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materia nº 45/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 45 / 2020
Date 2020-02-18
EmentaSOLICITAÇÃO QUE O EXECUTIVO APRESENTE O RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DO PROJETO DA GROTA CRIMINOSA E O CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO/COSAMPA, A QUAL PASSARÁ A GERIR O SERVIÇO TRATAMENTO DE ESGOTO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento de nº. 06/2020.
Autor: Vereador Ilker Moraes 
Assunto: Solicitação que o Executivo apresente o relatório de conclusão do Projeto da Grota Criminosa 
e o convênio com o Governo do Estado/COSAMPA, a qual passará a gerir o serviço tratamento de 
esgoto. 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na 
forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado oficio
ao Senhor Prefeito, solicitando o que o executivo apresente o relatório de conclusão do Projeto de asfalto
e saneamento da Primeira Etapa da Grota Criminosa e o convênio com o Governo do Estado/COSAMPA 
a qual passará a gerir o serviço tratamento de esgoto. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que Projeto de Saneamento da Grota Criminosa, é uma obra milionária de grande porte, 
segundo o poder executivo deveria ser concluído ainda em 2018. Está obra já se arrasta por mais de 7 
anos. Ressaltamos que referida obra foi apresentada como a primeira fase do projeto e a população das 
Folhas 27, 28, 21, 22, 29, Km 07 aguardam pela segunda fase do projeto da Grota Criminosa.
Considerando que existem muitas dúvidas sobre como vai ocorrer o tratamento do esgoto da grota 
criminosa e quais os termos do convênio de transferência do projeto para gestão do governo do 
Estado/COSANPA. Consta que apenas as folhas 23 e 26 terão seu esgoto transportado via elevados e 
dutos até a estação de tratamento da COSANPA localizado no longínquo Bairro do Amapá-Cidade Nova. 
Quais os custos desta operação e que tipo de taxa os moradores pagarão pelo serviço? Estas são questões 
que a GESTÃO tem que apresentar para esta casa e esclarecer para a sociedade. Conto com o apoio dos 
nobres pares nesta proposição. 
Plenário, 13 de fevereiro de 2020.

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