| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2020 |
| Date | 2020-02-18 |
| Ementa | SOLICITAÇÃO QUE O EXECUTIVO APRESENTE O RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DO PROJETO DA GROTA CRIMINOSA E O CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO/COSAMPA, A QUAL PASSARÁ A GERIR O SERVIÇO TRATAMENTO DE ESGOTO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do Vereador Ilker Moraes Requerimento de nº. 06/2020. Autor: Vereador Ilker Moraes Assunto: Solicitação que o Executivo apresente o relatório de conclusão do Projeto da Grota Criminosa e o convênio com o Governo do Estado/COSAMPA, a qual passará a gerir o serviço tratamento de esgoto. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado oficio ao Senhor Prefeito, solicitando o que o executivo apresente o relatório de conclusão do Projeto de asfalto e saneamento da Primeira Etapa da Grota Criminosa e o convênio com o Governo do Estado/COSAMPA a qual passará a gerir o serviço tratamento de esgoto. JUSTIFICATIVA Considerando que Projeto de Saneamento da Grota Criminosa, é uma obra milionária de grande porte, segundo o poder executivo deveria ser concluído ainda em 2018. Está obra já se arrasta por mais de 7 anos. Ressaltamos que referida obra foi apresentada como a primeira fase do projeto e a população das Folhas 27, 28, 21, 22, 29, Km 07 aguardam pela segunda fase do projeto da Grota Criminosa. Considerando que existem muitas dúvidas sobre como vai ocorrer o tratamento do esgoto da grota criminosa e quais os termos do convênio de transferência do projeto para gestão do governo do Estado/COSANPA. Consta que apenas as folhas 23 e 26 terão seu esgoto transportado via elevados e dutos até a estação de tratamento da COSANPA localizado no longínquo Bairro do Amapá-Cidade Nova. Quais os custos desta operação e que tipo de taxa os moradores pagarão pelo serviço? Estas são questões que a GESTÃO tem que apresentar para esta casa e esclarecer para a sociedade. Conto com o apoio dos nobres pares nesta proposição. Plenário, 13 de fevereiro de 2020.