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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.)42020
Denomina Núcleo de Educação Infantil “Prof. Jurandy
do Rosário Varela”, na cidade Marabá, Estado do
Pará, o núcleo de educação infantil que menciona.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu,
Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1.º Fica denominado Núcleo de Educação Infantil “Prof. Jurandy
do Rosário Varela” o núcleo de educação infantil localizado na Folha 25, Quadra
Especial, bairro Nova Marabá, na cidade de Marabá, Estado do Pará.
Art. 2.º Este decreto legislativo entrará em vigor na data de
publicação.
Art. 3.º Fica revogado o Decreto Legislativo n.º 1.662, de 28 de
novembro de 2018.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Estamos submetendo à apreciação desta Casa o presente projeto de
decreto legislativo, que denomina Núcleo de Educação Infantil “Prof. Jurandy do
Rosário Varela” o núcleo de educação infantil localizado na Folha 25, Quadra
Especial, bairro Nova Marabá, nesta cidade, e ao mesmo tempo revoga o
Decreto Legislativo n.º 1.662, de 28 de novembro de 2018, que denominou
Creche Municipal Jurandy do Rosário Varela um núcleo de educação infantil que
funcionou provisoriamente, em prédio alugado, no bairro Santa Rosa.
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