma pessoa em cadeira de rodas sair de casa e chegar, em tempo razoável, a um local de trabalho de 
forma digna, e depois do expediente ir ao cinema e achar um lugar bom para assistir ao filme, essa 
deficiência já não é qualificada como tão grave nos índices de mobilidade. Da mesma forma, quando a 
cidade não é acessível, qualquer deficiência se torna mais séria: a pessoa com idade ativa não consegue 
chegar ao trabalho e a criança deixa os estudos, porque não conta com escola acessível, tendo em vista 
que a distancia média entre os pontos de parada e de mil metros.
Assim, esta propositura que dispõe sobre permissão para embarque e desembarque de passageiros 
com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais representa uma parcela de 
contribuição para melhorar a qualidade da mobilidade de pessoas com deficiência.
Plenário da Câmara Municipal de Marabá em 14 de Fevereiro 2020.
____________________________
Irismar N. Araújo de Melo
2ª Vice – Presidente
CMM

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