br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 2/2020

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-02-17
EmentaINSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A "CAMPANHA JANEIRO BRANCO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id18678

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO 
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA 
Marabá – Pará – Cep: 68501-000
Email:irismarrmelo78@gmail.com 
Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13 
ANTEPROJETO DE LEI N.º 02 DE 14 DE FEVEREIRO 2020 
Institui e inclui no calendário oficial de eventos 
do Município a "Campanha Janeiro Branco” e 
dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará: 
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei. 
Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial de eventos do município a “campanha Janeiro 
Branco” 
Art. 2° - A campanha “Janeiro Branco” acontecerá anualmente especificamente no mês de 
Janeiro. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Câmara Municipal de Marabá em 14 de fevereiro de 2020 
__________________________ 
Irismar N. Araújo Melo 
2ª Vice – Presidente 
 CMM 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO 
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA 
Marabá – Pará – Cep: 68501-000
Email:irismarrmelo78@gmail.com 
Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13 
JUSTIFICATIVA 
O Janeiro Branco é uma Campanha dedicada a promover a psicoeducação das 
pessoas e das instituições, cujo objetivo é chamar a atenção para os temas da Saúde Mental e 
da Saúde Emocional na comunidade local. Tem como meta desenvolver ações e intervenções 
especializadas no combate ao adoecimento e tratamento emocional dos indivíduos através de 
instituições públicas, com vistas a intervenções urbanas que promovam a valorização da 
subjetividade humana de modo a estabelecer uma cultura da Saúde Mental entre os seres 
humanos a nível individual, coletivo e social no município de Marabá. 
A OMS – Organização Mundial da Saúde afirma que a saúde mental depende do 
bem-estar físico e social, lembrando que o conceito de saúde vai além da ausência de doenças. 
Esse conjunto é fundamental para que, como seres humanos, tenhamos plenas capacidades 
individuais e coletivas para pensar, nos emocionar, interagir uns com os outros e aproveitar a 
vida. 
A Campanha Janeiro Branco tem ainda, o objetivo fazer do mês de Janeiro o marco 
temporal estratégico para que as pessoas e instituições sociais reflitam e efetivem ações em 
prol do fortalecimento e disseminação de uma “Cultura da Saúde Mental” que estimule a 
elaboração de políticas públicas em benefício da Saúde Mental dos indivíduos. 
 No Brasil, estima-se que em cada 100 pessoas pelo menos 30 delas tenham ou 
venham a ter problemas de saúde mental. A depressão, a ansiedade, a síndrome do pânico, a 
esquizofrenia, o transtorno afetivo bipolar, o transtorno obsessivo-compulsivo são os 
principais. 
Pensando essas complexidades a Política Nacional de Saúde Mental, ação 
coordenada pelo Ministério da Saúde alude sobre estratégias e diretrizes adotadas pelos entes 
federativos para organizar a assistência às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados 
específicos em saúde mental. 
Assim, é necessário que o município de Marabá a exemplo de outras unidades 
nacional adote a campanha Janeiro Branco como meio de acolhimento dessas pessoas e seus 
familiares como estratégia de atenção fundamental para alívio do sofrimento e planejamento 
de intervenções terapêuticas e medicamentosas, quando necessárias. Devendo, portanto, ser 
desenvolvida pela Rede de Atenção Psicossocial, formada por várias unidades com 
finalidades distintas, de forma integral e gratuita, atrelada a rede municipal pública de saúde. 
 
 Câmara Municipal de Marabá em 14 de fevereiro de 2020. 
__________________________ 
Irismar N. Araújo Melo 
2ª Vice – Presidente 
 CMM 

open original →