| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2020 |
| Date | 2020-02-18 |
| Ementa | REITERA REQUERIMENTO Nº 95/2018 INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A COMEMORAÇÃO DO "DIA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO” A SER COMEMORADO NO DIA 02 DE ABRIL EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 17.722 DE 26 DE ABRIL DE 2016. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá – Pará – Cep: 68501-000 Email:irismarrmelo78@gmail.com Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13 Requerimento nº 03/2020 Autora: Vereadora Irismar Nascimento Araújo Melo Solicita: Reitera Requerimento nº 95/2018 Inclusão no calendário oficial de eventos do município a comemoração do "Dia Municipal para Conscientização do Autismo” a ser comemorado no dia 02 de abril em conformidade com a Lei nº 17.722 de 26 de abril de 2016. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá, bem como a Imprensa Local com a seguinte solicitação: Inclusão no calendário oficial de eventos do município a comemoração do "Dia Municipal para Conscientização do Autismo” a ser comemorado no dia 02 de abril em conformidade com a Lei nº 17.722 de 26 de abril de 2016. Justificativa A finalidade desta propositura é de instituir um dia para debater sobre a referida síndrome, em consonância com o Dia Mundial do Autismo reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) comemorado no dia 2 de abril. A sugestão, é que a administração municipal inclua a data no calendário oficial de eventos e comemorações do município. Assim, durante o mês de abril serão promovidos junto às escolas e à sociedade projetos, palestras, seminários e panfletagem direcionadas à atenção necessária às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Sabe-se também que o autismo é uma disfunção global do desenvolvimento, uma alteração que afeta a capacidade de comunicação do indivíduo, de socialização e de comportamento. Esta desordem faz parte de um grupo de síndrome chamado Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD). O TEA é uma síndrome que tem estado em evidência, sobretudo pelo crescimento no número de diagnósticos, muitos são os mitos em referência ao autismo. Portanto, o principal desígnio do referido requerimento é transmitir informação sobre os direitos dos autistas, interação dos familiares dos autistas com a sociedade, desmistificação e quebra das barreiras quanto ao preconceito ao comportamento dos mesmos. Plenário da Câmara Municipal de Marabá em 14 de fevereiro de 2019. ___________________________ Irismar N. Araújo Melo 2ª Vice – Presidente CMM